O que saiu em Migalhas sobre Herman Benjamin

O que saiu em Migalhas sobre Herman Benjamin

/quentes
quarta-feira, 21/10/2020

Cobrança indevida de consumidor contrária à boa-fé gera devolução em dobro

Teses na Corte Especial foram fixadas em caso relatado pelo ministro Og.

... a proposta do ministro Herman Benjamin de modulação dos efeitos da decisão: para os processos que são da competência da 1ª seção, na medida em que a tese já estava pacificada neste sentido, será aplicada normalmente. Mas, no caso da 2ª seção,...
/quentes
segunda-feira, 19/10/2020

Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para sócio

Entendimento é da 2ª turma do STJ.

... relator do recurso, ministro Herman Benjamin, afirmou que a falência, segundo a jurisprudência do STJ, não constitui dissolução irregular e, portanto, não é um "atestado" de que haveria infrações à lei. "O pressuposto do redirecionamento é a prática...
/quentes
sexta-feira, 16/10/2020

STJ suspende julgamento de processo da Eletrobras em causa de R$ 11 bilhões

Com placar em 4x3 a favor da empresa, ministra Assusete pediu vista.

... ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães. Aguarda para votar a ministra Regina Helena Costa. Processo: EAREsp 790.288
/depeso
quinta-feira, 15/10/2020

A inclusão do débito fiscal no plano de recuperação judicial de empresa

O surgimento de teses para inclusão do débito fiscal não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, assim mantendo o crédito fiscal fora do procedimento de soerguimento.

...e relatoria do ministro Herman Benjamin: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EXECUTADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENHORA. POSSIBILIDADE. [...] 2. Sucede que a lógica do microssistema de Recuperação Judicial prevê que tal medida...
/depeso
quinta-feira, 8/10/2020

Revogação da resolução CONAMA 303/02 e a proteção da Restinga como Área de Preservação Permanente (APP)

Ao tratar da restinga, a proteção legal vai além do acidente geográfico em si, abrangendo todo o acidente ecológico, que engloba a vegetação e o conjunto de ecossistemas, inclusive o solo, em sua conformação.

... declaração de voto do ministro Herman Benjamin, enfatiza que a restinga é caracterizada por um conjunto de traços identificadores: a) localização em depósito arenoso, praias, cordões arenosos, dunas, e depressões, que pode incluir, como forma de...
/amanhecidas
quarta-feira, 7/10/2020

MIGALHAS nº 4.953

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de outubro de 2020.

.... Após o voto, ministro Herman Benjamin pediu vista para melhor exame do caso, justificada em razão do fato de o voto do relator ter sido liberado às 4h15 da manhã de hoje, para a sessão que se iniciava às 9h. Negativo para covid-19 Para gáudio...
/quentes
quarta-feira, 7/10/2020

Corte Especial do STJ decidirá se astreintes podem ser revistas de ofício e a qualquer tempo

Julgamento já tem dois votos pela possibilidade de revisão.

... “emblemático”. Então, ministro Herman Benjamin pediu vista dos autos. Processo: EAREsp 650.536
/depeso
terça-feira, 29/9/2020

Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais em causas que envolvem entes públicos

Este artigo faz uma breve análise da apreciação equitativa prevista no art. 85, § 8º, do CPC/15 no arbitramento de honorários contra a Fazenda Pública à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

... voto do relator, ministro Herman Benjamin. Porém, ainda não foi finalizado, em face do pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. A despeito de não terem sido afetados à sistemática dos recursos repetitivos, não há dúvida de que a solução adotada...
/quentes
sábado, 26/9/2020

STJ fixa tese sobre prazo decadencial na revisão de benefício previdenciário

1ª seção do STJ decidiu que direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos.

... relator do recurso, ministro Herman Benjamin, fez a diferenciação entre os institutos da prescrição e da decadência. Segundo o ministro, a prescrição tem como alvo um direito violado – ou seja, para que ela incida, deve haver controvérsia caracterizada...
/depeso
quinta-feira, 24/9/2020

Contribuições sociais devidas a terceiros: fim da linha no STF ou novo capítulo no STJ?

A limitação da base de cálculo das contribuições destinadas às Terceiras Entidades e Fundos, portanto, continua assegurada pela jurisprudência do STJ, de maneira que os contribuintes ainda podem ingressar com ações judiciais para resguardar...

... (2014/0046542-7), Rel. Min. Herman Benjamin, 9.7.2014. 4 STJ, AgInt no REsp 1.825.326/SC, Relatora Ministra Regina Helena, DJe 05/08/2020. _____________ *Cristiane I. Matsumoto é sócia de Pinheiro Neto Advogados. *Lucas Barbosa Oliveira...
/depeso
quarta-feira, 23/9/2020

Fux aponta necessidade de CND para concessão de RJ

Ministro Luiz Fux defere pedido liminar em reclamação e determina a aplicação dos artigos 57 da LFR e 191-A do CTN em recuperação judicial.

