O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional Da Propriedade Industrial

O que saiu em Migalhas sobre Instituto Nacional Da Propriedade Industrial

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terça-feira, 13/10/2020

O Supremo Tribunal Federal e a ADIn 5.529: Os rumos da inovação

O legislador brasileiro inseriu na Lei da Propriedade Industrial um mecanismo de prazo mínimo de vigência, que é acionado quando o Instituto demora mais do que 10 anos para conceder uma patente.

... brasileira. Durante muito tempo, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI mostrou-se incapaz de examinar, dentro de um prazo razoável, os pedidos de patentes pendentes. Estudos apontam que, em 2015, foi maior do que 11 anos o tempo médio até o final do processamento...
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sexta-feira, 9/10/2020

Associação de Propriedade intelectual defende manutenção da vigência de 10 anos para patentes

Regra da lei de propriedade industrial é questionada no STF.

...a concessão pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A regra consta do art. 40, parágrafo único da lei, e está sendo questionada no STF por meio da ADIn 5.529, de autoria da PGR. O então PGR, Rodrigo Janot, alegou na ação que o texto possibilita abertura de...
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quarta-feira, 30/9/2020

A análise administrativa e judicial de conjunto marcário formado por expressão evocativa

A análise do INPI e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto as marcas formadas por expressões de uso comum.

... administrativo perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal responsável pela análise e concessão de registros de marca, é premissa básica para que o titular que deseja utilizar determinada expressão tenha garantido o seu direito de exclusividade...
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quinta-feira, 3/9/2020

Zero-Cal é classificada marca de alto renome

Reconhecimento teve atuação do escritório Daniel Advogados e foi concedida em tempo recorde, menos de dois meses do protocolo.

...e alto renome segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Para Carina Rodrigues – sócia da Daniel Advogados, um dos maiores desafios de quem milita na área de Propriedade Industrial sempre foi conseguir agilidade à concessão dos direitos, diante da morosidade...
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sexta-feira, 28/8/2020

Só podia ser o Chaves de novo: A propriedade intelectual mais uma vez no centro das discussões na série Chaves

Em plena pandemia, o comunicado de que o programa CHAVES seria retirado do ar em todo o mundo, surpreendeu a todos. Engana-se quem pensa que o fim da exibição da atração se deu devido a ausência de interesse na transmissão pela emissora ou ...

... disponíveis na base de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, a família de marcas “CHAVES” já foi devidamente transferida para o filho de Bolaños, Roberto Gómez Fernández, estando em plena vigência. Já os direitos autorais da obra, permanecem válidos...
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sexta-feira, 21/8/2020

O titular de registro marcário obstativo como terceiro interessado em ações de nulidade

A relevância do interesse do titular de registro que não se opõe a pedidos de terceiros

...a depositados perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI sejam indeferidos com base no inciso XIX do art. 124 da lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), sob o fundamento de haver risco de confusão ou associação indevida com outra marca já registrada...
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terça-feira, 28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de julho de 2020.

...de Industrial, o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e a OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual promovem o webinar "A importância do papel do agente da propriedade industrial no Brasil". Evento gratuito. Inscreva-se. (Clique aqui) Revisões previdenciárias...
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terça-feira, 30/6/2020

A evolução dos logotipos (das marcas) e dos trade dress e sua proteção legal

O presente artigo visa conscientizar o leitor em proteger quaisquer alterações visuais dos logotipos das marcas e dos trade dress (roupagem identificativa do produto) usados no mercado em geral, a fim de evitar prejuízos e dissabores ocasio...

... modificações junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), especialmente visando proteger a marca contra eventuais medidas de caducidade, também conhecidas como ações de extinção do registro por falta de comprovação de uso efetivo no mercado em geral. Esta observância...
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quarta-feira, 17/6/2020

Uma breve análise dos Direitos de Propriedade Industrial sob a ótica do Direito Antitruste

Caso: ANFAPE X Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotivos Ltda.; Fiat Automóveis S.A. e Ford Motor Company Brasil Ltda.

... titular poderá solicitar ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que realize o exame de mérito para fins de análise dos requisitos da novidade e da originalidade2. Sem esse exame, o registro se torna um ato declaratório e a sua eficácia é relativa perante terceiros,...
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terça-feira, 16/6/2020

A covid-19 como combustível para a mudança da prática jurídica

Temos assim, uma grande esperança de que as mudanças trazidas pelos desafios decorrentes da pandemia sejam efetivamente internalizadas nos operadores do Direito, com adoção de soft skills e desenvolvimento de maior sensibilidade às necessid...

... ação, tal como o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que passou a priorizar análises de pedidos de patentes relativos a inovações que possam ser usadas no combate à pandemia do novo coronavírus. Tudo sob o holofote da mídia e do grande público, o mundo jurídico...
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quarta-feira, 27/5/2020

Patentes e licença compulsória e as tecnologias de tratamento, diagnóstico e prevenção ao covid-19

Pedro Zardo Junior e Nicola Sgrignoli Fuganholi

Além das novas alternativas em desenvolvimento, existem também aquelas que já possuem patentes concedidas e que protegem matéria relacionada a tratamento, diagnóstico e prevenção da covid-19.

