O que saiu em Migalhas sobre Ilmar Galvão

O que saiu em Migalhas sobre Ilmar Galvão

/depeso
terça-feira, 29/9/2020

A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988

A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.

...; ADIn 1.422, rel. min. Ilmar Galvão, DJ 12/11/99; ADIn 3.566, rel. min. Cezar Peluso, DJe 15/6/07; Rcl 8.025, rel. min. Eros Grau, DJe 6/8/10; MS 28.447, rel. min. Dias Toffoli, DJe 23/11/11. 4 Na espécie vertente, ao estabelecer a possibilidade...
Webinar
sexta-feira, 14/8/2020

IGP - Memórias de uma constituinte: o Brasil precisa de uma nova

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do STF Gilmar Mendes, o ex-ministro do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e o presidente nacional do PSDB Bruno Araújo são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP). O tema da conversa será "Memórias de uma constituinte: o Brasil precisa de uma nova?". O debate será mediado pela jornalista Thais Arbex, analista de política da CNN Brasil, e pelo advogado e procurador do DF Jorge Galvão, professor da UnB. O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.

Ticiano Figueiredo, Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes, Nelson Jobim, Bruno Araújo, Thais Arbex e Jorge Galvão
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segunda-feira, 20/7/2020

A não incidência do ICMS sobre a prestação de serviços de transporte de mercadorias destinadas ao exterior – Isenção prevista pela lei complementar 87/96

A isenção prevista pela LC 87/96 tem sido interpretada de forma equivocada por alguns Fiscos estaduais (a exemplo do Paraense e Tocantinense), principalmente no que se refere à prestação dos serviços de transporte.

...E 196.527, relator min. Ilmar Galvão, 1ª turma, julgado em 6/4/99; RE 340.855, min. Ellen Gracie, 1ª turma, julgado em 3/9/02; RE 602.399 ED, relator min. Roberto Barroso, 1ª turma, julgado em 15/12/15. 4 Julgamento concluído em 12/2/20,...
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 17/3/2020

A constitucional incidência do ISS sobre os softwares

A constitucional incidência do ISS sobre os softwares.

... energia elétrica. O Min. Ilmar Galvão pontuou: "Mas se não houvesse essa forma, jamais se cobraria ICMS sobre energia elétrica. Porque se diria que não é uma mercadoria que pode ser estocada em armazém etc". O mesmo fez o Min. Marco Aurélio:...
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quarta-feira, 5/2/2020

Do descabimento da exigência do reconhecimento de firma nos instrumentos de mandatos outorgados aos advogados: “Normativa Mínima – Títulos e Documentos II” do CNJ, art. 48

Clodoaldo Moreira dos Santos Junior, Marcos Antônio Nicéas Rosa e Tiago Magalhães Costa

A nossa reflexão ficará acerca da “Normativa Mínima – Títulos e Documentos II” do CNJ, que em seu art. 48 determina o reconhecimento de firma nos instrumentos de mandato outorgados aos advogados para a realização de atos cartorários perante...

...o 1.127-9/SP- rel. min. Ilmar Galvão, Diário da Justiça, Seção I, 1 abr. 1996, p. 9.817). 6 Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. § 1º O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se...
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quarta-feira, 4/12/2019

Competência legiferante privativa da União e o papel dos entes federados na proteção de dados pessoais à luz do Direito Administrativo

Para solidificarmos a necessidade de se conferir competência legiferante privativa, à União, sobre a proteção de dados pessoais, se faz mister recorrer a breve escorço histórico da tramitação da LGPD.

... acompanhados pelo min. Ilmar Galvão e pelo prof. Jorge Levocat Galvão14  –   o arcabouço regulatório construído pelo PLC 53/18 foi vetado pelo presidente da República sob a justificativa de haver vício de iniciativa por parte do Congresso Nacional,...
/depeso
quinta-feira, 31/10/2019

A presunção de inocência não pode ser arrimo à impunidade

Se levássemos a “ferro e fogo” a literalidade da presunção de inocência supracitada, seriam permitidas essas prisões processuais mesmo quando sequer o mérito em 1º grau foi julgado? Não! Por isso, a interpretação literal nem sempre é a melh...

... decisões: HC 71.723, rel. min. Ilmar Galvão, Primeira Turma, DJ 16/6/95; HC 79.814, rel. min. Nelson Jobim, Segunda Turma, DJ 13/10/00; HC 80.174, rel. min. Maurício Corrêa, segunda turma, DJ 12/4/02; RHC 84.846, rel. Carlos Velloso, segunda...
/depeso
quarta-feira, 30/10/2019

Os aspectos subjetivos e objetivos da gravação unilateral clandestina

Deve-se ter maior cuidado com a prova produzida em ambiente sem qualquer tipo de controle estatal, principalmente em razão das circunstâncias pessoais que podem interferir na produção da prova.

... Lóssio. 4 HC 74.265/RS, Rel. Min. Ilmar Galvão. _______________ *Sidney Duran é advogado.
/quentes
sábado, 31/8/2019

CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor

Provimento 86/19, da corregedoria, foi publicado no DJe.