...a pelo voto do ministro Herman Benjamin no RE 1.512.118/SP, o qual, apesar de ter analisado tema diverso (possibilidade de o juízo da execução fiscal realizar atos constritivos contra patrimônio de empresa em RJ), expressamente consignou que a jurisprudência...
/quentes
quarta-feira, 16/9/2020

Corte Especial decidirá sobre fixação de honorários em exceção de pré-executividade que não interrompeu execução

Caso teve pedido de vista.

... voto, o relator, ministro Herman Benjamin, negou a pretensão recursal, não sem deixar de anotar a “jurisprudência incerta” nas turmas quanto ao tema. O voto de S. Exa. exclui “uma interpretação exclusivamente literal e que não leve em consideração...
/quentes
quinta-feira, 10/9/2020

Condenação por improbidade administrativa impede ocupação de novo cargo na Administração Pública

Após julgamento no STJ, os ministros entenderam que policial federal que atuou com excesso e foi condenado em ato de improbidade administrativa não pode ocupar qualquer cargo público diverso.

... divergência os ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell, Regina Helena, Sérgio Kukina e Assusete Magalhães.  Processo: EREsp 1.701.967
/depeso
sexta-feira, 21/8/2020

O titular de registro marcário obstativo como terceiro interessado em ações de nulidade

A relevância do interesse do titular de registro que não se opõe a pedidos de terceiros

... 1520666 / PE, Min. Rel. Herman Benjamin, j. em 19.11.2019). 5 Vide art. 2º, §2º, da Portaria JFRJ-POR-2018/00285, de 20 de setembro de 2018. 6 HARTMANN, Rodolfo Kronemberg. Novo Código de Processo Civil. 2ª ed. Impetus: Niterói, 2016....
/depeso
terça-feira, 18/8/2020

A legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da propaganda

A própria lei estabelece um regime próprio de sujeição especial aos meios de comunicação no período eleitoral crítico, desde as convenções até o dia do pleito.

..., Acórdão, relator min. Herman Benjamin, DJE Data 27/6/19. 3 TSE, Ação de Investigação Judicial Eleitoral 060186221, Relator Min. Og Fernandes, DJE Data 26/11/19. 4 Resolução TSE 23.610/19: “Art. 38. A atuação da Justiça Eleitoral em relação...
/quentes
segunda-feira, 3/8/2020

STJ: Corte Especial nega penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios

Entendimento com placar apertado de 7x6.

... Martins, Maria Thereza, Herman Benjamin, Benedito Gonçalves e Francisco Falcão.   Impossibilidade de penhora Nancy Andrighi afirmou no voto que há “uma imprecisão na definição das expressões ‘verba de natureza alimentar’ e ‘prestações alimentícias’”....
/quentes
sexta-feira, 3/7/2020

STJ fixa tese repetitiva admitindo cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente

Entendimento fixado pela 1ª seção confirma jurisprudência anteriormente definida pelo STJ em diversos precedentes.

... precedentes. Em seu voto, o ministro Herman Benjamin, relator, explicou que a controvérsia diz respeito à situação do segurado que, após ter seu pedido de benefício por incapacidade negado pelo INSS, continua trabalhando para prover seu sustento...
/quentes
terça-feira, 23/6/2020

STJ: Ministro Herman mantém resolução que reajusta medicamentos em 2020

Para ministro, respeitado prazo de suspensão do aumento previsto em MP, decisão de suspensão cabe ao Legislativo.

Para ministro, respeitado prazo de suspensão do aumento previsto em MP, decisão de suspensão cabe ao Legislativo.
/quentes
quarta-feira, 17/6/2020

STJ: Adiada decisão sobre pedido do MP/PA envolvendo a operação Castelo de Cartas

A operação foi deflagrada para investigar suposta fraude em licitação para construção de prédio anexo ao TCE/PR, mas as provas foram declaradas nulas pela Corte Superior.

... Noronha. Já o ministro Herman Benjamin divergiu, dando provimento ao recurso do MP/PA. S. Exa. chamou a atenção para o fato de que os fatos apurados na investigação são graves e “o processo criminal não andou”. Para ministro Herman, não há óbice...
/quentes
sexta-feira, 12/6/2020

STJ considera legítima interdição de quiosques em calçadas no DF

Para o relator, ministro Herman Benjamin, calçadas integram o mínimo existencial de espaço público para pedestres.

... Para o relator, ministro Herman Benjamin, calçadas integram o mínimo existencial de espaço público para pedestres. Caso Os comerciantes alegaram que montaram seus quiosques em área pública de domínio do DF, como informado pela Terracap. Ressaltam...
Não há mais resultados para serem exibidos.