O que saiu em Migalhas sobre Hugo Nigro Mazzilli
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O que saiu em Migalhas sobre Hugo Nigro Mazzilli

Veja o que saiu no Migalhas sobre Hugo Nigro Mazzilli
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segunda-feira, 3/10/2016

O perigo da mordaça

O MP há de se acautelar com relação ao seu modus operandi, porquanto não tem agido com bom senso que exige o seu mister. Sempre que isso não ocorre vêm à baila as chamadas "leis da mordaça", que com certeza trarão um retrocesso para a insti...

...princípios gerais de Direito."4 Como acentua Hugo Nigro Mazzilli5, "Certo, porém, que há e deve mesmo haver limites para a independência funcional. A primeira a impô-los é a constituição, que prevê a independência...
O perigo da mordaça
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terça-feira, 26/4/2016

MIGALHAS nº 3.849

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de abril de 2016.

...Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) A Editora Lex acaba de lançar a obra "Reinvenção...
MIGALHAS nº 3.849
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terça-feira, 12/4/2016

MIGALHAS nº 3.840

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de abril de 2016.

...Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) Migalhíssimas Convidado pela Escola de Direito...
MIGALHAS nº 3.840
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quinta-feira, 20/6/2013

Resultado do sorteio da obra "Regime Jurídico do Ministério Público"

Veja quem ganhou a obra "Regime Jurídico do Ministério Público".

...próprias das reformas legislativas de vulto.Sobre o autor :Hugo Nigro Mazzilli é professor emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo;. Advogado e consultor jurídico. Procurador de Justiça aposentado do...
Resultado do sorteio da obra "Regime Jurídico do Ministério Público"
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quinta-feira, 20/6/2013

MIGALHAS nº 3.144

Quinta-feira, 20 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.144 - Fechamento às 11h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Nery Advogados (Clique aqui) ________________ _________ "Entre o...

...- 7ª edição - 728p.), de Hugo Nigro Mazzilli, é Flavio Henrique B. de Moura, de Brasília/DF. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui...
MIGALHAS nº 3.144
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segunda-feira, 17/9/2012

Amil não pode aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Operadora de planos de saúde já interpôs recurso de apelação.

...A propósito, a lição de Hugo Nigro Mazzilli: "Enfim, não é a imutabilidade erga omnes da coisa julgada que será nacional, regional ou local. A imutabilidade da coisa julgada, quando obtida em ação civil pública ou...
Amil não pode aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
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sábado, 11/8/2012

Santander terá que incluir tabelas de preços nos contratos com cobrança de tarifas

Decisão alcança todos os bancos do país.

...Nesse sentido, preceitua Hugo Nigro Mazzilli na obra A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: "...no caso de interesses coletivos, a lesão ao grupo não decorrerá propriamente da relação fática subjacente, e sim, da...
Santander terá que incluir tabelas de preços nos contratos com cobrança de tarifas
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segunda-feira, 20/6/2011

TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ

A pedido do MPF/RJ, o TRF da 2ª região condenou a Oi a entregar gratuitamente a lista telefônica em todo o Estado do RJ, exceto se o cliente preferir não receber. A operadora descumpria a obrigação legal de fornecer a lista residencial e a ...

...por danos morais. Neste sentido, destaca Hugo Nigro Mazzilli, in A defesa dos Interesses Difusos em Juízo, Saraiva, 2003, p. 131/132, litteris: OS DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS originariamente, o objeto da LACP consistia...
TRF da 2ª região condena a Oi a pagar R$ 1,5 milhão por não distribuir lista telefônica no RJ
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quarta-feira, 23/3/2011

STJ decide que centro acadêmico pode propor ação civil em favor de estudantes

A 4ª turma do STJ decidiu, ao julgar recurso do Centro Acadêmico de Direito Edézio Nery Caon contra a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac), que a agremiação pode propor ação civil pública com índole consumerista em ...

...4ª ed., 1994, pág. 517). Hugo Nigro Mazzilli é ainda mais específico: "Segundo o inciso XI do art. 5 da Constituição, é necessária autorização dos associados para que a entidade associativa os defenda, mas essa...
STJ decide que centro acadêmico pode propor ação civil em favor de estudantes
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quarta-feira, 19/5/2010

Juíza Federal entende que intervenção do MP em ação declaratória de imunidade é impertinente

O Juízo da 6ª vara Federal da seção judiciária do Distrito Federal, em causa patrocinada pela Covac Sociedade de Advogados, reconheceu a impertinência da intervenção do MP em ação declaratória de imunidade que, se procedente, apenas traria ...

