O que saiu em Migalhas sobre Instituto Brasileiro De Defesa Do Consumidor
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O que saiu em Migalhas sobre Instituto Brasileiro De Defesa Do Consumidor

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sexta-feira, 12/2/2021

A nova política de privacidade do WhatsApp: entenda o caso

As atualizações na política de privacidade do WhatsApp, anunciadas no início deste ano, trouxeram polêmicas especialmente quanto ao compartilhamento de informações com o Facebook. As discussões em torno do caso revelam a tendência de consci...

...a do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC e da própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Ressalta-se, ainda, a repercussão negativa ao anúncio do WhatsApp, o que significou uma oportunidade para aplicativos concorrentes, como...
A nova política de privacidade do WhatsApp: entenda o caso
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quarta-feira, 2/12/2020

STF volta a discutir recurso contra inadmissão de amicus curiae

A ação, com repercussão geral reconhecida, trata da constitucionalidade ou não do art. 16 da lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública.

... interpuseram agravos internos o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEG, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Sinditelebrasil,...
STF volta a discutir recurso contra inadmissão de amicus curiae
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quarta-feira, 12/8/2020

Desigualdade de vozes no Mercosul

Nos debates do grupo, encontramos enorme desigualdade entre representantes do setor produtivo e representantes da sociedade civil. Faltam, assim, vozes que tragam as perspectivas da sociedade.

... Institucionais | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. *Mariana Gondo dos Santos é advogada do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Desigualdade de vozes no Mercosul
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quinta-feira, 30/4/2020

Benefícios e malefícios da prorrogação de vigência da LGPD

O Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, adiando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021.

... vigência da LGPD. O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por exemplo, publicou nota afirmando não haver "justificativas razoáveis para tal prorrogação. Pelo contrário, a crise revela que a manutenção da lacuna legislativa tende a produzir efeitos indesejáveis...
Benefícios e malefícios da prorrogação de vigência da LGPD
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quarta-feira, 22/4/2020

Moraes suspende processos sobre abrangência de decisões em ações civis públicas

Matéria teve repercussão geral reconhecida.

... coletiva proposta pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra diversas entidades bancárias, buscando a revisão de contratos de financiamento habitacional celebrados por seus associados. O juízo de 1º grau determinou liminarmente a suspensão da eficácia das...
Moraes suspende processos sobre abrangência de decisões em ações civis públicas
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quarta-feira, 8/4/2020

Covid-19 e educação: A pretensa redução das mensalidades e o risco de desequilíbrio de mais um setor

Maurício de Ávila Maríngolo, Nicole Alvo e Amanda Frigerio

A economia brasileira, em um movimento extremamente abrupto e necessariamente forçado, se viu na linha de fogo do isolamento social. Os reflexos práticos, após pouco mais de um mês de dias intensos, incertos e cobertos por nuvens de “e se” ...

... postergação de seu pagamento. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) compartilham da mesma perspectiva. Por certo, embora o posicionamento firmado,...
Covid-19 e educação: A pretensa redução das mensalidades e o risco de desequilíbrio de mais um setor
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quarta-feira, 12/2/2020

Defensoria e entidades questionam câmeras de reconhecimento facial no metrô de SP

Entidades cobram transparência e questionam falta de debate público sobre o sistema.

... de São Paulo, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e os coletivos Intervozes, Artigo 19 e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, questionaram, por meio de ação judicial, a transparência na implementação de câmeras com reconhecimento facial no metrô de...
Defensoria e entidades questionam câmeras de reconhecimento facial no metrô de SP
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segunda-feira, 10/2/2020

Instituto Alana critica proposta da Senacon sobre publicidade infantil

Entidades assinaram manifesto afirmando que a proposição representa riscos.

... Instituto Alana, o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras entidades assinaram manifesto, expondo riscos que a proposição representa. As organizações da sociedade civil afirmam que o texto, na forma como foi proposto, pode abrir espaços para que, em casos...
Instituto Alana critica proposta da Senacon sobre publicidade infantil
/coluna/cenario
terça-feira, 5/11/2019

Cenário - 5.11.19

O Plano mais Brasil, de Paulo Guedes, chega ao Senado hoje. O pacote mexe com o ambiente fiscal em sentido amplo.

... dezembro. Alimentos Atenção aos rótulos O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) investigaram - por meio de uma pesquisa inédita - a influência dos rótulos de alimentos ultraprocessados 'na percepção e escolhas...
Cenário - 5.11.19
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sábado, 29/6/2019

ONG de defesa do consumidor apresenta à Anatel medidas para coibir ligações indesejadas

Entre as propostas está a necessidade de consentimento do consumidor para receber ofertas, e não apenas uma lista para deixar de ser alvo de ligações de algumas empresas.

