O que saiu em Migalhas sobre Herman Benjamin
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O que saiu em Migalhas sobre Herman Benjamin

Veja o que saiu no Migalhas sobre Herman Benjamin
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sexta-feira, 19/6/2020

Débitos tributários nos processos de recuperação judicial regulados pela lei 11.101/05 em face da Lei de Transação Tributária

Antonio Airton Ferreira e Tiago Felix Prado

Aprovado o plano de recuperação judicial pela assembleia-geral de credores, o devedor deverá apresentar certidões negativas de débitos tributários, conforme dispõe o artigo 57 da lei que regula a recuperação judicial.

... AgRg no CC112646/DF, Rel. Min. Herman Benjamim, j. 11.05.11. 2 Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Teoria e Prática. Editora Forense, 4ª edição, p. 53. 3 Esse é o entendimento, por exemplo, de João Pedro Scalzilli, Luis Felipe...
Débitos tributários nos processos de recuperação judicial regulados pela lei 11.101/05 em face da Lei de Transação Tributária
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quinta-feira, 12/3/2020

Tema 769 do STJ - Penhora de faturamento equivale à penhora Bacenjud? O que diz a Lei de Execuções Fiscais?

Cezar Camilotti Filho

Esse tipo de penhora vem sendo utilizada com frequência nas execuções fiscais, tanto em âmbito Federal, quanto estadual e até mesmo municipal. Apesar de ser uma medida agressiva e que depende do preenchimento de alguns requisitos específico...

...a relatoria do ministro Herman Benjamim, a controvérsia respalda na necessidade de esgotamento das diligências administrativas como requisito para viabilizar a penhora do faturamento da pessoa jurídica em execuções fiscais promovidas no âmbito federal...
Tema 769 do STJ - Penhora de faturamento equivale à penhora Bacenjud? O que diz a Lei de Execuções Fiscais?
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quarta-feira, 19/2/2020

STJ decidirá se é necessária a comprovação de feriado local de Corpus Christi

Há poucas semanas a Corte Especial julgou controvérsia semelhante sobre a segunda-feira de Carnaval.

... ministros Luis Felipe Salomão, Herman Benjamim e Jorge Mussi – inclusive, ministro Salomão sustentou que a interpretação da Corte para modular foi dada em "caráter geral e não em questão de ordem para mudar os efeitos da coisa julgada anterior para...
STJ decidirá se é necessária a comprovação de feriado local de Corpus Christi
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quinta-feira, 15/8/2019

Dano ambiental individual e o prazo prescricional da respectiva ação reparatória

Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais e Mayara Alves Bezerra

A ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo, na esfera individual, somente ocorrerá quando solucionado definitivamente o dano ambiental coletivo.

... 1.236.863/ES, 2ª T., rel. min. Herman Benjamim, DJe 27/2/12. e AgRg no REsp 1324764/PB, 4ª. T., rel. min Luis Felipe Salomão, DJe 20/10/15. REsp 1.354.348/RS, 4ª T., rel. min. Luis Felipe Salomão, DJe 16.09.2014. 4 Conforme, dentre outras,...
Dano ambiental individual e o prazo prescricional da respectiva ação reparatória
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quarta-feira, 31/7/2019

A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista

Não se quer afastar a responsabilização devida do agente público, mas, no entanto, é preciso que o agente público parecerista esteja assegurado da exigência de dolo ou erro grosseiro para ser responsabilizado por opinião técnica que, fundam...

...e relatoria do ministro Herman Benjamim, sobre a culpa grave como requisito de tipificação da improbidade administrativa:   “O entendimento do STJ é no sentido de que, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões...
A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista
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quinta-feira, 24/1/2019

A responsabilidade administrativa ambiental na visão do STJ – subjetiva ou objetiva

Considerando-se que a posição da 2ª turma já se encontra sedimentada e a se confirmar a mudança de rumo da inteligência da 1ª turma, é que se estabilize no STJ o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva.

... Composta pelos ministros Herman Benjamim, Mauro Campbell Marques, Francisco Falcão, Og Fernandes e Assusete Magalhães __________ *Gustavo B. Godoy é advogado do escritório Godoy & Godoy Advocacia Ambiental, Cível e Tributária.
A responsabilidade administrativa ambiental na visão do STJ – subjetiva ou objetiva
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quinta-feira, 8/11/2018

Remessa necessária. Aspectos relevantes e alterações do CPC/15

Pode-se afirmar que a remessa necessária, a despeito de intensos questionamentos, foi mantida em nosso código processual, inclusive com incidência nas decisões interlocutórias que solucionam os pedidos das partes.

...(REsp 1666289/SP, rel. min. Herman Benjamim, DJ 30/06/17). Pode-se dizer, pois, que o princípio implícito da indisponibilidade do interesse público justifica a instituição da remessa necessária. Protege-se, por meio da...
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quinta-feira, 1/11/2018

STJ: Processo sobre incidência da Selic nas dívidas civis entra na pauta da Corte Especial

O caso foi pautado para 21 de novembro, e a Corte ainda precisa decidir se desafeta ou não o recurso.

...idos de 2013, o ministro Herman Benjamim pediu vista antecipada. Um ano e oito meses depois, o assunto voltará à discussão da Corte Especial, com o placar em 2x1 pela desafetação do recurso.  Processo: REsp...
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quinta-feira, 22/2/2018

TSE: Retificação do IR não afasta multa por doação acima do limite legal

Doadora apresentou a retificação após condenação pelo TRE/SP.

