O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Defesa Do Consumidor
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O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Defesa Do Consumidor

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sexta-feira, 12/2/2021

A nova política de privacidade do WhatsApp: entenda o caso

As atualizações na política de privacidade do WhatsApp, anunciadas no início deste ano, trouxeram polêmicas especialmente quanto ao compartilhamento de informações com o Facebook. As discussões em torno do caso revelam a tendência de consci...

...a do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC e da própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Ressalta-se, ainda, a repercussão negativa ao anúncio do WhatsApp, o que significou uma oportunidade para aplicativos concorrentes, como...
A nova política de privacidade do WhatsApp: entenda o caso
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segunda-feira, 14/12/2020

Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva

A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.

... anteriormente movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC na tutela de consumidores objetivando a revisão de contratos celebrados sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação – SFH. A consolidar o entendimento que há ‘limites territoriais’ nas sentenças...
Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva
/quentes
quarta-feira, 2/12/2020

STF volta a discutir recurso contra inadmissão de amicus curiae

A ação, com repercussão geral reconhecida, trata da constitucionalidade ou não do art. 16 da lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública.

... interpuseram agravos internos o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEG, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Sinditelebrasil,...
STF volta a discutir recurso contra inadmissão de amicus curiae
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sexta-feira, 28/8/2020

Discussão sobre Rol da ANS consolida divergência definitiva entre turmas do STJ

Entendimento conflitante de turmas do STJ sobre direitos de beneficiários de planos de saúde traz insegurança e tratamento distinto a jurisdicionados em idêntica situação jurídica.

... tratamentos indicados. Institutos de Defesa do Consumidor, como o IDEC11, defendem que “ainda que este recurso não tenha sido julgado sob a forma de repetitivo e, consequentemente, não constitua um precedente a ser seguido obrigatoriamente em futuras ações, é inegável...
Discussão sobre Rol da ANS consolida divergência definitiva entre turmas do STJ
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quarta-feira, 12/8/2020

Desigualdade de vozes no Mercosul

Nos debates do grupo, encontramos enorme desigualdade entre representantes do setor produtivo e representantes da sociedade civil. Faltam, assim, vozes que tragam as perspectivas da sociedade.

... Institucionais | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. *Mariana Gondo dos Santos é advogada do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Desigualdade de vozes no Mercosul
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quinta-feira, 30/4/2020

Benefícios e malefícios da prorrogação de vigência da LGPD

O Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, adiando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021.

... vigência da LGPD. O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por exemplo, publicou nota afirmando não haver "justificativas razoáveis para tal prorrogação. Pelo contrário, a crise revela que a manutenção da lacuna legislativa tende a produzir efeitos indesejáveis...
Benefícios e malefícios da prorrogação de vigência da LGPD
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terça-feira, 28/4/2020

Consumidor e Empresário: Como Enfrentar os Impactos Gerados pela crise do Covid-19

Após tratarmos sobre diversos aspectos relevantes sobre o direito privado e o direito do consumidor neste período de instabilidade causado pela pandemia nos resta a afirmar que a solidariedade social e a colaboração entre as partes devem se...

... grau. Ademais, em São Paulo, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDECON) propôs ação civil pública contra a ANATEL, ANEEL, ANP e a ARSESP requerendo que os consumidores inadimplentes não tenham suspenso o fornecimento dos serviços de água, luz, gás e telefonia. Na...
Consumidor e Empresário: Como Enfrentar os Impactos Gerados pela crise do Covid-19
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quarta-feira, 22/4/2020

Moraes suspende processos sobre abrangência de decisões em ações civis públicas

Matéria teve repercussão geral reconhecida.

... coletiva proposta pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor contra diversas entidades bancárias, buscando a revisão de contratos de financiamento habitacional celebrados por seus associados. O juízo de 1º grau determinou liminarmente a suspensão da eficácia das...
Moraes suspende processos sobre abrangência de decisões em ações civis públicas
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quarta-feira, 8/4/2020

Covid-19 e educação: A pretensa redução das mensalidades e o risco de desequilíbrio de mais um setor

Maurício de Ávila Maríngolo, Nicole Alvo e Amanda Frigerio

A economia brasileira, em um movimento extremamente abrupto e necessariamente forçado, se viu na linha de fogo do isolamento social. Os reflexos práticos, após pouco mais de um mês de dias intensos, incertos e cobertos por nuvens de “e se” ...

... postergação de seu pagamento. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) compartilham da mesma perspectiva. Por certo, embora o posicionamento firmado,...
Covid-19 e educação: A pretensa redução das mensalidades e o risco de desequilíbrio de mais um setor
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quarta-feira, 12/2/2020

Defensoria e entidades questionam câmeras de reconhecimento facial no metrô de SP

Entidades cobram transparência e questionam falta de debate público sobre o sistema.

