quarta-feira, 2/12/2009
Mandado de Segurança: da Constituição à Lei
Jayr Viégas Gavaldão Junior
No Brasil, frequentemente, leis destinadas a tornar efetivos direitos e garantias fundamentais, que mereceram o posto de maior destaque no texto constitucional, incumbem-se de maltratá-los ou, até mesmo, de suprimi-los.
Mandado de Segurança: da Constituição à Lei
Jayr Viégas Gavaldão Junior*
No Brasil, frequentemente, leis destinadas a tornar efetivos direitos e garantias fundamentais, que mereceram o posto de maior destaque no texto constituc...