O que saiu em Migalhas sobre Instituto Brasiliense De Direito Publico

O que saiu em Migalhas sobre Instituto Brasiliense De Direito Publico

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segunda-feira, 19/10/2020

Proposta de alteração do art. 44 do Código Civil: Serviços sociais autônomos

Sobreleva-se do texto normativo que a associação referida na norma possui interpretação abrangente, devendo ser entendida como a possibilidade de participar de pessoas jurídicas de forma ampla.

... Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Direito Tributário. Procurador do Distrito Federal. Advogado sócio do Nilo & Almeida Advogados Associados.
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terça-feira, 13/10/2020

Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15

O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos poderes dos assistentes e dos legitimados extraordinários no CPC/15.

... do Estado do Pará e do Instituto Brasiliense de Direito Público. Procurador do Estado do Pará.
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quarta-feira, 16/9/2020

Ingresso do Brasil no GPA/OMC: os próximos passos

O processo de aproximação do Brasil ao GPA começou com a obtenção do status de observador, em outubro de 2017. O Brasil é o primeiro país da América Latina a adotar medidas para a sua acessão como Estado membro.

... à audiência pública. O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Universidade de Nottingham realizaram, de 2 de julho a 15 de setembro de 2020, uma série de onze webinars com especialistas internacionais para tratar dos vários aspectos em que se desdobra o processo...
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quarta-feira, 16/9/2020

A teoria da encampação no mandado de segurança e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça

Uma das características mais importantes do procedimento do mandamus é a presença da autoridade coatora. Contudo, em qual condição? Parte, litisconsorte ou terceiro interveniente? O erro na indicação da autoridade coatora gera a extinção do...

...o do Pará (CESUPA) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), procurador do estado do Pará e advogado.
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sexta-feira, 11/9/2020

O “Caso Racing Point” e implicações de propriedade intelectual na Fórmula 1

Breves reflexões sobre as regras de propriedade intelectual da Federação Internacional do Automobilismo a partir do “Caso Racing Point”

... São Paulo. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). *Leonardo Franco Belloti é advogado. Mestrando em Direito Desportivo pela PUC/SP. Graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). *Camilo Jreige é graduando...
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quinta-feira, 20/8/2020

Os mecanismos de uniformização da jurisprudência como meios de aumentar a segurança jurídica e diminuir a judicialização de conflitos

É necessário discutir sobre a utilização de mecanismos de uniformização para efeito de redução do volume de ações ajuizadas e da quantidade de recursos que chegam aos Tribunais Superiores.

... Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros. Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da OAB/GO.
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terça-feira, 11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2020.

... e desafios", promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), debate hoje, às 17h, os desafios da propaganda eleitoral nas eleições de 2020. A série de eventos é coordenada pelo advogado e professor de Direito Constitucional Rodrigo Mudrovitsch (sócio...
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segunda-feira, 10/8/2020

Prescrição e decadência: momentos de apreciação em 1ª instância e variabilidade recursal

O texto pretende enfrentar a natureza juridical do pronunciamento judicial de 1ª instância que aprecia prescrição e decadência e o recurso cabível.

...o do Pará (CESUPA) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), procurador do estado do Pará e advogado.
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sexta-feira, 7/8/2020

Acidentes aeronáuticos: De quem é a competência para investigar? Polícia, Ministério Público, ANAC ou Aeronáutica?

A sociedade brasileira pôs em pauta um longo debate legislativo para o melhoramento e aperfeiçoamento da atividade aérea no país, inserindo-se, nesse contexto, a investigação de acidentes aeronáuticos.

... Direito Aeronáutico no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER).*Adriano Trindade é consultor do Fenelon Advogados. Advogado especialista em Direito Aeronáutico, em especial Acidentes Aéreos, e Direito...
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terça-feira, 4/8/2020

A viabilidade do "novo normal" no ambiente jurídico

Se por um lado o processo judicial eletrônico (PJe) ainda não está totalmente adaptado para a demanda 100% virtual, a realidade do isolamento social exige uma adaptação integral para um modelo não presencial.

... mestrando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
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sexta-feira, 24/7/2020

O erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas

A compra e venda de imóveis na planta vem sendo um modelo negocial cada vez mais aderido pelos brasileiros.