...voto do relator, ministro Herman Benjamim, proferido em outubro do ano passado. Na ocasião, o ministro entendeu que a retificação feita pela doadora em seu imposto de renda após o acórdão condenatório do TRE representou...
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segunda-feira, 12/6/2017

A Justiça saiu da cova

Um final triste para uma Justiça singular, apequenada sob o pretexto invocado da sacralidade da soberania popular, como se ela gostasse de ser enganada, mas só por muito dinheiro.

...depois de três dias e três noites, flutuando no voto de Herman Benjamim, e carregando a frase de Bertold Brecht - "Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça"....
A Justiça saiu da cova
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terça-feira, 25/4/2017

Resultado do sorteio da obra "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos Autores do Anteprojeto"

Os autores em seus comentários ao CDC utilizaram uma abordagem que, sem fugir ao rigor científico conceitual, também preenche suas finalidades práticas.

...Universidade de Milão, Itália. Herman Benjamim é magistrado, ambientalista e professor universitário brasileiro, atual ministro do STJ e corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. Daniel Roberto Fink é graduado em Direito...
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terça-feira, 25/4/2017

MIGALHAS nº 4.098

Informações jurídicas de terça-feira, 25 de abril de 2017.

...Pellegrini Grinover, ministro Herman Benjamim, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Junior e Zelmo Denari, vai para Matheus Vinicius de Oliveira, de Sorocaba/SP. (Clique...
MIGALHAS nº 4.098
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segunda-feira, 24/4/2017

MIGALHAS nº 4.097

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de abril de 2017.

...Pellegrini Grinover, ministro Herman Benjamim, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Junior e Zelmo Denari, trata-se de uma obra de marcante e frequente referência pelos operadores...
MIGALHAS nº 4.097
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quinta-feira, 13/4/2017

STJ admite execuções fiscais em recuperação judicial

As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial.

...transcreveu o pensamento de Herman Benjamim, enfatizando que: "...dessa forma, deve-se adotar a seguinte linha de compreensão do tema: a) constatado que a aprovação do Plano de Recuperação Judicial foi feita com estreita...
STJ admite execuções fiscais em recuperação judicial
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sábado, 18/2/2017

TSE cassa tempo de partidos que não promoveram participação política feminina

Legendas descumpriram regra segundo a qual 20% do tempo de propaganda gratuita deve incentivar a participação feminina na política.

...semestre de 2017. O ministro Herman Benjamim, relator das representações, defendeu, em seu voto, que não basta o candidato falar sobre violência sexual ou assédio à mulher para que, com isto, esteja cumprida a exigência...
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quarta-feira, 11/2/2015

STJ vai decidir se rito repetitivo pode ser aplicado em embargos

Questão preliminar consta em processo da 1ª seção sobre IPI.

...tributário em foco, o ministro Herman Benjamim ponderou que seria prudente esperar a composição completa do colegiado - a ministra Assusete Magalhães está afastada por motivo de saúde até 22/2. Prontamente o ministro...
STJ vai decidir se rito repetitivo pode ser aplicado em embargos
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quarta-feira, 17/9/2014

Benedito Gonçalves é o relator de medida cautelar de José Roberto Arruda

Caso gerou intenso debate na Corte Especial do STJ.

...acalorando o debate, o ministro Herman Benjamim acompanhou o ministro Dipp mas ponderou que "não é bom para a jurisdição, nem defesa nem acusação que tenhamos pluralidade de relatorias". Sendo o foco principal do momento a...
Benedito Gonçalves é o relator de medida cautelar de José Roberto Arruda
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quarta-feira, 3/9/2014

MIGALHAS nº 3.444

Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.444 - Fechamento às 9h41.    "O direito não se viola pela quantidade, mas pela qualidade da ofensa." Rui Barbosa (Clique aqui) "Vá chafurdar no lixo" O jornalista Felipe Re...

...nomes de Eliana Calmon e Herman Benjamim. Mudança de planos Ainda dá para substituir os candidatos ? Para Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados, "nos próximos dias, como se vê, tudo...
MIGALHAS nº 3.444
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domingo, 2/3/2014

ECA prevalece sobre lei previdenciária para garantir benefício a adolescente sob guarda

A decisão é da 1ª seção do STJ, alterando jurisprudência da Corte.

...sintonia com a CF." O ministro Herman Benjamim, que destacou o processo juntamente com os ministros Kukina, Og Fernandes e Mauro Campbell, lembrou que o próprio relator havia indicado que sua posição "de coração" não era...
ECA prevalece sobre lei previdenciária para garantir benefício a adolescente sob guarda
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segunda-feira, 13/1/2014

Jurisprudência do STJ contribui na construção do novo CPC

Diversos pontos polêmicos novo Código já vêm sendo tratados pelo Superior.

...voto-vista pelo ministro Herman Benjamim (EREsp 771.184; EREsp 738.689). Ação rescisória Uma mudança que pode ocorrer no atual CPC é quanto ao prazo para a interposição da ação rescisória e suas hipóteses. O art. 485 do...
Jurisprudência do STJ contribui na construção do novo CPC
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