... Desde a resolução do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que instituiu o exame prioritário para pedidos de patentes relacionados a tecnologias de tratamento, diagnóstico e prevenção de covid-19, o Ministério da Saúde (MS) começou a solicitar ao INPI a priorização...
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quarta-feira, 20/5/2020

A eficiência do INPI continua elevada, apesar da pandemia de Covid-19

Joaquim Eugenio Goulart e Bernardo Marinho Fontes

Em face da necessidade de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19, havia o receio de que todas essas conquistas recentes do INPI fossem perdidas, já que, desde março, o INPI passou a operar 100% em regime de teletrabalho.

... nosso país, esse órgão é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Qualquer um que já tenha requerido proteção por patente para uma invenção no Brasil sabe que o INPI enfrenta um antigo problema: o atraso no exame dos pedidos de patentes. Esse atraso, resultado...
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sexta-feira, 15/5/2020

Direitos de titular de marca registrada no INPI não podem ser afastados pela Justiça Estadual

O entendimento foi fixado pela 4ª turma ao dar provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda.

...o do seu nome no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a instituição passou a deter todos os direitos inerentes a ele, que não podem ser afastados pela Justiça Estadual. Com esse entendimento, o colegiado determinou à Escola de Educação Infantil Poliedro Ltda....
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quarta-feira, 6/5/2020

Covid-19 em xeque

Pedro Moreira

No Brasil, o Ministério da Saúde tem acompanhado P&D de pelo menos nove ensaios clínicos acerca do uso de alternativas já existentes, mas, agora, direcionadas ao tratamento contra o covid-19, com a participação de centros de pesquisas, univ...

... Governo Federal, por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), publicou em 07.04.20 um procedimento especial para aquelas solicitações de patente cujo objeto seja relacionado com a prevenção e/ou o tratamento do covid-19. Estas solicitações deverão ser submetidas...
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quinta-feira, 30/4/2020

A pandemia e as patentes farmacêuticas

O sistema de patentes propicia estímulos a investimentos privados direcionados para o desenvolvimento tecnológico, reduzindo a necessidade de subsídios públicos para a inovação.

... "depósito") junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma autarquia federal vinculada atualmente ao Ministério da Economia. O INPI tem por atribuição realizar os exames para assegurar que os requisitos de patenteabilidade estão preenchidos, podendo formular...
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terça-feira, 28/4/2020

Requisitos analisados em conflitos envolvendo nomes de domínio por meio da uniform domain-name dispute-resolution policy (UDRP)

Por suas características, o procedimento administrativo da UDRP é utilizado em todo o mundo desde sua implementação e representa um relevante instrumento para a resolução de conflitos envolvendo centenas de nomes de domínios, possibilitando...

... uma marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI) pode apresentar uma reclamação junto a uma das entidades credenciadas pela ICANN (como o Centro da OMPI) contra um nome de domínio registrado por terceiro que seja idêntico ou similar à sua marca....
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terça-feira, 28/4/2020

Startups e a propriedade intelectual: uma combinação que resulta em muitos benefícios

Virgínia G. Fagury Barros Maluf

É importante que os empreendedores vislumbrem que os ativos de propriedade intelectual e industrial são bens essenciais para suas empresas e um forte atrativo para obtenção investimentos, não podendo, assim, serem negligenciados ainda que n...

... Tecnológico elaborado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) confirmam estas ponderações. Os números não mentem e são assustadores3: das 2.478 empresas cadastradas na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e na Associação Brasileira de Startups -...
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sexta-feira, 24/4/2020

ABPI passa a integrar futuro Conselho do "INPI Negócios"

A informação é do presidente do INPI, Cláudio Furtado, em live no Youtube, que aconteceu no dia 21 de abril e contou com a participação de mais de 300 inscritos.

... privadas convidadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI para participar do futuro Conselho Consultivo do  "INPI Negócios", iniciativa que pretende disseminar a cultura e a prática da propriedade intelectual junto a empresas, startups e universidades, com...
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quarta-feira, 22/4/2020

MIGALHAS nº 4.836

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de abril de 2020.

... recebeu ontem o presidente do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Cláudio Vilar Furtado, em webinar, para falar sobre o novo projeto do Instituto: o INPI Negócios.Sócia tributarista de Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Daniela Silveira Lara participou,...
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sexta-feira, 17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de abril de 2020.

... 17h, webinar com o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, Cláudio Furtado, de "INPI Negócios", projeto que visa incentivar a inovação e aumento de depósitos de patentes por empresas nacionais. Furtado será acompanhado pelo presidente da ABPI, Luiz...
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