O que saiu em Migalhas sobre Inocêncio Mártires Coelho
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O que saiu em Migalhas sobre Inocêncio Mártires Coelho

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quinta-feira, 17/12/2020

Controle de constitucionalidade no Brasil

A Constituição possui supremacia, é o documento mais importante do país, assim, as leis e atos normativos devem obediência a ela.

... Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1002/1003. 6 LENZA, 2006, p. 98-99. 7 MENDES, 2008, p. 1013. 8 MACHADO, 2005, p. 293. 9...
Controle de constitucionalidade no Brasil
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quinta-feira, 29/10/2020

Os aspectos inconstitucionais da nova aposentadoria por invalidez

O novo coeficiente aplicado no cálculo do benefício gera situações desiguais e desproporcionais entre os segurados da Previdência.

... Estado.   Conforme ensina Inocêncio Mártires Coelho2, “o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, em essência, consubstancia uma pauta de natureza axiológica que emana diretamente das ideias de justiça, equidade, bom senso, prudência, moderação,...
Os aspectos inconstitucionais da nova aposentadoria por invalidez
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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar de Oliveira Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

... Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; e BRANCO Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2ª ed., rev. e atual. - São Paulo : Saraiva, 2008. NORONHA, Magalhães. Direito Penal: parte geral. Vol. I. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1963. NUNES,...
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
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quarta-feira, 15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...

... Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. THEODORO JÚNIOR,...
Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias
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quinta-feira, 11/4/2019

Direitos X Empregos

Levi Rosa Tomé

Os indicadores econômicos atestam que depois de mais de ano de vigência da Reforma os índices mensuradores do desemprego continuam praticamente os mesmos ou até um pouco mais elevados, como dá conta noticiário recente.

... de Direito. O jurista Inocêncio Mártires Coelho define o Estado Democrático de Direito como “aquele Estado de Direito que se empenha em assegurar aos seus cidadãos o exercício efetivo não somente dos direitos civis e políticos, mas também e sobretudo...
Direitos X Empregos
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terça-feira, 15/9/2015

Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda

Discutir efetividade do direito à saúde nos dias atuais implica renovar a agenda investigativa por meio da verticalização do debate, a partir de novos referentes.

...http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00086214. COELHO, Inocêncio Mártires. Apontamentos para um debate sobre o ativismo judicial. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. esp. p. 2-22, 2015. KICKBUSCH,...
Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda
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terça-feira, 2/12/2014

Constituição, Processo e Prisão Civil do Devedor de Alimentos: diálogos entre o pretérito, o presente e o porvir

Projeto de novo CPC acertou em manter o exíguo prazo de justificação e a ameaça de regime fechado, com o fito de constranger o devedor ao adimplemento.

...Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 678. 2 MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang....
Constituição, Processo e Prisão Civil do Devedor de Alimentos: diálogos entre o pretérito, o presente e o porvir
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segunda-feira, 6/10/2014

Estado "shakespeariano"

Assim como no drama que se encerra na obra "O Rei Lear", aqui livremente adaptada, do palco no qual somos atores a encenar nossas vidas, estamos a imitar a arte.

...Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. - São Paulo : Saraiva, 2007, p. 8585 'in' Curso de direito constitucional / JÚNIOR, Dirley da Cunha. - 5 ed. rev. ampl. e atual. - Salvador :...
Estado "shakespeariano"
Inocêncio Mártires Coelho - Constituição de 1988
TV Migalhas
sexta-feira, 4/10/2013

Inocêncio Mártires Coelho - Constituição de 1988

Procurador-Geral da República entre 1981 e 1985, o professor destaca a fase de transição pela qual o órgão passou com a CF e defende a soberania do povo.

/quentes
segunda-feira, 8/7/2013

Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF

Confira a relação dos doutrinadores brasileiros de Direito Constitucional mais utilizados pelos ministros da Suprema Corte.

... 6 25 - COELHO, Inocêncio Mártires 4 2 0 6 26 - TEMER, Michel 6 0 0 6 27 - VELOSO, Zeno 5 0 1 6 28 - ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de 5 0...
Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF
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segunda-feira, 22/4/2013

Intimidade fiscal lançada

Daniel Martins

Publicação do edital de lançamento pelo DF feriu o direito fundamental do contribuinte de manter sua intimidade fiscal e econômica.

...Gilmar Ferreira; Coelho, Inocêncio Mártires; Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 376. _______ * Daniel Martins do advogado Rosas Advogados.
Intimidade fiscal lançada
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quarta-feira, 13/7/2011

Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira

O sistema constitucional-legal brasileiro contém princípios fundamentais ao Direito Penal. O primeiro deles é o princípio de humanidade das sanções (penas e medidas de segurança).

...70. 4MENDES, Gilmar Ferreira; coelho, Inocêncio Mártires; branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 584 e §. 5CF, art. 5º, XLIII - "a lei considerará crimes...
Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira
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segunda-feira, 9/2/2009

Os recursos repetitivos no STJ e o direito da parte à desistência do recurso paradigma

Em dezembro de 2008, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o recorrente não tem direito a desistir de recurso por ele interposto, que tenha sido alvo de escolha pelo Tribunal para ser o ju...

Em dezembro de 2008, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o recorrente não tem direito a desistir de recurso por ele interposto, que tenha sido alvo de escolha pelo Tribunal para ser o ju...
Os recursos repetitivos no STJ e o direito da parte à desistência do recurso paradigma
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