O que saiu em Migalhas sobre Jaime Gazmuri

O modelo de responsabilidade a ser seguido pela LGDP e sua autoridade de fiscalização em casos de vazamento de dados dos consumidores.

Para a maioria dos ministros do STF, a lei municipal que restringe o direito às férias de servidores públicos não foi recepcionada pela CF/88.

O Enunciado do TJ/MG, que dispõe que “o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser suscitado com base em demandas repetitivas em curso nos juizados especiais”, embora importante, ainda demanda algumas reflexões, considerando ...

O trabalho analisa como a leitura equivocada do proveito econômico, critério subjacente à determinação do valor da causa, pode represar o acesso à jurisdição e inibir o controle dos atos da administração pública em licitações.

Duas entidades ligadas às pessoas atingidas, juntamente com o PSOL e o PT, sustentam que o processo de negociação descumpriu direitos fundamentais.

TJ/MG considerou que não foi aborrecimento comum ao cotidiano, pois impacta no uso diário e permanente do portador de paralisia cerebral.

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021.

Os proprietários do pet alegavam negligência dos médicos, mas não foi comprovada.

A resolução CNJ 339/20 determinou a instalação dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC nos tribunais brasileiros, o que vem sendo feito através da integração aos seus igualmente importantes Núcleos de Gerenciamento de Precedentes – NUGEPs.

A lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, instituiu o programa Casa Verde Amarela – em substituição ao programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09) –, para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda. O diploma legal emergente receb...

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de janeiro de 2021.

Decisão é da 3ª turma.

Não tenho dúvida de que o SISBAJUD traz efetividade ao processo, com a consequente celeridade no cumprimento das decisões judiciais, mas confesso a minha perplexidade vivida na quinta-feira, 17/12/20.

O presente artigo busca analisar o planejamento sucessório e suas ferramentas de concretização através do contrato de doação.

Decisão é da 5ª turma do STJ.

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

Confira as notícias mais importantes do ano.

A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.

O ordenamento jurídico brasileiro permite a responsabilização civil de um agente econômico por reduzir outro a um estado de insolvência? Neste artigo são analisados quatro precedentes sobre o tema.

Esses são questionamentos que devem ser pensados tanto pelas Companhias de Seguros como pela comunidade jurídica e pelo Poder Judiciário.