terça-feira, 6/4/2010
O equívoco de Ibsen
Sérgio Roberto Hall Brum de Barros
Em entrevista publicada no Globo Online, Ibsen Pinheiro sugeriu que o art. 20, § 1º, da Constituição Federal somente garantiria participação no resultado da exploração de petróleo aos Estados produtores caso a produção se desse em terra, po...
Em entrevista publicada no Globo Online, Ibsen Pinheiro sugeriu que o art. 20, § 1º, da Constituição Federal somente garantiria participação no resultado da exploração de petróleo aos Estados produtores caso a produção se desse em terra, po...