segunda-feira, 25/11/2013
O Direito novo do art. 227
Isabella Henriques e Pedro Hartung
Em uma junção única de palavras, inexistente em qualquer outro lugar na Constituição, consolidava-se, há 25 anos atrás, o direito da criança à Prioridade Absoluta.
...pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em junho de 2013, que mais de 80% da população brasileira não se considera informada sobre os direitos da criança, previstos na Constituição e no ECA. E, quando apresentados ao...