O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Defesa Do Consumidor

As atualizações na política de privacidade do WhatsApp, anunciadas no início deste ano, trouxeram polêmicas especialmente quanto ao compartilhamento de informações com o Facebook. As discussões em torno do caso revelam a tendência de consci...

A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.

A ação, com repercussão geral reconhecida, trata da constitucionalidade ou não do art. 16 da lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública.

Entendimento conflitante de turmas do STJ sobre direitos de beneficiários de planos de saúde traz insegurança e tratamento distinto a jurisdicionados em idêntica situação jurídica.

Nos debates do grupo, encontramos enorme desigualdade entre representantes do setor produtivo e representantes da sociedade civil. Faltam, assim, vozes que tragam as perspectivas da sociedade.

O Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, adiando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021.

Após tratarmos sobre diversos aspectos relevantes sobre o direito privado e o direito do consumidor neste período de instabilidade causado pela pandemia nos resta a afirmar que a solidariedade social e a colaboração entre as partes devem se...

Matéria teve repercussão geral reconhecida.

A economia brasileira, em um movimento extremamente abrupto e necessariamente forçado, se viu na linha de fogo do isolamento social. Os reflexos práticos, após pouco mais de um mês de dias intensos, incertos e cobertos por nuvens de “e se” ...

Entidades cobram transparência e questionam falta de debate público sobre o sistema.

Entidades assinaram manifesto afirmando que a proposição representa riscos.

Quem está em dias com os pagamentos mensais não tem o direito de saber o nome dos que estão devendo. No máximo, a divulgação do total de débitos.

O Plano mais Brasil, de Paulo Guedes, chega ao Senado hoje. O pacote mexe com o ambiente fiscal em sentido amplo.

Entre as propostas está a necessidade de consentimento do consumidor para receber ofertas, e não apenas uma lista para deixar de ser alvo de ligações de algumas empresas.

Segundo entidades, a MP 881/19 pode afetar negativamente a Política Nacional das Relações de Consumo.

Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina da USP mostra números recordes na instauração de processos contra planos de saúde só no Estado de São Paulo.

"Diversidade é ouvir": a legitimidade no controle abstrato de constitucionalidade.

Vale ressaltar, ainda, que na hipótese do legítimo interesse do controlador não há uma ação afirmativa do titular dos dados (como a necessidade de consentimento, por exemplo), ainda que seja necessário - como discutido acima - dar informaçã...

Os pais ou responsáveis pelos alunos, não obstante a inexistência de teto para reajustes das mensalidades, podem procurar seus direitos em órgãos de defesa do consumidor como, por exemplo, o Procon, ou, ainda, por intermédio de escritório d...

Raquel Dodge enviou memoriais ao STF.