..., RE 140.669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001) e que o prazo para pagamento de tributos não se submete à anterioridade (STF – Súmula Vinculante 50); CONSIDERANDO o decidido no Pedido de Providências n. 000049-07.2019.2.00.000, RESOLVE: Art....
/depeso
segunda-feira, 3/6/2019

30 anos do STJ

Em 30 anos do STJ, minha experiência como velho advogado formado há 60 anos (1958) é que se constitui em verdadeira conquista a auxiliar a administração de Justiça de forma racional.

... Alves, Sydney Sanches e Ilmar Galvão), a Suprema Corte perdeu aquela característica de um colegiado, com a função maior de ser guardião da Constituição e a função decorrencial de dar estabilidade às instituições.  Nada obstante a qualidade indiscutível...
/quentes
segunda-feira, 20/5/2019

Condenação de PC Farias por esquema de corrupção completa 25 anos

Esquema foi estopim da queda de Fernando Collor, em 1992.

...l à época) os ministros Ilmar Galvão, Carlos Velloso, Celso de Mello, Sydney Sanches, Néri da Silveira e Octávio Gallotti. Uma das contribuições para PC Farias ter sido condenado foi a sua confissão ao Supremo de que havia sido sua a ideia de...
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segunda-feira, 6/5/2019

STJ – Três décadas de jurisdição

As críticas não visam a desmerecer a qualidade dos trabalhos e dos benefícios que a criação e os 30 anos de existência proporcionaram aos jurisdicionados em particular e ao Brasil. Longe disso. Ao formulá-las tem-se em mente o aprimoramento...

... Vidigal, José de Jesus Filho, Ilmar Galvão, Nilson Naves, Carlos Thibau, Jesus Costa Lima, Cid Flaquer Scartezzini, Geraldo Sobral, Costa Leite, Eduardo Ribeiro, Dias Trindade, Assis Toledo, Garcia Vieira, Antônio de Pádua Ribeiro, Pedro Acioli,...
/pilulas
quinta-feira, 2/5/2019

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraco. E o fazemos em nome do ministro Luiz Jose Dezena da Silva, do TST, e do ilustre ministro aposentado Ilmar Galvao, do STF, que assistem hoje as comemoracoes de seus ani...

... ilustre ministro aposentado Ilmar Galvão, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.  Felicidades!
/amanhecidas
quinta-feira, 2/5/2019

MIGALHAS nº 4.593

Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de maio de 2019.

... ilustre ministro aposentado Ilmar Galvão, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Fachadas Com a combinação da cor vermelha e a sacada de vidro, a banca de Guarulhos/SP chama a atenção pela moderna palheta...
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quarta-feira, 10/4/2019

A submissão do contribuinte à multa isolada de 150%

José Carlos Delgado Lima Junior e Gabriel Cosme de Azevedo

É imprescindível, portanto, que haja a existência de dolo na conduta do contribuinte, não sendo possível a utilização da mera presunção pelo auditor, devendo ser embasada a aplicação dessa penalidade por meio de provas.

... 551/RJ, relator ministro Ilmar Galvão e no RE 582.461/SP, relator ministro Gilmar Mendes, julgado sob o ângulo da repercussão geral em 18 de maio de 2011. A atual situação para os contribuintes é nebulosa pois depende da motivação imperativa...
/quentes
quinta-feira, 28/2/2019

STF julga procedente reclamação que chegou à Corte há 20 anos

Caso envolve pagamento de indenização por desapropriação de terras.

... relator Sepúlveda Pertence e Ilmar Galvão, e ficaram vencidos. O redator do acórdão será o ministro Gilmar Mendes, primeiro a seguir o voto divergente da ministra Ellen Gracie, que há anos aposentou-se. Assim, cassou-se a decisão do TRF da...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 26/11/2018

Em tempos de nacionalismos, STF ameniza drama migratório

Em tempos de nacionalismos, STF ameniza drama migratório.

...590); HC 82.040/PA (Min. Ilmar Galvão, DJ 20.9.2002, p. 477). 2 The New York Times.
/depeso
domingo, 16/9/2018

Leitura jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro

Eudes Quintino Junior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

Faz-se, então, a seguinte indagação: o agente buscou "apenas e tão somente" ceifar a vida do candidato, sem qualquer razão aparente (artigo 121 do Código Penal) ou ele agiu movido por razões políticas (inconformismo político – LSN)?

...1.468/RJ, relator o ministro Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, DJ de 16/8/2000. Faz-se necessário, aqui, um pequeno parêntese hermenêutico: a Constituição, quando entrou em vigor em 1988, revogou todo o ordenamento jurídico...
/quentes
sexta-feira, 31/8/2018

Desembargador suspende bloqueio de bens de Marcelo Crivella

Bloqueio havia sido determinado pelo juízo da 20ª vara Federal do DF em ação sobre improbidade administrativa.

Bloqueio havia sido determinado pelo juízo da 20ª vara Federal do DF em ação sobre improbidade administrativa.
/quentes
domingo, 19/8/2018

Municípios e empresas rechaçam ICMS sobre software

Tema está na pauta de julgamentos do STF na sessão extraordinária da próxima quarta-feira, 22.

...e o segundo do ministro Ilmar Galvão. O STF definiu que, não tendo por objeto uma mercadoria, mas um bem incorpóreo, não incide ICMS sobre as operações de licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de...
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