O que saiu em Migalhas sobre Instituto Brasileiro De Direito Tributario

Os valores devidos a título de ITCMD poderão ser divididos em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 828,30, equivalente a 30 UFESP.

Advogada Lisandra Pacheco vai reforçar a equipe e integrar o planejamento estratégico para 2021

De acordo com o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, a tributação do salário-maternidade desestimula a contratação de mulheres, gerando discriminação incompatível com a Constituição Federal.

Migalhas realiza dia 9/7, às 17h, o webinar "Reforma tributária: via alternativa, movimento "simplifica já"". O evento acontece em parceria com o IBIEFE - Instituto Brasileiro Independente de Estudos Fiscais e Econômicos e irá reunir estudiosos do Direito Tributário.

Em tempos de covid-19, a violência doméstica necessita de uma cautela especial, pois a percepção da família como uma instituição inviolável, insubordinada ao Estado e à Justiça, permite que essa violência ocorra de forma invisível.

Normas legais recentemente positivadas em nosso ordenamento jurídico evidenciam a natureza processual do contencioso administrativo tributário.

Embora seja natural que os credores prefiram receber seus créditos em sua integralidade e independentemente da saúde financeira da empresa devedora, por outro lado, também sob seu prisma, a superação da crise financeira da empresa aumenta a...

O caráter primordial revelado na utilização de máscaras, luvas e álcool em gel em função do surgimento do novo coronavírus (covid-19), resulta no reconhecimento dos citados itens como equipamentos de proteção individual (EPIs) nos mais dive...

Relembrando as regras para o ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a peculiaridade da participação da União Europeia e breves considerações sobre a situação brasileira

Milhares de comércios, indústrias e prestadores de serviços seguem literalmente com as portas fechadas e, com isso, deixam de movimentar drasticamente a economia do País. Os prejuízos, ao menos por hora, são incalculáveis.

A problemática reside especificamente na proposição da vinculação direta e integral da receita estatal oriunda da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas ao custeio de atividades de combate à pandemia.

Esperamos que os Juízes Singulares e Desembargadores mantenham suas autonomias funcionais e suas convicções que lhes foram garantidas quando da investidura do cargo público e vamos lutar, no campo das ideias e doutrina, contra atos contradi...

Texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para Sanção Presidencial.

É fato que os problemas de ordem financeira serão, infelizmente, potencializados com o passar do tempo.

Premiado pelo diretório Análise Advocacia 500 em 2019, Ricardo Maitto Silveira está no ranking dos advogados mais admirados do Brasil.

O setor futebolístico apresenta inúmeras especificidades, sobretudo no que tange às taxas, contribuições e emolumentos aplicáveis à área, ainda que sejam pouco explorados em trabalhos científicos.

O presente - e curto - texto dedicar-se-á à originária, de cooperação econômico-financeira, mais precisamente ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em especial devido ao fato de que o segundo escritório regional será estabelecido na cidad...

Já integrante da banca, ela atua também como mentora de mulheres e startups na B2Mamy, uma aceleradora de negócios para mães empreendedoras.

Para que o Estado-membro promova a instituição do fundo em comento, no entanto, é necessário que haja prévia lei complementar estabelecendo as condições para a instituição e funcionamento de fundos como previsto no art. 165, §9º da CF/88 .

A contratação está alinhada com a estratégia de crescimento da banca, estruturada na excelência da prestação de serviços nas diversas áreas do direito.