O que saiu em Migalhas sobre Joao Paulo Orsini
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O que saiu em Migalhas sobre Joao Paulo Orsini

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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar de Oliveira Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

...o o entendimento retro, João Paulo Orsini Martinelli e Leonardo Schimitt de Bem, na obra “Lições Fundamentais de Direito Penal”, são enfáticos ao dizer que “o acórdão condenatório não é aquele que confirma a condenação, mas o que modifica a sentença...
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
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