O que saiu em Migalhas sobre Hugo Nigro

O que saiu em Migalhas sobre Hugo Nigro

/depeso
quarta-feira, 16/9/2020

Liquidação imprópria da sentença coletiva

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

... 2006. p. 175. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 17. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 460). 13- Em outro ensejo destaquei que “nas ações que versam sobre direitos individuais homogêneos,...
/depeso
quarta-feira, 1/7/2020

A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade

A medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada no curso de uma Ação de Improbidade Administrativa possui o condão de impedir o Réu de usar ou gozar do bem atingido pela medida? Caso negativo, haveria algum risco a terceiros nos ne...

... Saraiva, 2016. MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. – 24ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011. ______________  *André Pinheiro Costa é acadêmico do 10° período do curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia-FASB e...
/depeso
segunda-feira, 25/3/2019

O Ministério Público e as instituições brasileiras

Sua independência operacional, juntamente com a enorme pressão popular contra a impunidade, têm gerado a flexibilização do princípio de uma atuação isenta1, colocando em xeque a ideia de um Ministério Público dotado de imparcialidade.

...O DE 1941. 2 MAZZILLI, Hugo Nigro. Manual do Promotor de Justiça. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 1991. p. 183. 3  MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime jurídico do Ministério Público : análise do Ministério Público na Constituição, na Lei Orgânica Nacional...
/depeso
quarta-feira, 17/1/2018

Da impunidade como causa de proliferação de atos ímprobos e da necessidade de veículos mais rápidos para imposição de sanções

Júlia Flores Schütt

A impunidade guarda raízes na lentidão do Judiciário ou na incapacidade gerencial das instituições fiscalizadoras?

...Hugo Nigro Mazzili (MAZZILI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 25. ed. São Paulo: [s.n.], 2012), defenderem ser o Estatuto da Criança e do Adolescente o diploma legal que inovou em nosso...
/coluna/processo-e-procedimento
quarta-feira, 15/3/2017

Ação de improbidade e julgamento antecipado do mérito com base em provas colhidas em procedimento preliminar

Ação de improbidade e julgamento antecipado do mérito com base em provas colhidas em procedimento preliminar.

...p. 670-671. 13 MAZZILI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 20ªed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 422. 14 STJ, Segunda Turma, REsp 1.554.897, rel. Min. Assusete Magalhães, DJ de 10.10.2016. 15 REsp...
/depeso
quinta-feira, 26/11/2015

Independência funcional: pressuposto da democracia

Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, Luís Felipe Delamain Buratto, Robson Alves Ribeiro, Horival Marques de Freitas Júnior, João Henrique Ferreira Pozzer, Adriano Vanderlei Mellega, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Matheus Botelho...

...funcional (...)". (MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público, p. 226. 7ª edição. 2014. Editora Saraiva). Aliás, a partir do princípio da independência funcional e visando resguardá-lo é que foi deduzida...
/depeso
sexta-feira, 21/11/2014

Direitos coletivos e legitimidade concorrente preferencial: sindicatos e ministério público

A legitimidade para o ajuizamento de ações civis públicas e ações coletivas não é exclusiva do MPT - as entidades sindicais também a possuem.

...2009. p. 313.4 Cf. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 286: "Quanto aos sindicatos, a Constituição lhes permitiu a defesa judicial dos direitos e interesses...
/depeso
sábado, 15/2/2014

O jogo não terminou

A razão de existir da CBF, dos clubes e do próprio futebol são os torcedores, que, como consumidores, tem respaldo legal para questionar decisões tomadas pela JD que desrespeitem, em tese, seus direitos e interesses.

...http://www.conjur.com.br/2014-fev-08/associacao-consumidor-nao-propor-acao-beneficio-clube. Acesso em 12/02/2014.3 MAZZILI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. 25ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012. p....
/amanhecidas
quarta-feira, 19/6/2013

MIGALHAS nº 3.143

Quarta-feira, 19 de junho de 2013 - Migalhas n? 3.143 - Fechamento as 10h49.   "Brasil, pais do futuro. Sempre." Millor Fernandes Imagina na Copa ! A Copa das Confederacoes esta exigindo cuidado redobrado do...

...7ª edição - 728p.), de Hugo Nigro Mazzilli, é um estudo sistemático e aprofundado do MP, desde suas origens até os dias atuais, sob o enfoque da CF e suas emendas. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique...
/quentes
terça-feira, 29/11/2011

Assessor jurídico do MP não pode exercer advocacia

A 1ª turma do STJ, ao dar provimento a recurso impetrado pelo Estado do RS contra decisão do TJ local, entendeu que as atividades exercidas por assessores jurídicos do MP são incompatíveis com o exercício da advocacia.

...governamentais (MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 105). Todavia, não se pode olvidar que as nobres atividades desempenhadas pelo Parquet , à exceção das...
/depeso
quinta-feira, 7/4/2011

"Prisão especial" – privilégio ou garantia?