O Juízo da 6ª vara Federal da seção judiciária do Distrito Federal, em causa patrocinada pela Covac Sociedade de Advogados, reconheceu a impertinência da intervenção do MP em ação declaratória de imunidade que, se procedente, apenas traria ...
Juíza Federal entende que intervenção do MP em ação declaratória de imunidade é impertinente
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quarta-feira, 3/3/2010

MIGALHAS nº 2.337

Quarta-feira, 3 de março de 2010 - Migalhas nº 2.337 - Fechamento às 11h02. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : A.J. Pacífico, Advogados Associados (Clique aqui) _________________ _...

MIGALHAS nº 2.337
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quarta-feira, 3/3/2010

Resultado do sorteio da obra "A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo"

Confira quem faturou a obra "A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo" (Saraiva – 22ª edição – 855p.), de Hugo Nigro Mazzilli.

Confira quem faturou a obra "A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo" (Saraiva – 22ª edição – 855p.), de Hugo Nigro Mazzilli.
Resultado do sorteio da obra "A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo"
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terça-feira, 2/3/2010

MIGALHAS nº 2.336

Terça-feira, 2 de março de 2010 - Migalhas nº 2.336 - Fechamento às 9h40. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Editora Saraiva (Clique aqui) _________________ _____________ Bona...

MIGALHAS nº 2.336
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segunda-feira, 1/3/2010

MIGALHAS nº 2.335

Segunda-feira, 1º de março de 2010 - Migalhas nº 2.335 - Fechamento às 11h25. "A natureza não nos engana nunca ; somos sempre nós que nos enganamos." Jean Jacques Rousseau Terremoto no Chile Já são mais de 700 vítimas no te...

MIGALHAS nº 2.335
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quarta-feira, 10/2/2010

Ipesp - Justiça paulista extingue processo ajuizado pela Fadesp contra a SPPREV e o Estado de SP

A Justiça paulista julgou extinta ação civil pública ajuizada pela Fadesp - Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP contra a SPPREV e o Estado de SP que objetivava declarar a São Paulo Previdência sucessora do Ipesp e, por c...

A Justiça paulista julgou extinta ação civil pública ajuizada pela Fadesp - Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP contra a SPPREV e o Estado de SP que objetivava declarar a São Paulo Previdência sucessora do Ipesp e, por c...
Ipesp - Justiça paulista extingue processo ajuizado pela Fadesp contra a SPPREV e o Estado de SP
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quarta-feira, 16/12/2009

Alguns aspectos polêmicos sobre a nomeação de familiares de prefeito para o Secretariado Municipal e a aplicação da Súmula Vinculante 13 do STF

O artigo versa sobre alguns aspectos polêmicos, materiais e processuais, decorrentes da interpretação da Súmula Vinculante nº 13 do STF e da utilização da ação civil pública como veículo de combate a nomeações ilegais de familiares de Prefe...

O artigo versa sobre alguns aspectos polêmicos, materiais e processuais, decorrentes da interpretação da Súmula Vinculante nº 13 do STF e da utilização da ação civil pública como veículo de combate a nomeações ilegais de familiares de Prefe...
Alguns aspectos polêmicos sobre a nomeação de familiares de prefeito para o Secretariado Municipal e a aplicação da Súmula Vinculante 13 do STF
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sexta-feira, 4/12/2009

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiado...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiado...
Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"
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terça-feira, 25/8/2009

Crítica à clássica concepção da natureza jurídica do procedimento preparatório e do inquérito civil a partir da análise do regime jurídico dos atos neles praticados pelo Ministér

André Tiago Pasternak Glitz

As presentes linhas, embora despretensiosas, têm por objetivo tratar de tema extremamente relevante para aqueles operadores do direito que diuturnamente se valem do Procedimento Preparatório ou do Inquérito Civil para a defesa dos chamados...

As presentes linhas, embora despretensiosas, têm por objetivo tratar de tema extremamente relevante para aqueles operadores do direito que diuturnamente se valem do Procedimento Preparatório ou do Inquérito Civil para a defesa dos chamados...
Crítica à clássica concepção da natureza jurídica do procedimento preparatório e do inquérito civil a partir da análise do regime jurídico dos atos neles praticados pelo Ministér
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terça-feira, 5/5/2009

O art. 28 do CPP e a independência funcional dos membros do Ministério Público

O art. 28 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação: “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de con...

O art. 28 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação: “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de con...
O art. 28 do CPP e a independência funcional dos membros do Ministério Público
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quarta-feira, 11/3/2009

O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...
O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público
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