O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Previdencia Do Estado
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O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Previdencia Do Estado

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domingo, 22/3/2020

Juíza garante a aposentado valor de benefício sem atualização de lei posterior

Autor alegou que teve os cálculos de sua aposentadoria alterados quando a lei estadual 14.016/10 entrou em vigor.

... Estado de SP e o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de SP calculem e paguem os proventos a um idoso com base em 17 salários mínimos, de acordo com a data da concessão da aposentadoria. Segundo o autor da ação, ao se aposentar passou a receber proventos...
Juíza garante a aposentado valor de benefício sem atualização de lei posterior
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quarta-feira, 19/4/2017

Cessão de honorários só é possível se valor estiver especificado no próprio precatório

Decisão é da Corte Especial do STJ,

...valor da verba honorária. O Instituto de Previdência do Estado do RS opôs os embargos pretendendo o reconhecimento da impossibilidade de habilitação do cessionário no caso concreto, uma vez que desatendida a exigência de...
Cessão de honorários só é possível se valor estiver especificado no próprio precatório
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segunda-feira, 26/9/2016

MIGALHAS nº 3.955

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de setembro de 2016.

MIGALHAS nº 3.955
MIGALHAS nº 3.955
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quinta-feira, 29/3/2012

STJ não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina

4ª turma restabelece sentença que negou à concubina o reconhecimento de união estável.

...autora da ação junto ao Instituto de Previdência do Estado do RS, para o recebimento de pensão relativa ao benefício previdenciário do companheiro. Afirmou também que ele não deixou totalmente a esposa porque ela havia...
STJ não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina
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quinta-feira, 15/12/2011

Estado tem responsabilidade objetiva sobre a gestão da carteira do IPESP

O STF julgou procedente em parte a ADIn 4.429 proposta pela OAB, a qual contestou um dispositivo da lei 13.549/09, que eximiu o Estado de SP da responsabilidade pela Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP.

...equilíbrio atuarial da carteira, nos seguintes termos: Artigo 53 O chefe do serviço atuarial do Instituto de Previdência do Estado representará ao Presidente dessa autarquia sempre que, em decorrência de estudos...
Estado tem responsabilidade objetiva sobre a gestão da carteira do IPESP
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quarta-feira, 9/11/2011

Pensionistas têm direito a cobrar de TJs valores devidos a magistrado

Em sua 138ª sessão ordinária, o CNJ reconheceu que os TJs são responsáveis pelo pagamento de proventos e outros benefícios aos magistrados aposentados (juízes e desembargadores) por toda a vida. Já o pagamento de pensões aos dependentes cab...

...pode ser transferida ao Instituto de Previdência do Estado do RN. O processo, relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, obteve o apoio de todos os conselheiros. Foi registrado apenas um voto contrário, o do juiz...
Pensionistas têm direito a cobrar de TJs valores devidos a magistrado
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quinta-feira, 28/4/2011

MIGALHAS nº 2.618

Quinta-feira, 28 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.618 - Fechamento às 11h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados (Clique aqui) __________...

...antigo edifício do Ipsemg - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de MG. O imóvel irá abrigar um novo Hotel Fasano. Para Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques...
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quarta-feira, 27/4/2011

Antiga sede do IPSEMG abrigará novo Hotel Fasano

O Grupo Fasano, ao lado da incorporadora JHSF, foi o vencedor da licitação aberta pelo Governo do Estado de MG com o intuito de revitalizar o antigo edifício do Ipsemg - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de MG. O imóvel - de...

...antigo edifício do Ipsemg - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de MG. O imóvel - desocupado em virtude da transferência do IPSEMG para a Cidade Administrativa - será transferido às duas empresas em regime de...
Antiga sede do IPSEMG abrigará novo Hotel Fasano
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quinta-feira, 24/3/2011

STJ – Advogado acusado de se apropriar de benefícios previdenciários do pai falecido teve HC negado

A 6ª turma do STJ manteve ação penal contra advogado denunciado por ter se apropriado, indevidamente, dos valores dos benefícios previdenciários que eram depositados, de novembro de 1999 a abril de 2001, ao seu pai, já falecido. A defesa pr...

...paciente, de forma consciente, não comunicou o falecimento de seu pai ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo com o objetivo de se apropriar, como de fato a exordial diz que se apropriou, indevidamente, dos...
STJ – Advogado acusado de se apropriar de benefícios previdenciários do pai falecido teve HC negado
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quarta-feira, 3/6/2009

Informativo n° 100 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo n° 100 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia FALTA DE COMUNICAÇÃO DIRETA A ADVOGADOS DE DEFESA SOBRE JULGAMENTO NÃO ANULA ACÓRDÃO A Segunda Turma do STF negou, por un...

Informativo n° 100 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia FALTA DE COMUNICAÇÃO DIRETA A ADVOGADOS DE DEFESA SOBRE JULGAMENTO NÃO ANULA ACÓRDÃO A Segunda Turma do STF negou, por un...
Informativo n° 100 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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sexta-feira, 27/3/2009

Informativo n° 92 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.

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quinta-feira, 19/3/2009

OAB/SP, AASP E IASP ganham ação contra o IPESP e asseguram reajuste aos beneficiários da carteira dos advogados

A juíza Federal Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, deu ganho de causa à OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, à AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e ao IASP - Institut...

A juíza Federal Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, deu ganho de causa à OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, à AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e ao IASP - Institut...
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segunda-feira, 15/12/2008

STJ cancela pensão paga por mais de 15 anos a filhas de magistrado

Por três votos a dois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que cancelou pensão paga por mais de 15 anos para duas filhas de magistrado falecido em fevereiro de 19...

Por três votos a dois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que cancelou pensão paga por mais de 15 anos para duas filhas de magistrado falecido em fevereiro de 19...
STJ cancela pensão paga por mais de 15 anos a filhas de magistrado
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