sexta-feira, 8/5/2020
Da alteração do nome
O nome constará já do registro civil do nascimento, sendo que o prenome é escolha do declarante.
... Guilherme A.; FONSECA, João Francisco N. da. Código Civil e Legislação Civil em Vigor. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
NEVES, Rodrigo Santos. A tutela jurídica do nome. Revista dos Tribunais, n. 931, p. 93, maio 2013.
VENOSA, Silvio de Salvo....