O que saiu em Migalhas sobre Joel Ilan Paciornik

O que saiu em Migalhas sobre Joel Ilan Paciornik

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sábado, 17/10/2020

Ministro do STJ concede HC a homem que teve CNH suspensa por via administrativa

Joel Ilan Paciornik afirmou que é possível identificar o constrangimento ilegal aventado.

O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, concedeu HC a homem condenado a sete meses e 17 dias de detenção, em regime semiaberto, por infringir o art. 307 do CTB. Art. 307 - Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação...
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quarta-feira, 14/10/2020

Recurso especial por divergência jurisprudencial

Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.

... 1648779/PR, rel. ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª turma, julgado em 2/6/20, DJe 15/6/20 – Destaquei). 7 Destaquei. 8 Neste sentido: AgInt nos EREsp 1.517.101/PE, rel. min. Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 4/4/18, DJe 10/4/18. Ver também: STJ,...
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terça-feira, 13/10/2020

STJ reconhece efeitos permanentes em ocultação do corpo de Rubens Paiva na ditadura, mas mantém trancamento de ação

Para a 5ª turma, mesmo que se encontrasse o corpo do deputado Federal, o crime estaria prescrito.

... criminosa". Ocultação O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, explicou que o artigo 211 do Código Penal apresenta três núcleos do mesmo tipo penal: destruição, subtração e ocultação de cadáver. Segundo ele, quanto às figuras da destruição e da subtração,...
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quarta-feira, 16/9/2020

STJ afasta, por falta de contemporaneidade, prisão preventiva decretada em júri decorrente de periculosidade

Para 5ª turma, o quadro configura constrangimento ilegal.

... extrema O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, observou que as instâncias ordinárias destacaram a periculosidade do agente, com base em elementos concretos, em processos com condenações que datam de 1996, 2000 e 2001. Para o ministro, contudo,...
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quarta-feira, 22/7/2020

Ministro Noronha concede domiciliar a advogada investigada por fraude em precatórios

Decisão considera que advogada já foi investigada pela PF e teve seus bens apreendidos. Causídica não poderá exercer profissão.

...ª turma será o ministro Joel Ilan Paciornik. Processo: HC 593.572 Informações: STJ.
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quarta-feira, 10/6/2020

Afinal, admite-se habeas corpus substitutivo de recurso ordinário?

A questão não é pacificada na jurisprudência dos Tribunais Superiores. O plenário do STF passou a admitir as ações em 2018, todavia, as turmas do STJ decidem de maneira divergente sobre o tema

...C 557.865/SP, rel. min. Joel Ilan Paciornik, 5ª turma, votação unânime, DJe 13.05.20) “O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não admitem mais a utilização do habeas corpus como sucedâneo do meio processual...
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sexta-feira, 5/6/2020

A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental

O receio de que a postura subjetivista venha a ser prejudicial à proteção do meio ambiente é plenamente afastado pela adoção da teoria da culpa presumida.

...o e Nicolao Dino Neto8, Joel Ilan Paciornik9, Marcelo Abelha Rodrigues10, Paulo Affonso Leme Machado11 e Vladimir Passos de Freitas12. Em outra frente, sob a bandeira da responsabilidade subjetiva, defende-se que, além da voluntariedade (= condições...
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terça-feira, 3/3/2020

Condenado por homicídios tem pena reduzida mas punibilidade é extinta por prescrição

Entre a consumação do fato e o recebimento da denúncia, passaram-se 8 anos.

O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, não conheceu de HC mas, de ofício, declarou a redução de pena e extinção de punibilidade a homem condenado por homicídios qualificados consumado e tentados. O ministro verificou que, desde que o fato ocorreu...
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segunda-feira, 17/2/2020

STJ anula condenação de júri por ausência de publicação do edital de intimação

Para ministro Paciornik, não se deve confundir edital de intimação, ainda que afirme que haverá publicação, com exigência legal de certidão confirmando que houve publicação.

O ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, decidiu anular sentença proferida pelo júri no TJ/MG, que condenou um homem a mais de 23 anos de prisão. Segundo ministro, houve violação do art. 365 do CPP ao ser considerada apenas a intimação do edital para...
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terça-feira, 5/11/2019

STJ: Valor pago a advogados dativos não precisa seguir tabela da OAB

Colegiado entendeu que a tabela da OAB serve como referência para fixar o valor que seja justo e que reflita trabalho do advogado.

... Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Sebastião Reis Júnior votaram com o relator. Processos: REsp 1.656.322 e REsp 1.665.033 Veja a íntegra das decisões aqui e aqui.
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sábado, 14/9/2019

STJ absolve ex-prefeito de Conceição/PB em ação sobre dispensa indevida de licitação

Decisão é da 5ª turma do STJ, ao considerar ausência de prejuízo à Administração Pública.

... provas  Segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso no STJ, “na denúncia, na sentença e no acórdão, não consta a informação de que tenha havido contratação acima do preço de mercado (superfaturamento), nem falta de entrega dos produtos...
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quarta-feira, 10/7/2019

Adulteração no medidor de energia elétrica e o crime de estelionato

A grande importância da manifestação do STJ quanto ao tema, que, caracteriza como crime de estelionato, a conduta do agente, que utiliza de artimanhas para induzir as concessionárias de energia elétrica ao erro, fazendo adulterações no medi...

... Código Penal. O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do recurso da defesa no STJ, alertou que o caso é diferente dos processos que envolvem a figura do “gato”, em que há subtração e inversão da posse do bem (energia elétrica) a partir da instalação...
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sexta-feira, 14/6/2019

Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato

Decisão é da 5ª turma do STJ.

... relator no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik discorreu sobre a distinção entre o furto e o crime de estelionato. Por entender ser ausente posicionamento atual da matéria em sede de recurso especial, abordou textos doutrinários sobre o ponto discutido. O...
/quentes
sábado, 11/5/2019

Suspenso mandado de prisão anterior à publicação de acórdão contra o qual cabe recurso

Liminar é do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ.

...e considerou o ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, ao deferir liminar em HC em favor de paciente. O paciente foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores. Em 1º grau, foi proferida sentença absolutória. O Tribunal...
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terça-feira, 30/4/2019

Celso de Mello mantém no ar vídeo da Jovem Pan sobre salário de ministro do STJ

Segundo decano do STF, liberdade de imprensa assegura direito de opinar e de criticar.

... expressamente o ministro Joel Ilan Paciornik. Veja: Os reclamantes alegaram desrespeito à decisão do plenário do STF na ADP 130, quando o Tribunal revogou a lei de imprensa, por considerá-la incompatível com a Carta Magna. A decisão ocorreu há dez...
/quentes
terça-feira, 23/4/2019

STJ reduz pena de Lula

5ª turma da Corte julgou recurso da defesa e manteve condenação por corrupção passiva e lavagem.

... Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik não participou do julgamento porque se declarou suspeito, em razão de seu advogado ser também advogado da Petrobras no processo. Ao acompanhar o relator na questão da dosimetria, o ministro Jorge Mussi...
/quentes
sexta-feira, 22/3/2019

STJ: Pagamento antes da denúncia não extingue punibilidade em casos de furto de eletricidade

Tese foi fixada pela 3ª seção do STJ, ao superar entendimento de que extinção da punibilidade, prevista em lei para crimes tributários, aplica-se ao furto de energia.

...a elétrica. O ministro Joel Ilan Paciornik, autor do voto vencedor, explicou que o crime de furto de energia está situado no campo dos delitos patrimoniais, com tratamento distinto dos delitos tributários, em virtude da necessidade de preservação da...
/pilulas
quarta-feira, 30/1/2019

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraco. E o fazemos em nome dos ilustres ministros, Benedito Goncalves e Joel Ilan Paciornik, do STJ, que assistem hoje as comemoracoes de seus aniversarios. Felicidades! ...

... ministros, Benedito Gonçalves e Joel Ilan Paciornik, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Felicidades!
/amanhecidas
quarta-feira, 30/1/2019

MIGALHAS nº 4.531

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de janeiro de 2019.

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.531.Fechamento às 8h59. "Os processos violentos nunca dão bons resultados." Monteiro Lobato Justiça do Trabalho - Litigância Estudo da FGV aponta fatores para alto...
/depeso
sexta-feira, 30/11/2018

Sonegação fiscal e o crime do colarinho branco: será que as coisas escureceram?

A esfera administrativa resguarda o direito de defesa em detrimento do tributo, do seu valor, exigibilidade, extinguindo-o pela prescrição ou decadência, mas o ato em si só se operacionaliza com o seu trânsito em julgado, assim é (deveria s...

...312205/PE, rel. ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 2/3/18). Contra o Estado não tem vez! A despeito disto, importante registrar a falta de interesse estatal em virtude do STJ ter equiparado a quantificação do valor...
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