... Nesta semana, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor apresentou ao CDUST - Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel propostas para coibir o abuso das ligações indesejadas de telemarketing. Segundo recente pesquisa da Secretaria...
ONG de defesa do consumidor apresenta à Anatel medidas para coibir ligações indesejadas
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quinta-feira, 27/6/2019

Entidades ligadas à defesa do consumidor apontam impactos negativos da MP da Liberdade Econômica

Segundo entidades, a MP 881/19 pode afetar negativamente a Política Nacional das Relações de Consumo.

... foi assinada pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, MPCON – Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Condege – Colégio Nacional dos Defensores Públicos, ProconsBrasil – Associação Brasileira dos Procons e o FNDC – Fórum Nacional das Entidades...
Entidades ligadas à defesa do consumidor apontam impactos negativos da MP da Liberdade Econômica
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segunda-feira, 3/6/2019

Material cirúrgico: a escolha é do médico, e ponto

Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina da USP mostra números recordes na instauração de processos contra planos de saúde só no Estado de São Paulo.

... segundo a definição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), ele é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os...
Material cirúrgico: a escolha é do médico, e ponto
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terça-feira, 26/2/2019

O reajuste das mensalidades escolares

Os pais ou responsáveis pelos alunos, não obstante a inexistência de teto para reajustes das mensalidades, podem procurar seus direitos em órgãos de defesa do consumidor como, por exemplo, o Procon, ou, ainda, por intermédio de escritório d...

...s de ensino privadas. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor sugere que “caso o consumidor se depare com um aumento que considere abusivo, ele pode solicitar à escola a justificativa detalhada de tal reajuste”3. Caso a justificativa não seja satisfatória, é possível...
O reajuste das mensalidades escolares
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terça-feira, 26/2/2019

PGR defende que decisões em ACP possam ser aplicadas em todo o território nacional

Raquel Dodge enviou memoriais ao STF.

... recurso, interposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, havia sido pautado para julgamento virtual na última sexta-feira, 22, mas foi retirado de pauta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, após o encaminhamento dos memoriais. O instituto, em...
PGR defende que decisões em ACP possam ser aplicadas em todo o território nacional
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sexta-feira, 22/2/2019

Limites territoriais da coisa julgada em demandas de natureza coletiva

Espera-se que a Suprema Corte se posicione no sentido da aplicação do art. 103 do CDC, em detrimento do art. 16 da LACP, a fim de assegurar abrangência nacional à extensão da coisa julgada coletiva, para que os instrumentos da tutela coleti...

...l pública proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), em face de 16 instituições financeiras, na qual se objetivou a revisão de contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Após regular tramitação, houve acolhimento de diversos pedidos, inclusive...
Limites territoriais da coisa julgada em demandas de natureza coletiva
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quinta-feira, 22/11/2018

CNMP recomenda que Ministério Público realize ações de combate à obesidade infantil

Membros do MP devem desenvolver ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

...Alimentação Saudável, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, lançou uma campanha que cobra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa medidas que tornem os rótulos de produtos alimentícios mais...
CNMP recomenda que Ministério Público realize ações de combate à obesidade infantil
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segunda-feira, 19/11/2018

Gilmar Mendes suspende processos envolvendo expurgos do plano Collor II

Suspensão alcança período de 24 meses dentro do qual poupadores decidem se aderem a acordo coletivo.

...nas ações ajuizadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC contra o banco Nossa Caixa, incorporado pelo BB. No STF, o Banco do Brasil e a AGU argumentaram que o prosseguimento das liquidações e do...
Gilmar Mendes suspende processos envolvendo expurgos do plano Collor II
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quarta-feira, 31/10/2018

Prêmio Innovare anuncia finalistas da 15ª edição

Prêmio destaque foi para a prática “Combate à Corrupção” com curso de formação de auditores sociais.

...ver representada por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e encontrar, após as sessões de mediação, uma proposta alçada por todos os bancos...
Prêmio Innovare anuncia finalistas da 15ª edição
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sexta-feira, 31/8/2018

Reajuste por faixa etária nos contratos de plano de saúde: análise do recurso repetitivo tema 952 do STJ

Trata-se de análise do recurso repetitivo tema 952 do STJ, que discute a validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme mudança de faixa etária do usuário.

Introdução A lei de planos de saúde1 e o Estatuto do Idoso2 foram introduzidos no setor de planos de saúde, entre outras normas, para regulamentar a variação das mensalidades pagas a título de prêmio3, segundo as faixas etárias dos benef...
Reajuste por faixa etária nos contratos de plano de saúde: análise do recurso repetitivo tema 952 do STJ
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sexta-feira, 24/8/2018

É justo pagar com a saúde por um plano de saúde?

Muitos dos que abriram mão dos planos, por não conseguir mais sustentar as mensalidades, têm recorrido aos serviços públicos, onerando ainda mais a capacidade do Sistema, que sofre com a falta de verbas.

...independentes, como o IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Tribunal de Contas da União, do próprio governo, apontam irregularidades, como distorções de entendimentos, abusividade e falta de transparência...
É justo pagar com a saúde por um plano de saúde?
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