O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional do Seguro Social

Talvez, de fato a edição inesperada de medida provisória com efeitos tão amplos não seja a melhor forma de consecução da desburocratização perseguida pelo governo, ainda que legalmente admissível.

A penalidade contida na legislação estadual (perda da pensão por morte) é totalmente contrária aos novos paradigmas inseridos pela Constituição Federal que prevê expressamente a proteção dos direitos fundamentais, no caso, o direito fundame...

Ministro aposentado do STM e ex-deputado Federal, foi advogado com grande atuação na Justiça Militar nos anos 60 e 70.

A decisão é da 2ª turma do STJ.

Decisão considerou que a legislação municipal prevê expressamente o direito à percepção do benefício.

Plenário entendeu que o quórum de votação não foi desrespeitado.

Decisão mantém entendimento anterior, que considerou que a mulher conseguiu comprovar união estável.

A 21ª câmara Cível do TJ/RS determinou que o IPAM - Instituto de Previdência e Assistencial Municipal de Caxias do Sul inclua companheira de segurada como dependente no plano de saúde IPAM-Saúde.

O STF julgou procedente em parte a ADIn 4.429 proposta pela OAB, a qual contestou um dispositivo da lei 13.549/09, que eximiu o Estado de SP da responsabilidade pela Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP.

TED Publicadas as ementas de novembro do TED da OAB/SP Confira abaixo o ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta aprovados pelo TED da OAB/SP em sua 537ª sessão no dia 18/11. ____________________ EMENTAS APROV...

Por votação unânime, o Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral no RE 630137, interposto pelo Instituto de Previdência do estado do Rio Grande do Sul - IPERGS. A discussão apresentada no caso diz respeito ao dever do estado em r...

Em ações movidas por advogados contra o Ipesp, a Justiça paulista vem se mostrando favorável ao Instituto. Em uma delas, recentemente julgada pela 12a vara da Fazenda Pública, a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho entendeu que o "o IPE...

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJ/ES aplicaram a pena máxima de aposentadoria compulsória ao desembargador Josenider Varejão Tavares, com vencimentos proporcionais, no Processo Administrativo Disciplinar em que o magistrado é acusa...

Quarta-feira, 23 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.232 - Fechamento às 10h11. "Para alguém chegar a ser grande, deve saber aproveitar o seu período de sorte." La Rochefoucauld Trovejou Dizem que um raio não cai duas...

Por considerar "ininteligível" a PET 3794, a ministra Ellen Gracie negou seguimento ao pedido, ajuizado no STF por um advogado, em defesa própria. A petição alega a existência de violação a várias leis e tem como requeridos Itamar Franco, o...

Os Tribunais de Contas não têm personalidade jurídica ou legitimidade processual para recorrer dos julgados do Poder Judiciário que reformem suas decisões administrativas. Eles não são pessoas naturais ou jurídicas, razão pela qual não são ...

ACP A FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo moveu Ação Civil Pública em defesa dos advogados associados à Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo - Ipesp. Confira abaixo a...

Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As norma...

IPESP Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados A suspensão temporária de novas inscrições na Carteira dos Advogados administrada pelo Ipesp - Instituto de Previdência dos Advogados de São Paulo diante das incertezas gerada...

Quinta-feira, 24 de março de 2005 - Migalhas nº 1.134 - Fechamento às 11h27.                                         "Lembrai-vos dos altares,destes anjos e santos,com seus olhos audazesnos mundos sobre-humanos. (Haverá sombra e umidad...