O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Previdencia Do Estado Do Rio Grande Do Sul

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terça-feira, 13/10/2020

STF: Concessão de pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária

Por unanimidade, ministros concluíram ser inconstitucional a exigência de requisitos diferenciados entre homens e mulheres para recebimento de pensão.

... interposto pelo IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que indeferiu o processamento de recurso extraordinário, interposto contra acórdão do TJ/RS. De acordo com os autos, a corte gaúcha reconheceu o direito à pensão para o marido da servidora...
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sábado, 24/9/2016

Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida

Entendimento foi reafirmado pela 2ª turma do STJ.

...recurso interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) contra decisão de pagar honorários advocatícios de R$ 250,00. O valor foi fixado pelo juízo de primeiro grau da comarca de Arroio do...
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terça-feira, 30/8/2011

STF reconhece repercussão geral em AI sobre pensão por morte

Por meio do plenário virtual, o STF reconheceu repercussão geral em tema discutido no AI 846973. O processo discute a possibilidade de se conceder pensão por morte ao marido de servidora pública do Estado do RS, sem que estejam comprovados ...

...interposto pelo IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que indeferiu o processamento de recurso extraordinário, interposto contra acórdão do TJ/RS. De acordo com os autos, a corte...
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sábado, 14/8/2010

STJ - Notários não podem receber, simultaneamente, proventos do Estado e emolumentos de cartório

O titular de registro de imóveis empossado antes da CF/88 não tem direito adquirido ao regime previdenciário estadual. A decisão é da 2a turma do STJ, ao julgar o recurso de um oficial de registros públicos que pretendia receber, simultanea...

...previdência estadual por meio do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul -IPERGS, tendo completado 15 anos de contribuição quando da promulgação da Constituição, em 1988, e 30 anos quando da edição da EC...
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sábado, 12/12/2009

Correção e juros em RPV é julgada sob o rito dos repetitivos na Corte Especial do STJ

Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora. Essa foi a decisão unânime da Corte Especial em processo movido por particu...

Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora. Essa foi a decisão unânime da Corte Especial em processo movido por particu...
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quarta-feira, 30/9/2009

TJ/RS - Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe em plano de saúde

O Desembargador Carlos Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do TJ/RS, reformou decisão de 1º Grau e concedeu pedido para que mãe possa incluir filho maior de idade e inválido como dependente no plano de assistência médica IPE-Saúde.

Plano de saude Filho maior invalido tem direito a ser incluido como dependente da mae em plano de saude O Desembargador Carlos Zietlow Duro, da 22? Camara Civel do TJ/RS, reformou decisao de 1? Grau e concedeu pedido para que ...
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sexta-feira, 16/1/2009

TJ/RS anula casamento com fins previdenciários entre mulher de 48 anos e Procurador do Estado aposentado de 91

A 7ª Câmara Cível do TJ/RS anulou casamento entre mulher de 48 anos e Procurador do Estado aposentado de 91, que faleceu em razão de câncer quatro meses após as bodas. O Colegiado entendeu ser evidente que o ato foi simulado com o objetivo ...

A 7ª Câmara Cível do TJ/RS anulou casamento entre mulher de 48 anos e Procurador do Estado aposentado de 91, que faleceu em razão de câncer quatro meses após as bodas. O Colegiado entendeu ser evidente que o ato foi simulado com o objetivo ...
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sexta-feira, 3/11/2006

TJ/RS. Determinada suspensão imediata de desconto ao Fundo de Assistência à Saúde

Fundo de Assistencia a Saude TJ/RS. Determinada suspensao imediata de desconto ao Fundo de Assistencia a Saude O Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) deve cessar imediatamente a cobranca do desconto...

Fundo de Assistencia a Saude TJ/RS. Determinada suspensao imediata de desconto ao Fundo de Assistencia a Saude O Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) deve cessar imediatamente a cobranca do desconto...
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quarta-feira, 9/8/2006

STJ: Fazenda Pública, quando condenada, só paga juros de 6% ao ano

Verbas remuneratorias STJ: Fazenda Publica, quando condenada, so paga juros de 6% ao ano Em processos nos quais a Fazenda Publica e condenada a pagar verbas remuneratorias, inclusive beneficios previdenciarios, devidas a servidore...

Verbas remuneratorias STJ: Fazenda Publica, quando condenada, so paga juros de 6% ao ano Em processos nos quais a Fazenda Publica e condenada a pagar verbas remuneratorias, inclusive beneficios previdenciarios, devidas a servidore...
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