O que saiu em Migalhas sobre Henrique Garbellini Carnio

O que saiu em Migalhas sobre Henrique Garbellini Carnio

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sexta-feira, 18/9/2020

A pejotização nas relações de trabalho

Os elementos caracterizadores da relação empregatícia estão presentes nos seguintes requisitos: pessoalidade, subordinação, onerosidade, habitualidade ou não eventualidade.

...: 19.ago.2020. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho: de acordo com a reforma trabalhista. 16.ed. São Paulo: Método, 2018. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 11.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. MARCONDES,...
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quarta-feira, 9/9/2020

Home office/teletrabalho e controle de jornada

Os trabalhadores em regime de home office ou teletrabalho, conforme previsto no artigo 62, III da CLT, não são submetidos a controle de horário e, em razão disso, não têm direito ao recebimento de horas extras, desde que não haja fiscalizaç...

... empregador. Neste sentido, Vólia Bomfim Cassar refere que: Há forte presunção de que teletrabalhador não é fiscalizado e, por isso, está incluído na exceção prevista no art. 62, I, da CLT. Se, todavia, o empregado de fato for monitorado por...
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terça-feira, 19/5/2020

Como mitigar o reconhecimento das gueltas como verbas de natureza salarial

Entende-se por gueltas aquelas gratificações ou prêmios pagos com habitualidade por terceiro aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador no exercício de sua atividade-fim.

... trabalho. Segundo a doutrina de Vólia Bomfim Cassar1, as gueltas constituem o seguinte: “As gueltas também se caracterizam em forma de pagamento indireto para estimular as vendas ou a produção. Pode ser paga em valor fixo ou percentual. Guelta...
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quarta-feira, 8/4/2020

A supremacia do acordo coletivo sobre a convenção coletiva e seu possível efeito colateral na livre concorrência

O acordo coletivo de trabalho ganha uma relevância para além das relações sindicais e trabalhistas por ele abrangidas, passando mesmo a ser uma ferramenta que, se bem utilizada, pode oportunizar melhor posicionamento do agente econômico no ...

...a formal”, como leciona Vólia Bomfim Cassar.5 Nesta mesma direção, apontava a dicção do antigo texto do artigo 620 da CLT.6 Com inspiração na base principiológica do direito do trabalho, cuja proteção ao hipossuficiente constitui alicerce ao...
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segunda-feira, 30/3/2020

A epidemia ocasionada na relação de emprego pela pandemia do covid-19

Com a saúde financeira extremamente abalada, diversas empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, não viram alternativa a não ser demitir os funcionários, exceto pelas que tinham condições de trabalhar com delivery ou homeoffice.

... desembargadora aposentada Volia Bomfim, sumidade no assunto de direito do trabalho, fez severas criticas a cada um dos dispositivos da MP 927, dando uma verdadeira aula sobre cada tema e a flagrante violação a norma constitucional, razões pelas...
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quarta-feira, 11/12/2019

O princípio protetivo e a reforma trabalhista

Baseado nos acontecimentos históricos e na realidade existente à época - e que em muitos lugares perdura até os dias de hoje - nasceu o princípio protetivo.

... no ensina a professora Vólia Bomfim e o professor Leonardo Dias Borges5 “espelha essa intenção do legislador de ampliar ao máximo a flexibilização com finalidade de redução de direitos legais”. Com isso, percebe-se que o artigo 611-a, da CLT,...
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quinta-feira, 3/10/2019

Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista

Aplicação objetiva da lei no tocante ao seguro garantia judicial, sem a imposição de requisitos pela jurisprudência.

... Educação, 2018. 3. Cassar, Vólia Bomfim. Comentários à reforma trabalhista/ Vólia Bomfim Cassar, Leonardo Dias Borges. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017. Inclui Bibliografia 4. Cordeiro, Wolney de Macedo. Execução no processo...
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terça-feira, 4/12/2018

O novo Ministério da Justiça

Perspectivas para a pasta no governo Bolsonaro.

...União/CONJUR/MTb Consultor Jurídico - Em exercício [1] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 14. ed. Método: São Paulo, 2017, p. 11-12. [2] BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas....
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terça-feira, 4/12/2018

Extinção do Ministério do Trabalho contraria Constituição, diz parecer publicado pela pasta

Parecer da AGU foi aprovado pelo atual ministro do Trabalho; pasta será dividida em três ministérios.

...União/CONJUR/MTb Consultor Jurídico - Em exercício [1] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 14. ed. Método: São Paulo, 2017, p. 11-12. [2] BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas....
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segunda-feira, 19/11/2018

Compliance e sua aplicação no direito do trabalho

A utilização do compliance pode levar a uma redução de gastos da empresa, que passa a adotar uma postura transparente, com cumprimento da legislação, o que traz como consequência a diminuição de ações trabalhistas e da aplicação de autos de...

