O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional do Seguro Social
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O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional do Seguro Social

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terça-feira, 26/11/2019

O importante documento por trás da MP que extingue o DPVAT

Talvez, de fato a edição inesperada de medida provisória com efeitos tão amplos não seja a melhor forma de consecução da desburocratização perseguida pelo governo, ainda que legalmente admissível.

... 1990, mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). O Sistema Único de Saúde – SUS, foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado em 1990; Por fim, o BPC...
O importante documento por trás da MP que extingue o DPVAT
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segunda-feira, 7/5/2018

Perda da pensão por morte em razão de novo casamento ou união estável

A penalidade contida na legislação estadual (perda da pensão por morte) é totalmente contrária aos novos paradigmas inseridos pela Constituição Federal que prevê expressamente a proteção dos direitos fundamentais, no caso, o direito fundame...

...homoafetiva). Na prática, os Institutos de Previdência ao tomarem conhecimento da existência do casamento, da união estável ou da união homoafetiva promovem o cancelamento do benefício, com base na legislação estadual....
Perda da pensão por morte em razão de novo casamento ou união estável
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terça-feira, 17/4/2018

Morre em Brasília José Luiz Barbosa Ramalho Clerot

Ministro aposentado do STM e ex-deputado Federal, foi advogado com grande atuação na Justiça Militar nos anos 60 e 70.

...assuntos legislativos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e professor de organização social e política brasileira na Fundação Educacional do Distrito Federal. Em 1969 foi eleito membro do...
Morre em Brasília José Luiz Barbosa Ramalho Clerot
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quinta-feira, 8/2/2018

Instituto não é obrigado a implantar pensão para mãe de falecido em decorrência de acordo com companheira

A decisão é da 2ª turma do STJ.

...municipal Valfran de Aguiar Moreira atuou pelo Instituto de Previdência. Processo: RMS 45.817 Veja o acordão.
Instituto não é obrigado a implantar pensão para mãe de falecido em decorrência de acordo com companheira
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quinta-feira, 14/12/2017

Servidora pública aposentada municipal garante recebimento de 14º salário

Decisão considerou que a legislação municipal prevê expressamente o direito à percepção do benefício.

...o pedido foi julgado procedente, com a condenação do Instituto de Previdência na integralização do 14º salário nos proventos da servidora, bem como no pagamento parcelas vencidas referentes aos últimos 5 anos antes da...
Servidora pública aposentada municipal garante recebimento de 14º salário
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quinta-feira, 21/5/2015

STF julga constitucional LC sobre incidência de ISS

Plenário entendeu que o quórum de votação não foi desrespeitado.

...por conta de terceiros ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - Iapas. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio observou, porém, que todos os deputados presentes participaram do...
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quarta-feira, 25/7/2012

Mulher tem direito a pensão de ex-companheira falecida

Decisão mantém entendimento anterior, que considerou que a mulher conseguiu comprovar união estável.

...foi ajuizado pelo IPAJM - Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro contra sentença anterior. O pedido foi negado de acordo com o voto da relatora-substituta, a desembargadora-substituta Janete Simões...
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sexta-feira, 23/12/2011

Segurada tem direito de incluir companheira como dependente em plano de saúde

A 21ª câmara Cível do TJ/RS determinou que o IPAM - Instituto de Previdência e Assistencial Municipal de Caxias do Sul inclua companheira de segurada como dependente no plano de saúde IPAM-Saúde.

...determinou que o IPAM - Instituto de Previdência e Assistencial Municipal de Caxias do Sul inclua companheira de segurada como dependente no plano de saúde IPAM-Saúde. Para os magistrados, nos tempos atuais, ninguém pode...
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quinta-feira, 15/12/2011

Estado tem responsabilidade objetiva sobre a gestão da carteira do IPESP

O STF julgou procedente em parte a ADIn 4.429 proposta pela OAB, a qual contestou um dispositivo da lei 13.549/09, que eximiu o Estado de SP da responsabilidade pela Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP.

...responsabilidade pelo equilíbrio atuarial da carteira, nos seguintes termos: Artigo 53 O chefe do serviço atuarial do Instituto de Previdência do Estado representará ao Presidente dessa autarquia sempre que, em...
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sábado, 4/12/2010

Publicadas as ementas de novembro do TED da OAB/SP

TED Publicadas as ementas de novembro do TED da OAB/SP Confira abaixo o ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta aprovados pelo TED da OAB/SP em sua 537ª sessão no dia 18/11. ____________________ EMENTAS APROV...

