quinta-feira, 6/8/2009
STF - Pedido de vista interrompe julgamento sobre direito a crédito presumido de IPI
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu, ontem, 5/8, no Plenário do STF, o julgamento do RE 566819, em que a Jofran Embalagens Ltda., de Lajeado/RS, contesta acórdão (decisão colegiada) do TRF da 4ª região que lhe...
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu, ontem, 5/8, no Plenário do STF, o julgamento do RE 566819, em que a Jofran Embalagens Ltda., de Lajeado/RS, contesta acórdão (decisão colegiada) do TRF da 4ª região que lhe...