Em razão do PL 4.208/01, que "altera dispositivos do CPP relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências", prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, resolvi, com a máxima vênia que a questão exige, tecer a...

...Cit. 7 Prisão Especial para Magistrados e Membros do Ministério Público. Mazzilli, Hugo Nigro. Artigo publicado na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal nº 30 - Jun/Jul de 2009. 8 (Clique aqui). 9...
/depeso
quinta-feira, 4/11/2010

A desistência da ACP intentada pelo MP com a intenção de impedir a ortotanásia

O Conselho Federal de Medicina, no ano de 2006, editou a Resolução 1.805/06, que permitia aos médicos interromper os tratamentos que prolongassem a vida do doente em estado terminal, sem condições de reversibilidade, desde que dele recebess...

...127, § 1º. 2 Mazzilli, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo : meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos. Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 8. ed. 1995, p. 292. 3 Pessini, Leocir;...
/depeso
sexta-feira, 29/10/2010

A tutela coletiva e a ACP como instrumento de garantia de direitos

José Luiz Ragazzi

O Estado reservou para si a prestação da tutela jurisdicional de direitos indisponíveis, já que permite aos cidadãos que elejam árbitro para a resolução de conflitos de interesses que tenham como objeto direitos disponíveis. Ocorre, que a m...

...dos Tribunais, 2004. p. 57. MAZZILLI, Hugo Nigro. Tutela dos interesses difusos e coletivos. 5. ed. São Paulo: Editora Damásio de Jesus, 2005. p.17-18. L'HEUREUX, Nicole. Acesso eficaz à justiça: Juizado de Pequenas...
/depeso
terça-feira, 25/8/2009

Crítica à clássica concepção da natureza jurídica do procedimento preparatório e do inquérito civil a partir da análise do regime jurídico dos atos neles praticados pelo Ministér

André Tiago Pasternak Glitz

As presentes linhas, embora despretensiosas, têm por objetivo tratar de tema extremamente relevante para aqueles operadores do direito que diuturnamente se valem do Procedimento Preparatório ou do Inquérito Civil para a defesa dos chamados...

As presentes linhas, embora despretensiosas, têm por objetivo tratar de tema extremamente relevante para aqueles operadores do direito que diuturnamente se valem do Procedimento Preparatório ou do Inquérito Civil para a defesa dos chamados...
/quentes
sexta-feira, 20/3/2009

OAB contesta no STF resoluções do CNJ e CNMP sobre atividade jurídica

O presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, ajuizou ontem, 19/3, perante o STF a ADIn nº 4219, contra resoluções do CNJ e CNMP que regulamentam o conceito de "atividade jurídica" para fins de inscrição em concursos públi...

O presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, ajuizou ontem, 19/3, perante o STF a ADIn nº 4219, contra resoluções do CNJ e CNMP que regulamentam o conceito de "atividade jurídica" para fins de inscrição em concursos públi...
/depeso
segunda-feira, 19/5/2008

Para onde caminha o Ministério Público?

Síntese Dogmática: A estrutura organizacional do Ministério Público encontra-se à beira do colapso, impedindo-lhe o cumprimento da missão constitucional.

Síntese Dogmática: A estrutura organizacional do Ministério Público encontra-se à beira do colapso, impedindo-lhe o cumprimento da missão constitucional.
/depeso
segunda-feira, 12/5/2008

A adequação do custos iuris ao novo perfil ministerial

Síntese Dogmática Apesar de compatível com a atual feição ministerial, a função interveniente merece ser revista, porque possui menor relevância social, limitando-se, quase sempre, aos interesses das partes, por isso o Ministério Público d...

Síntese Dogmática Apesar de compatível com a atual feição ministerial, a função interveniente merece ser revista, porque possui menor relevância social, limitando-se, quase sempre, aos interesses das partes, por isso o Ministério Público d...
/depeso
quarta-feira, 27/4/2005

A exigência de três anos de atividade jurídica para ingresso na magistratura e no Ministério Público

Antonio Silvany

Com o advento da Emenda à Constituição nº 45, de 8 de dezembro de 2004, levou-se a termo, tanto quanto possível, a chamada Reforma Constitucional do Poder Judiciário.

Com o advento da Emenda à Constituição nº 45, de 8 de dezembro de 2004, levou-se a termo, tanto quanto possível, a chamada Reforma Constitucional do Poder Judiciário.
/depeso
quinta-feira, 13/1/2005

O poder de investigação do Ministério Público previsto no Ordenamento Pátrio

Dá-se o nome de Investigação Criminal à toda atividade Estatal que visa esclarecer a prática de um ato ilícito penal, buscando demonstrar a sua existência (materialidade) e autoria.

Dá-se o nome de Investigação Criminal à toda atividade Estatal que visa esclarecer a prática de um ato ilícito penal, buscando demonstrar a sua existência (materialidade) e autoria.
Não há mais resultados para serem exibidos.