quinta-feira, 19/1/2006
O “Crédito-Prêmio” de IPI e a Resolução do Senado nº 71/05
Cinthia Filizola Falcão Bezerra e Henrique Varejão de Andrade
Causou surpresa à comunidade jurídica a edição, pelo Senado Federal, da Resolução nº 71, de 27 de dezembro de 2005. A resolução em questão teve por finalidade pôr fim a longa discussão travada sobre a vigência do "Crédito-Prêmio" de IPI, su...
Causou surpresa à comunidade jurídica a edição, pelo Senado Federal, da Resolução nº 71, de 27 de dezembro de 2005. A resolução em questão teve por finalidade pôr fim a longa discussão travada sobre a vigência do "Crédito-Prêmio" de IPI, su...