O que saiu em Migalhas sobre Jeremy Bentham
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O que saiu em Migalhas sobre Jeremy Bentham

Veja o que saiu no Migalhas sobre Jeremy Bentham
/coluna/registralhas
terça-feira, 2/2/2021

Política nacional de pagamentos por serviços ambientais

Política nacional de pagamentos por serviços ambientais.

...5 ilustra que a obra de Jeremy Bentham (Teoria das Penas e das Recompensas), publicada no século XIX, é considerada marco do direito premial, pois ali encontramos a primeira sistematização da técnica motivacional positiva de indução a comportamentos...
Política nacional de pagamentos por serviços ambientais
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sexta-feira, 22/1/2021

A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

... utilitarismo preconizado por Jeremy Bentham em sua teoria basilar e que deveria ser orientadora para a aplicação das políticas públicas: O princípio da utilidade reconhece esta sujeição e a coloca como fundamento desse sistema, cujo objetivo consiste...
A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia
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sexta-feira, 30/10/2020

O pragmatismo jurídico e o sistema de justiça brasileiro

Inexistindo critérios absolutos para definir a melhor interpretação, existem casos que simplesmente não há respostas corretas, visto que a incerteza na decisão judicial decorre da incerteza da verdade dos fatos alegados e não propriamente d...

...- O londrino iluminista Jeremy Bentham foi considerado um relevante jurista de sua época, tendo idealizado a elaboração de um sistema de filosofia moral com um viés concreto, vale dizer, preocupando-se em realizar soluções práticas para a sociedade. 11-...
O pragmatismo jurídico e o sistema de justiça brasileiro
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quinta-feira, 25/6/2020

Penhora on-line e um Judiciário alheio à crise

Marcello Fiore

A filosofia do direito de Jeremy Bentham ensina que na aplicação da lei a coisa certa a fazer, individual ou coletivamente, é maximizar o nível geral de distribuição de justiça. Fazer o maior bem para o maior número de pessoas possível.

... filosofia do direito de Jeremy Bentham ensina que na aplicação da lei a coisa certa a fazer, individual ou coletivamente, é maximizar o nível geral de distribuição de justiça. Fazer o maior bem para o maior número de pessoas possível.   Porém,...
Penhora on-line e um Judiciário alheio à crise
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segunda-feira, 4/5/2020

O filósofo e o juiz da insolvência no Brasil

O Direito é vivo, pois a sociedade é dinâmica e os acontecimentos são imprevisíveis e o juiz optou por pautar sua decisão no conhecimento e experiência para atingir o mundo inteligível.

... pensamento, destacava-se Jeremy Bentham7, considerado o pai do utilitarismo e da aproximação do Direito da Economia e que fundamentava a ideia da ética utilitarista baseada na coletividade, muito mais próxima aos conceitos econômicos. Em contrapartida,...
O filósofo e o juiz da insolvência no Brasil
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terça-feira, 28/4/2020

A pandemia da covid-19, o “profiling” e a Lei Geral de Proteção de Dados

Na LGPD, dispositivo bastante tímido, inserido em um único parágrafo do artigo que cuida da anonimização de dados, conceitua a referida prática: “Poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta lei, aqueles utili...

... filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham, em 1785, que permitiria a um único vigilante observar todos os prisioneiros, sem que estes possam saber se estão ou não sendo observados. Maiores detalhes em: BENTHAM, Jeremy. Panopticon letters. In: BOŽOVIC,...
A pandemia da covid-19, o “profiling” e a Lei Geral de Proteção de Dados
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domingo, 4/6/2017

A ética do delator

É indiscutível o efeito arrasador de uma delação, que não se limita unicamente aos envolvidos na lide penal, seja ele de qual extirpe for.

...pensamento filosófico de Jeremy Bentham e Stuart Mill aponta para o sistema ético do consequencialismo, no qual as ações que interessam são aquelas que produzem bons resultados para um maior número de pessoas. A sociedade...
A ética do delator
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quarta-feira, 31/5/2017

O panóptico tributário e a reedição do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

Wagner Arnold Fensterseifer

Tal como concebido por Bentham, alertado por Foucault e narrado por Orwell, os governos, em praticamente todos os países do mundo, verificaram que a ausência de transparência fiscal em algumas nações.

... O filósofo utilitarista Jeremy Bentham concebeu, no século XVIII, a teoria panóptica e aplicou-a a diversas instituições da época, tais como prisões, fábricas, hospitais e manicômios. A ideia, basicamente,...
O panóptico tributário e a reedição do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
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terça-feira, 30/5/2017

A dificuldade da introdução da justiça como elemento intrínseco à decisão

Internalizar no ambiente judicial o conceito de justiça ou valores correlatos se faz necessária para a alocação de elementos tanto em nível deontológico, como pragmático e epistemológico.