...147-169, jan./jul. 2018. 5 TST. 6 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: Método, 2015. p. 919. 7 GASPAR, Gabriela Curi Ramos. As organizações de tendência e a relação com seus trabalhadores. 8...
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sexta-feira, 10/8/2018

Validade do controle de ponto britânico manual

Tairo Moura

Deve ser ressaltado que para anotação do período laboral diário é necessário apenas o horário de entrada e de saída, ficando dispensado o empregado de anotar o intervalo intrajornada, bastando a simples indicação do referido período no cont...

...Janeiro: Forense, 2016. Pág. 689. 4 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho - 4ªed. - Niterói: Impetus, 2010. Pag. 689 5 MARTINS. Sergio Pinto. Comentários às súmulas do TST. - 9. ed. - São Paulo: Atlas, 2011....
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quarta-feira, 13/6/2018

A aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho

Nem sempre o empregado detém a mesma aptidão que o empregador (seja de ordem técnica, material ou informacional) durante a instrução do processo.

...em 23.jun.17. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. São Paulo: Método, 2016. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito...
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sexta-feira, 1/12/2017

Reforma trabalhista – extensão e limites do negociado sobre o legislado

Resta claro que um dos objetivos da reforma trabalhista trazida pela lei 13.467/17 foi o de valorizar o princípio da autonomia privada coletiva, visando permitir que as partes consigam estipular, mediante processo negocial, as normas que re...

...Souza Belmonte. ______________ CASSAR, Vólia Bomfim; BORGES, Leonardo Dias. Comentários à Reforma Trabalhista. São Paulo: Método, 2017. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTR,...
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quarta-feira, 27/9/2017

A inconstitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho

A importância da utilização, portanto, de critérios e referenciais teóricos para fins de balizamento e definição da valoração do dano moral, com vistas à construção de parâmetros judiciais mais estáveis, seguros e razoavelmente previsíveis,...

...LTr, 2014. P. 392 ____________________ CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 12a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016 DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho. 5a ed. São...
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segunda-feira, 18/9/2017

Prescrição intercorrente e declaração de ofício da prescrição no processo do trabalho pós-reforma

A alteração legislativa põe uma pá de cal no debate doutrinário, e também jurisprudencial, a respeito da incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

...suspensão prescricional11. Vólia Bomfim também se manifesta favoravelmente a sua aplicação no direito do trabalho, assinalando se tratar de hipótese em que o interesse público na pacificação do conflito prepondera sobre o...
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sexta-feira, 27/1/2017

A limitação da indenização da estabilidade gravídica quando da aquisição de nova relação de trabalho

Julio Cesar Dias Marques Júnior e Joao Paulo Gregório

É possível observar que a preocupação jurisdicional com o estado gravídico da mulher trabalhadora se tornou objeto de recorrentes decisões no Colendo TST, culminando da instituição da súmula 244.

...História, p. 148. 2. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5ª Edição. Niterói: Impetus, 2011, p. 13. 3. PORTO, Lorena Vasconcelos. A subordinação do contrato de trabalho: uma releitura necessária. São Paulo:...
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segunda-feira, 3/10/2016

A importância dos princípios no Direito do Trabalho

Os princípios estão entre as fontes materiais e as fontes formais do direito laboral, posto que, ao mesmo tempo em que denunciam os valores que devem imperar na ordem jurídica, revestem-se de características normativas.

...JusPodivm, 2015. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Niterói: Impetus, 2008. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 7ª ed. - São Paulo: Ltr, 2008. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 23ª...
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sexta-feira, 21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

..."Vade Mecum - Trabalho", Vólia Bomfim - Editora Método Maria Elineuba Bezerra de Souza, estagiária, Imesp , São Paulo/SP - "Engenharia Social - Série Prevenção de Fraudes", Ian Mann - Editora Blucher Maria Izabel...
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quarta-feira, 13/11/2013

A responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada: breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa

Williane Gomes

Há aspectos polêmicos e que podem abalar a relação de cumplicidade essencial existente entre franqueado e franqueador e que merecem uma discussão à luz de outra face do Direito.

...em: 13 maio 2013.CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 6. ed. rev. e atual. Niterói/RJ: Impetus, 2012.COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2003.DELGADO, Maurício Godinho. Curso de...
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segunda-feira, 11/6/2012

O panorama do trabalho à distância

Priscila Freire da Silva Cezário e Wellington Roberto Ferreira

Os advogados analisam e esmiuçam os conceitos contemplados no artigo 6° da CLT.

...259. __________ BIBLIOGRAFIA MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2003. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010. BARROS, Alice Monteiro de. Curso...
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