O que saiu em Migalhas sobre Humberto Gomes De Barros

O que saiu em Migalhas sobre Humberto Gomes De Barros

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quinta-feira, 17/9/2020

Voto do preso provisório

O brasileiro nato, ao completar a idade, de 18 anos, adquire o direito ao sufrágio universal, o voto, o que atualmente coincide com maioridade civil e penal, sendo assim, essa pessoa passa a ter diversos direitos, bem como obrigações e deve...

... como relator o ministro Humberto Gomes de Barros, consulta 834, sobre a possibilidade de o juiz eleitoral, em anos de eleições gerais, deixar de instalar seção eleitoral em presídio com cinquenta presos provisórios em pleno gozo dos direitos políticos, Por...
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sexta-feira, 14/8/2020

Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)

Eu penso cá comigo que são essas minhas memórias afetivas profissionais que me sustentam e me fazem seguir na árdua e prazerosa profissão que abracei e, mesmo sem interessados no que escrevo ou na minha experiência, é muito bom olhar para t...

... saudoso e querido ministro Humberto Gomes de Barros (para quem tive a honra de coordenar o livro “Temas de Direito em homenagem ao ministro Humberto Gomes de Barros”2). Era um memorial de um caso já em estágio final de julgamento. Quase todos os recursos...
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quarta-feira, 23/10/2019

Os juros de mora, a taxa SELIC e o desacordo entre ambos

Os juros moratórios, segundo o critério tradicional, constituem mecanismo de calibragem dos litígios judiciais, revestidos de função pública, e absolutamente saudáveis.

...e relatório do ministro Humberto Gomes de Barros, no AgRg no REsp 727.842-SP: Os juros de mora são regulados pelo art. 1.062 do CC/16 até a entrada em vigor do novo Código Civil. Depois dessa data, aplica-se a taxa prevista no art. 406 da novel legislação,...
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segunda-feira, 24/6/2019

Jurisprudência defensiva no STJ

Celso Mori

Como política de redução de julgamentos, é ineficaz. Mas, causa efeitos desastrosos que apenas contribuem para a negação dos fins institucionais do STJ, para a frustração daqueles que ainda acreditam no sistema de Justiça e para o prejuízo ...

...e Justiça.  O ministro Humberto Gomes de Barros, em seu discurso de posse na presidência do STJ já se referia com ênfase ao paradoxo em que se encontrava aquele Tribunal, “sufocado pelo insuportável peso de tantos encargos”, e que, afastando-se de sua natureza...
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quarta-feira, 15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...

... ilustrada pelo ministro Humberto Gomes de Barros, cujo inconformismo foi externado em 8/10/2003 (dentre outras ocasiões), no que ficou conhecido como “voto banana boat”, um dos eventos mais marcantes nos 30 anos de atividade do STJ: “Nós somos os condutores, e...
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segunda-feira, 13/5/2019

A exceção de pré - executividade no executivo fiscal – parcimônia na sua utilização

Constata-se facilmente que as exceções de pré – executividade muitas vezes são usadas para discutir matérias de mérito, que, a toda evidência, normalmente não são conhecíveis de ofício, o que constitui uma rematada violência à natureza jurí...

...  Resp 143571RS, rel min Humberto Gomes de Barros, j, 22.1098, DJU, 1 março 199,p 227,  verbis: “ I. O sistema consagrado no art 16 da lei 6830/80 não admite as denominadas exceções de pré – executividade. 2 . O processo executivo fiscal foi concebido como...
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segunda-feira, 6/5/2019

STJ – Três décadas de jurisdição

As críticas não visam a desmerecer a qualidade dos trabalhos e dos benefícios que a criação e os 30 anos de existência proporcionaram aos jurisdicionados em particular e ao Brasil. Longe disso. Ao formulá-las tem-se em mente o aprimoramento...

... STJ, o saudoso ministro Humberto Gomes de Barros advertiu: “Às vésperas de completar 20 anos, o Tribunal adolescente enfrenta crise de identidade. Envolvida nesse dilema, a Corte vê-se na iminência de fazer uma opção: consolidar-se como líder e fiadora...
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sexta-feira, 3/5/2019

Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania

Urge e é fundamental que o Tribunal Superior recupere seu prestígio, mas é inegável que não se conseguirá reduzir o expressivo número de recursos que a ele chega, a maior parte como agravo.

... nome deve-se ao ministro Humberto Gomes de Barros, no seu discurso de posse no cargo de presidente do STJ em 2008. 7 A campanha da AASP contra esta prática tem feito produzir excelentes manifestações a propósito do assunto, demonstrando o que ele guarda...
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segunda-feira, 29/4/2019

O STJ e as oscilações na jurisprudência quanto à cláusula do plano de recuperação judicial que estende efeitos aos devedores solidários

Na hipótese de o plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia de credores contar com cláusula tendente à extensão desses efeitos aos devedores solidários deve tal disposição ser afastada pelo juízo da recuperação em sede de contro...

