quarta-feira, 6/9/2017
Condução coercitiva – mecanismo de persecução penal menos invasivo ao direito de liberdade do cidadão
Placidina Pires
Condicionar a condução coercitiva à intimação prévia, conforme se denota, constituiria um serviço (uma proteção) à criminalidade, vez que alertaria os componentes do bando criminoso, que, a partir do conhecimento da deflagração da investiga...
...161912-29.2013.8.09.0000, rel. des. João Waldeck Felix de Sousa, Corte Especial, julgado em 14/1/15, DJ 1725 de 10/2/15), admitindo a condução coercitiva.
O crime organizado, como é ressabido, dispõe de estrutura...