... Direito Imobiliário pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Árbitro da Câmara Brasileira de Arbitragem na Administração Pública – CAMBRAAP. *Júlia Scartezini é Assistente Jurídica no escritório Malta Advogados. Coordenadora do blog "Imobiliário em Foco". Bacharelanda...
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terça-feira, 21/7/2020

A aplicação da lei penal pelos Tribunais: Uma discussão necessária

A proteção da sociedade, por melhor que seja a intenção do julgador, não é tarefa primordial a cargo da Justiça Criminal, posicionada na retaguarda da defesa social.

... virtual promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), fez críticas duras às decisões emanadas da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de haver um rigor excessivo, em contrariedade às diretrizes jurisprudenciais dos tribunais...
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segunda-feira, 20/7/2020

Ministro Schietti critica TJ/SP por não seguir jurisprudência: "ignoram STJ e STF"

Em resposta, seção de Direito Criminal do Tribunal diz que julgamentos da Corte são técnicos e que há divergências até entre os próprios ministros.

... virtual promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual participou, em 16/07/2020, no sentido de que o Tribunal de Justiça de São Paulo, na área criminal, não estaria aplicando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, fazem-se necessários os seguintes...
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segunda-feira, 13/7/2020

A pandemia justifica a realização de interrogatório de réu solto por videoconferência?

Em resposta ao questionamento proposto, a pandemia justifica o interrogatório por videoconferência exclusivamente no caso de réu preso, pois há uma “gravíssima questão de ordem pública”, conforme previsto no art. 185, § 2º, inciso IV, do CP...

...l e Processo Penal pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Advogado em Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados.
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quarta-feira, 17/6/2020

ANAC regulamenta o instituto da infração continuada e multas podem reduzir significativamente

O objetivo é evitar a repetição das infrações e diferenciar a conduta do regulado que opta por infringir a regulação de forma deliberada da conduta daquele que age de boa-fé.

... Direito Aeronáutico no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER). Mestre (LL.M.) em Direito Empresarial Internacional e Econômico pela Georgetown University. *Lívia Herdy é sócia do Fenelon Advogados....
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quarta-feira, 10/6/2020

Habeas corpus e o acordo de não persecução penal

Os institutos de justiça penal negocial devem atender às finalidades de um Direito Penal mais fragmentário, buscando conferir maior eficiência ao sistema de justiça criminal e, até mesmo, oferecer novas estratégias de defesa ao cidadão.

... Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-DF) e membro associado do IBCCRIM.  *Victor Garcia é advogado e sócio do escritório Fagundes Garcia Advogados e mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-DF).  *Victor Chebli é graduando...
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quarta-feira, 10/6/2020

Afinal, admite-se habeas corpus substitutivo de recurso ordinário?

A questão não é pacificada na jurisprudência dos Tribunais Superiores. O plenário do STF passou a admitir as ações em 2018, todavia, as turmas do STJ decidem de maneira divergente sobre o tema

...l e Processo Penal pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
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quarta-feira, 27/5/2020

Os crimes (não) cometidos pelo presidente da República

Para contribuir com a análise sobre os crimes que possam ter sido praticados especificamente pelo presidente da República, apresentam-se breves considerações sobre a eventual configuração dos tipos previstos nos arts. 344, 321, 319, do CP, ...

... Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. *Roberta Simões Nascimento é advogada do Senado Federal. Doutora em Direito pela Universidade de Alicante. Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Brasília.
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terça-feira, 5/5/2020

Tratamento de dados pessoais em meio à pandemia de covid-19: comentários sobre o adiamento do início da vigência da LGPD

A LGPD não deve ser encarada como um custo para as empresas e para o Estado, mas sim como uma ferramenta essencial.

... Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Sócio de Sergio Bermudes Advogados Associados. *André Portella é advogado. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília. Pós-Graduando em Proteção de Dados pela Pontifícia Universidade...
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quarta-feira, 29/4/2020

Decisões do TST sobre a covid-19

A observância dos posicionamentos do TST é de grande importância, tendo em vista o papel dessa corte de definir a interpretação sobre matéria trabalhista em âmbito nacional.

... Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Advogado atuante no Tribunal Superior do Trabalho e sócio do escritório Simpliciano Fernandes & Advogados.
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