O que saiu em Migalhas sobre Ives Gandra Da Silva

A preservação e proteção do meio ambiente foram ratificadas ao (devido) nível constitucional, na Carta Política, tendo o Constituinte originário previsto mecanismos para implementação de normas jurídicas indutoras (comportamentais) à preser...

Quando o Supremo equipara a homofobia e a transfobia aos dispositivos da lei 7.716, o que se busca é considerar como discriminação e preconceito tais condutas.

A obra comemorativa apresenta temas atuais discorridos por articulistas das áreas do Direito Constitucional, Tributário, Econômico, Administrativo, Previdenciário e Financeiro.

Esta análise é formidável porque permite apontar para disposições alternativas, instiga a meditação e a ampliação da compreensão judicial do desempenho judicante.

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Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

Apesar de recente e ainda muito polêmica, a reforma trabalhista vem cumprindo seu papel, pois trouxe modernização às relações de trabalho, além de movimentar a economia, e que certamente a partir de 2019 teremos um balanço ainda mais sólido...

Além da conciliação e da mediação, a arbitragem merece especial enfoque. Grandemente difundida nas relações empresariais de médio e grande porte e ainda tímida no âmbito trabalhista.

Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins a decisão do STF que restringe o foro privilegiado viola a constituição e gera ainda mais insegurança jurídica. Ele alerta que ideia do foro na Constituição de 88 nunca foi proteger o senador ou o deputado e sim o eleitor, para que sua representação não fosse tisnada por carga ideológica de um magistrado recém concursado.

Os direitos civis ou individuais dos correntistas devem ser mais respeitados em face dos interesses do Estado.

Faremos explanação sobre os princípios, conceito e funcionamento dos Julgados de Paz em Portugal bem como a estrutura, constituição e os Juizados Especiais no Brasil.

Em tempos de crise como o que vivemos hodiernamente, este artigo tem o objetivo de tecer breves comentários acerca da necessidade de se planejar a sucessão, afastando riscos de litígios que prejudiquem a empresa e, especialmente, reduzam os...

O reconhecimento de uma tutela jurídica aos mais idosos no Brasil parece se delinear a partir do advento da Carta Política vigente.

Não há que se falar em declaração de inconstitucionalidade, sendo o caso tão-somente de utilização da técnica de interpretação conforme a Constituição.

O ideal é que o povo exerça o seu controle e, por intermédio das manifestações, conduza os governantes de acordo com a busca de sua satisfação coletiva.

A tributação é inconstitucional na medida em que a CF dispõe que a base de cálculo da PIS/Pasep e Cofins é a receita ou faturamento da pessoa jurídica contribuinte, e não de pessoa alheia.

Confira a relação dos doutrinadores brasileiros de Direito Constitucional mais utilizados pelos ministros da Suprema Corte.

Teleologia dos incentivos fiscais e a criação da Zona Franca de Manaus.

O exemplo da tributação do lucro de empresas estrangeiras coligadas ou controladas.