... de São Paulo, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e os coletivos Intervozes, Artigo 19 e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, questionaram, por meio de ação judicial, a transparência na implementação de câmeras com reconhecimento facial no metrô de...
Defensoria e entidades questionam câmeras de reconhecimento facial no metrô de SP
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segunda-feira, 10/2/2020

Instituto Alana critica proposta da Senacon sobre publicidade infantil

Entidades assinaram manifesto afirmando que a proposição representa riscos.

... Instituto Alana, o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras entidades assinaram manifesto, expondo riscos que a proposição representa. As organizações da sociedade civil afirmam que o texto, na forma como foi proposto, pode abrir espaços para que, em casos...
Instituto Alana critica proposta da Senacon sobre publicidade infantil
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sexta-feira, 20/12/2019

Direitos e deveres do condômino inadimplente

Quem está em dias com os pagamentos mensais não tem o direito de saber o nome dos que estão devendo. No máximo, a divulgação do total de débitos.

...z que: “Segundo o IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), em seu “Guia do Condomínio” 3ª ed., atualizado de acordo com o Código Civil, 2003, p. 12, o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 42, o direito de o consumidor não ser exposto ao ridículo nem ser submetido...
Direitos e deveres do condômino inadimplente
/coluna/cenario
terça-feira, 5/11/2019

Cenário - 5.11.19

O Plano mais Brasil, de Paulo Guedes, chega ao Senado hoje. O pacote mexe com o ambiente fiscal em sentido amplo.

... dezembro. Alimentos Atenção aos rótulos O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) investigaram - por meio de uma pesquisa inédita - a influência dos rótulos de alimentos ultraprocessados 'na percepção e escolhas...
Cenário - 5.11.19
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sábado, 29/6/2019

ONG de defesa do consumidor apresenta à Anatel medidas para coibir ligações indesejadas

Entre as propostas está a necessidade de consentimento do consumidor para receber ofertas, e não apenas uma lista para deixar de ser alvo de ligações de algumas empresas.

... Nesta semana, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor apresentou ao CDUST - Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel propostas para coibir o abuso das ligações indesejadas de telemarketing. Segundo recente pesquisa da Secretaria...
ONG de defesa do consumidor apresenta à Anatel medidas para coibir ligações indesejadas
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quinta-feira, 27/6/2019

Entidades ligadas à defesa do consumidor apontam impactos negativos da MP da Liberdade Econômica

Segundo entidades, a MP 881/19 pode afetar negativamente a Política Nacional das Relações de Consumo.

... foi assinada pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, MPCON – Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Condege – Colégio Nacional dos Defensores Públicos, ProconsBrasil – Associação Brasileira dos Procons e o FNDC – Fórum Nacional das Entidades...
Entidades ligadas à defesa do consumidor apontam impactos negativos da MP da Liberdade Econômica
/depeso
segunda-feira, 3/6/2019

Material cirúrgico: a escolha é do médico, e ponto

Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina da USP mostra números recordes na instauração de processos contra planos de saúde só no Estado de São Paulo.

... segundo a definição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), ele é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os...
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/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 6/5/2019

"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade

"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade.

...a legitimidade ativa do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – IDECON". De fato, a interpretação do inciso IX do art. 103 da Constituição Federal quanto ao conceito de "classe", reduz o acesso de grupos vulneráveis à justiça constitucional. Isso ficou claro na ADPF...
"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade
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sexta-feira, 3/5/2019

Riscos no uso indiscriminado de dados biométricos

Gustavo Laudanna Alvoreda

Vale ressaltar, ainda, que na hipótese do legítimo interesse do controlador não há uma ação afirmativa do titular dos dados (como a necessidade de consentimento, por exemplo), ainda que seja necessário - como discutido acima - dar informaçã...

... Justiça concedeu liminar ao Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec) para que a ViaQuatro, concessionária da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, interrompesse a coleta de “emoções” e reações dos usuários a estímulos publicitários, realizada a partir de sensores...
Riscos no uso indiscriminado de dados biométricos
/depeso
terça-feira, 26/2/2019

O reajuste das mensalidades escolares

Os pais ou responsáveis pelos alunos, não obstante a inexistência de teto para reajustes das mensalidades, podem procurar seus direitos em órgãos de defesa do consumidor como, por exemplo, o Procon, ou, ainda, por intermédio de escritório d...

...s de ensino privadas. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor sugere que “caso o consumidor se depare com um aumento que considere abusivo, ele pode solicitar à escola a justificativa detalhada de tal reajuste”3. Caso a justificativa não seja satisfatória, é possível...
O reajuste das mensalidades escolares
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terça-feira, 26/2/2019

PGR defende que decisões em ACP possam ser aplicadas em todo o território nacional

Raquel Dodge enviou memoriais ao STF.

... recurso, interposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, havia sido pautado para julgamento virtual na última sexta-feira, 22, mas foi retirado de pauta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, após o encaminhamento dos memoriais. O instituto, em...
PGR defende que decisões em ACP possam ser aplicadas em todo o território nacional
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