...exercício simultâneo da advocacia para Instituto Municipal de Previdência e advogar causas contra a Fazenda Pública Municipal que o remunera, além do que, em pequena cidade do Interior, exista possibilidade de captação e...
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sábado, 9/10/2010

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre isenção de contribuição previdenciária

Por votação unânime, o Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral no RE 630137, interposto pelo Instituto de Previdência do estado do Rio Grande do Sul - IPERGS. A discussão apresentada no caso diz respeito ao dever do estado em r...

...630137, interposto pelo Instituto de Previdência do estado do Rio Grande do Sul - IPERGS. A discussão apresentada no caso diz respeito ao dever do estado em reduzir a carga tributária daqueles que retiram parte...
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terça-feira, 4/5/2010

Ações movidas por advogados contra o Ipesp são julgadas improcedentes pela Justiça paulista

Em ações movidas por advogados contra o Ipesp, a Justiça paulista vem se mostrando favorável ao Instituto. Em uma delas, recentemente julgada pela 12a vara da Fazenda Pública, a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho entendeu que o "o IPE...

Em ações movidas por advogados contra o Ipesp, a Justiça paulista vem se mostrando favorável ao Instituto. Em uma delas, recentemente julgada pela 12a vara da Fazenda Pública, a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho entendeu que o "o IPE...
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sexta-feira, 9/4/2010

TJ/ES condena desembargador em processo administrativo com a pena máxima prevista em lei

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJ/ES aplicaram a pena máxima de aposentadoria compulsória ao desembargador Josenider Varejão Tavares, com vencimentos proporcionais, no Processo Administrativo Disciplinar em que o magistrado é acusa...

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJ/ES aplicaram a pena máxima de aposentadoria compulsória ao desembargador Josenider Varejão Tavares, com vencimentos proporcionais, no Processo Administrativo Disciplinar em que o magistrado é acusa...
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quarta-feira, 23/9/2009

MIGALHAS nº 2.232

Quarta-feira, 23 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.232 - Fechamento às 10h11. "Para alguém chegar a ser grande, deve saber aproveitar o seu período de sorte." La Rochefoucauld Trovejou Dizem que um raio não cai duas...

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sábado, 8/8/2009

Ministra Ellen Gracie arquiva processo por falta de clareza e objetividade da petição

Por considerar "ininteligível" a PET 3794, a ministra Ellen Gracie negou seguimento ao pedido, ajuizado no STF por um advogado, em defesa própria. A petição alega a existência de violação a várias leis e tem como requeridos Itamar Franco, o...

Por considerar "ininteligível" a PET 3794, a ministra Ellen Gracie negou seguimento ao pedido, ajuizado no STF por um advogado, em defesa própria. A petição alega a existência de violação a várias leis e tem como requeridos Itamar Franco, o...
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segunda-feira, 17/11/2008

Tribunal de Contas não tem legitimidade para recorrer contra reforma de suas decisões

Os Tribunais de Contas não têm personalidade jurídica ou legitimidade processual para recorrer dos julgados do Poder Judiciário que reformem suas decisões administrativas. Eles não são pessoas naturais ou jurídicas, razão pela qual não são ...

Os Tribunais de Contas não têm personalidade jurídica ou legitimidade processual para recorrer dos julgados do Poder Judiciário que reformem suas decisões administrativas. Eles não são pessoas naturais ou jurídicas, razão pela qual não são ...
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quinta-feira, 6/3/2008

Ação Civil Pública movida pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP em defesa dos advogados associados ao Ipesp

ACP A FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo moveu Ação Civil Pública em defesa dos advogados associados à Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo - Ipesp. Confira abaixo a...

ACP A FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo moveu Ação Civil Pública em defesa dos advogados associados à Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo - Ipesp. Confira abaixo a...
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segunda-feira, 21/1/2008

Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As norma...

Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As norma...
Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial
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quinta-feira, 20/12/2007

Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados do IPESP

IPESP Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados A suspensão temporária de novas inscrições na Carteira dos Advogados administrada pelo Ipesp - Instituto de Previdência dos Advogados de São Paulo diante das incertezas gerada...

IPESP Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados A suspensão temporária de novas inscrições na Carteira dos Advogados administrada pelo Ipesp - Instituto de Previdência dos Advogados de São Paulo diante das incertezas gerada...
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quinta-feira, 24/3/2005

MIGALHAS nº 1.134

Quinta-feira, 24 de março de 2005 - Migalhas nº 1.134 - Fechamento às 11h27.                                         "Lembrai-vos dos altares,destes anjos e santos,com seus olhos audazesnos mundos sobre-humanos. (Haverá sombra e umidad...

MIGALHAS nº 1.134
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