O que saiu em Migalhas sobre Instituto Defesa Coletiva

O que saiu em Migalhas sobre Instituto Defesa Coletiva

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quarta-feira, 2/12/2020

STF volta a discutir recurso contra inadmissão de amicus curiae

A ação, com repercussão geral reconhecida, trata da constitucionalidade ou não do art. 16 da lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública.

... pedido de ingresso: 1) Instituto Defesa Coletiva; 2) MPCON - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor; 3) Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF, Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal –...
/depeso
terça-feira, 10/3/2020

A importante atuação das Associações nas ações coletivas nos Tribunais

O reconhecimento amplo da legitimação das associações no processo coletivo foi um importante passo para que a tutela coletiva de consumo alcance seus objetivos, que é justamente proporcionar o acesso à justiça a todos.

... declaração, o STJ permitiu que o Instituto de Defesa Coletiva (IDC), antigo Polisdec - assuma o polo ativo de ação civil pública promovida por outro ente associativo que, no curso do processo, veio a se dissolver. Em 2015, o colegiado havia negado essa possibilidade...
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terça-feira, 3/3/2020

Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados

Decisão é da 3ª turma do STJ.

... decidiu permitir que o IDC - Instituto Defesa Coletiva (antigo Polisdec - Instituto Mineiro de Políticas Sociais e de Defesa do Consumidor),  assuma o polo ativo de ação civil pública promovida por outro ente associativo que, no curso do processo, veio a...
/amanhecidas
quarta-feira, 15/5/2019

MIGALHAS nº 4.602

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de maio de 2019.

Quarta-feira, 15 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.602.Fechamento às 10h45.   "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Temer solto A 6ª turma do STJ concedeu,...
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terça-feira, 14/5/2019

Instituto pede que Facebook seja condenado em R$ 150 milhões por vazamento de dados

Instituto Defesa Coletiva alega que vazamentos de dados violam princípios da CF/88.

O IDC – Instituto Defesa Coletiva ajuizou ação contra o Facebook em virtude de vazamento de dados da rede social. No processo, ajuizado em vara Cível de Belo Horizonte, a entidade requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 150 milhões por...
/depeso
sexta-feira, 22/2/2019

Limites territoriais da coisa julgada em demandas de natureza coletiva

Espera-se que a Suprema Corte se posicione no sentido da aplicação do art. 103 do CDC, em detrimento do art. 16 da LACP, a fim de assegurar abrangência nacional à extensão da coisa julgada coletiva, para que os instrumentos da tutela coleti...

... advogada e presidente do Instituto Defesa Coletiva.
/amanhecidas
sexta-feira, 22/2/2019

MIGALHAS nº 4.548

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019.

... Salgado, presidente do Instituto Defesa Coletiva, mostram o que esperam do julgamento. Confira. (Clique aqui) Honorários – Notas fiscais Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência? Eduardo Lemos (Grupo QUALICONT) trata...
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quinta-feira, 14/2/2019

BMG está proibido de oferecer cartão de crédito consignado a idosos por telefone

Instituição financeira foi proibida, em 2008, de comercializar cartão por estar oferecendo o serviço de forma irregular.

... coletiva ajuizada pelo Instituto de Defesa Coletiva.  No último dia 8, na fase de cumprimento de sentença, o juiz de Direito José Maurício Cantarino Villela, da 29ª vara Cível de BH, majorou o valor da multa pelo descumprimento da sentença para R$ 200.000,00...
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segunda-feira, 27/11/2017

Banco Mercantil do Brasil deve confirmar contratação de consignados por telefone

Acordo assinado com TJ/MG visa evitar fraudes no 13º salário.

...judicial capitaneada pelo Instituto de Defesa Coletiva, proibiu que o Banco Mercantil do Brasil fizesse a renovação e contratação desses empréstimos via caixa eletrônico e/ou por meio do auxílio dos profissionais do banco...
/amanhecidas
quarta-feira, 6/9/2017

MIGALHAS nº 4.191

Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de setembro de 2017.

...civil coletiva ajuizada pelo Instituto de Defesa Coletiva, Procon/BH e Defensoria Pública de MG. (Clique aqui) Detector de mentiras O TST garantiu indenização a um agente de proteção da aviação civil que foi submetido...
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quarta-feira, 6/9/2017

Banco Mercantil é proibido de renovar empréstimos consignados com aposentados e pensionistas do INSS

A instituição renovava contratos nos caixas eletrônicos sem o consentimento dos clientes.

...a R$ 1 milhão. Para a presidente do Instituto de Defesa Coletiva, Lillian Salgado, a instituição financeira viola os princípios da autonomia da vontade, informação, boa-fé e lealdade ao praticar renegociação dos...
/quentes
terça-feira, 4/4/2017

Banco Alfa deve devolver em dobro valores cobrados indevidamente em liquidação antecipada

Decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF, ao caracterizar má-fé contratual e ausente o engano justificável.

...proporcional A presidente do Instituto Defesa Coletiva, instituição responsável pela ação, Lillian Salgado, esclarece que o CDC prevê o abatimento proporcional de juros e acréscimos no momento em que o cliente faz o...
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