... tal como explicou o min.Humberto Gomes de Barros no célebre voto “Banana Boat”. Por ora, a despeito do que decidido no recurso repetitivo e enunciado na súmula, o entendimento não parece mais tão tranquilo. ____________________ *Francisco Tadeu Lima Garcia...
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quarta-feira, 14/3/2018

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ.

...no Ag 74424 SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, julgado em 25/10/1995, DJ 04/12/1995; AgRg no Ag 68098 GO, Rel. Min. Claudio Santos, Terceira Turma, julgado em 26/09/1995, DJ 23/10/1995; AgRg no Ag...
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terça-feira, 6/3/2018

Constrição de bens da recuperanda na execução fiscal: como evitar um novo "banana boat"?

Andre Vasconcelos Roque 1. Jurisprudencia instavel e incoerente: o novo "banana boat" Ola, meus amigos! Na coluna de hoje, vamos tratar de assunto ja objeto de noticia aqui no Migalhas1, e que diz respeito a tema que ense...

...(STJ, REsp 382.736, voto vista do Min. Humberto Gomes de Barros). Como podemos evitar esse mais novo "banana boat"? 2. Combatendo a divergência sobre o tema no STJ Diante do impasse verificado sobre a matéria,...
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segunda-feira, 23/10/2017

Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das “férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)

Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou ...

Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou ...
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quarta-feira, 24/5/2017

Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas

Paulo Henrique Ledo Peixoto

O tema envolvendo a eficácia vinculante das súmulas persuasivas ou comuns é de grande relevância, havendo posicionamentos favoráveis e contrários.

...(AgRg nos EREsp 228.432/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/02/2002, DJ 18/03/2002, p. 163) E mais. Conquanto haja vozes na doutrina que aduzam que a disposição do artigo 927, IV,...
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segunda-feira, 27/3/2017

Inspeção judicial e aparato do Estado

A Inspeção Judicial, em outras palavras, diminui consideravelmente o índice de erro nas decisões judiciais, e em tal sentido, requer maior utilização doravante pelos gabaritados julgadores de nosso país.

...173.158-RJ, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 28/3/2000....".Após tais decisões, notamos claramente que o STJ utiliza e se respalda de decisões obtidas via...
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terça-feira, 14/3/2017

Os precedentes no CPC/15

Torna-se imperativo que, para demandas idênticas, ou com matérias fáticas semelhantes, ajuizadas em um mesmo contexto histórico, sejam atribuídas soluções iguais.

...extraída do voto do ministro Humberto Gomes de Barros no AREsp 228.432-RS: "o STJ foi concebido para um escopo especial: orientar a aplicação da lei federal e unificar-lhe a interpretação, em todo o Brasil. Se assim...
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segunda-feira, 13/2/2017

O conteúdo de teses, dissertações e trabalhos de conclusão de cursos

O conteúdo de teses, dissertações e trabalhos de conclusão de cursos.

...906.269/BA, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 29/10/2007) 5. Recurso especial provido. (REsp 1418524/BA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 8/5/2014, DJe 15/5/2014) Já tivemos...
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quarta-feira, 14/12/2016

A atuação do juiz no novo Código de Processo Civil e as medidas coercitivas impostas aos devedores

Na busca da efetividade dos processos judiciais, o novo Código de Processo Civil inovou ao permitir a adoção de medidas coercitivas nas ações que tenham por objeto a obtenção de prestação pecuniária.

...801.262/SP, 3ª Turma, Relator Min. Humberto Gomes de Barros, v.u., j. 06.04.20016, DJ 22.05.2006, p. 200. ____________ *Carolina Ferreira de Sousa é advogada do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de...
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quarta-feira, 24/8/2016

Ação rescisória

Ação rescisória no novo CPC.

...REsp 791.199, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma. 9 Admitindo rescisória mesmo quando a interpretação da norma tida por violada encontra divergência jurisprudencial: EREsp 608.122, rel. Min. Teori Albino...
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segunda-feira, 15/8/2016

Netos não podem propor ação de paternidade em nome da mãe falecida

3ª turma do STJ considerou que, em vida, a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação.

...da relatoria do ministro Humberto Gomes de Barros.Nesses precedentes, foi reconhecida a legitimidade dos netos para ajuizar, em nome próprio, ação contra o suposto avô, quando já falecido o pai, que em vida não pleiteara a...
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terça-feira, 10/5/2016

Apontamentos sobre a execução de obrigação de prestar alimentos

Apontamentos sobre a execução de obrigação de prestar alimentos no CPC/15.

...REsp 750.805, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 16.6.2009. 10 NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. Novo CPC - Lei 13.105/2015. São Paulo: RT, 2015, p....
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