...normativo a problemática em si. Jeremy Bentham sugeriu que leis justas e, portanto, passíveis de aplicação em sede judicial, seriam aquelas que, avaliadas sob o ponto de vista dos efeitos reais que causam, produzissem a...
A dificuldade da introdução da justiça como elemento intrínseco à decisão
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domingo, 15/1/2017

Crise no sistema penitenciário e o Panóptico

Não há necessidade de se buscar um sistema prisional perfeito. Basta seguir os conselhos que há muitos anos vêm sendo reiterados aos governantes: o Estado tem que voltar os olhos para a educação do povo.

...conjunto com a sociedade. Jeremy Bentham, filósofo do século XVIII, idealizou um projeto de construção carcerária, consistente em um edifício circular, em que os prisioneiros ocupavam as celas, todas devidamente...
Crise no sistema penitenciário e o Panóptico
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quinta-feira, 24/11/2016

Justiça do Trabalho. Não deu certo?

Lorival Ferreira dos Santos

O Judiciário Trabalhista tem demonstrado sua eficácia e eficiência quando objetivamente é o que mais realiza justiça social, devolvendo dignidade aos trabalhadores, provendo-os de recursos alimentares e punindo os descumpridores da Lei de f...

...que já foi defendido por Jeremy Bentham, para quem aprisionar mendigos para livrar as demais pessoas do constrangimento de vê-los em praça pública seria algo perfeitamente aceitável, porque no final das contas haveria mais...
Justiça do Trabalho. Não deu certo?
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terça-feira, 11/10/2016

Conversa Constitucional nº 11

Para o advogado, a decisão do STF de pôr fim às vaquejadas traz falhas teóricas. Veja o por quê.

Para o advogado, a decisão do STF de pôr fim às vaquejadas traz falhas teóricas. Veja o por quê.
Conversa Constitucional nº 11
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domingo, 5/7/2015

Você respeita o delator?

A partir do momento em que uma nação necessita se valer de seus cidadãos mediante recompensa para combater os delinquentes, está assumindo que seu sistema de segurança é ineficaz.

...pensamento filosófico de Jeremy Bentham e Stuart Mill aponta para o sistema ético do consequencialismo, no qual as ações que interessam são aquelas que produzem bons resultados para um maior número de pessoas.A partir do...
Você respeita o delator?
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quinta-feira, 19/3/2015

Direito a defesa técnica

Alguns magistrados com sangue nos olhos e em nome da fúria punitiva vêm atropelando o sagrado princípio constitucional da ampla defesa sem qualquer parcimônia.

...habilitado, ou seja, um advogado. Jeremy Bentham, apud Ferrajoli, afirmou que os cidadãos "poderiam cuidar de suas causas judiciárias como todos geram seus negócios", e, neste caso, a autodefesa seria suficiente. Contudo,...
Direito a defesa técnica
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terça-feira, 12/8/2014

Dia 11 de agosto e dia 13 de agosto

Ontem, dia 11, foi o dia do advogado, amanhã dia 13 é o dia do economista.

...além do utilitarismo de Jeremy Bentham (1748-1832) e, nos aspectos mais relacionados com o Direito, baseou-se em pensadores e juristas (todos escoceses como Smith) como David Hume (1711-1776), Francis Hutcheson...
Dia 11 de agosto e dia 13 de agosto
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quinta-feira, 3/1/2013

AP 470 e o significado da defesa

Princípio constitucional do contraditório corresponde a um postulado considerado “eterno”.

...antigo e utópico desejo de Jeremy Bentham - no sentido de que, se as leis fossem bastante claras, os próprios réus bem poderiam defender seus direitos em juízo - já, em pleno século XVIII, era irrealizável. Daí a...
AP 470 e o significado da defesa
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quinta-feira, 9/6/2011

Discurso do absurdo! O etilômetro na comprovação da embriaguez ao volante

Leonardo Costa de Paula

O presente artigo se funda na necessidade de contrapor as manifestações oficiais dos órgãos que compõem o aparato repressivo penal estatal sobre o tipo penal de embriaguez ao volante. O discurso do absurdo sobre o tipo penal pressupõe que q...

...totalidade proteger o cidadão e sim, remoer Jeremy Bentham no panopticon e só o que teremos é que o processo penal não mais seja necessário. Remontem as guilhotinas; preparem as fogueiras: a caça às bruxas está lançada....
Discurso do absurdo! O etilômetro na comprovação da embriaguez ao volante
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segunda-feira, 16/4/2007

Sistema penal e exclusão social – Questões de classe sócio-econômica

Aimbere Francisco Torres

A crise que envolve a Dogmática Jurídica estatal do positivismo, tomada no contexto de um Poder Judiciário inoperante, desacreditado e ultrapassado, nos leva forçosamente a reconhecer sua falência como instrumento efetivo de solução de conf...

A crise que envolve a Dogmática Jurídica estatal do positivismo, tomada no contexto de um Poder Judiciário inoperante, desacreditado e ultrapassado, nos leva forçosamente a reconhecer sua falência como instrumento efetivo de solução de conf...
Sistema penal e exclusão social – Questões de classe sócio-econômica
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