O que saiu em Migalhas sobre Instituto Brasileiro De Defesa Do Consumidor

As atualizações na política de privacidade do WhatsApp, anunciadas no início deste ano, trouxeram polêmicas especialmente quanto ao compartilhamento de informações com o Facebook. As discussões em torno do caso revelam a tendência de consci...

A ação, com repercussão geral reconhecida, trata da constitucionalidade ou não do art. 16 da lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública.

Nos debates do grupo, encontramos enorme desigualdade entre representantes do setor produtivo e representantes da sociedade civil. Faltam, assim, vozes que tragam as perspectivas da sociedade.

O Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, adiando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021.

Matéria teve repercussão geral reconhecida.

A economia brasileira, em um movimento extremamente abrupto e necessariamente forçado, se viu na linha de fogo do isolamento social. Os reflexos práticos, após pouco mais de um mês de dias intensos, incertos e cobertos por nuvens de “e se” ...

Entidades cobram transparência e questionam falta de debate público sobre o sistema.

Entidades assinaram manifesto afirmando que a proposição representa riscos.

O Plano mais Brasil, de Paulo Guedes, chega ao Senado hoje. O pacote mexe com o ambiente fiscal em sentido amplo.

Entre as propostas está a necessidade de consentimento do consumidor para receber ofertas, e não apenas uma lista para deixar de ser alvo de ligações de algumas empresas.

Segundo entidades, a MP 881/19 pode afetar negativamente a Política Nacional das Relações de Consumo.

Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina da USP mostra números recordes na instauração de processos contra planos de saúde só no Estado de São Paulo.

Os pais ou responsáveis pelos alunos, não obstante a inexistência de teto para reajustes das mensalidades, podem procurar seus direitos em órgãos de defesa do consumidor como, por exemplo, o Procon, ou, ainda, por intermédio de escritório d...

Raquel Dodge enviou memoriais ao STF.

Espera-se que a Suprema Corte se posicione no sentido da aplicação do art. 103 do CDC, em detrimento do art. 16 da LACP, a fim de assegurar abrangência nacional à extensão da coisa julgada coletiva, para que os instrumentos da tutela coleti...

Membros do MP devem desenvolver ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

Suspensão alcança período de 24 meses dentro do qual poupadores decidem se aderem a acordo coletivo.

Prêmio destaque foi para a prática “Combate à Corrupção” com curso de formação de auditores sociais.

Trata-se de análise do recurso repetitivo tema 952 do STJ, que discute a validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme mudança de faixa etária do usuário.

Muitos dos que abriram mão dos planos, por não conseguir mais sustentar as mensalidades, têm recorrido aos serviços públicos, onerando ainda mais a capacidade do Sistema, que sofre com a falta de verbas.