O que saiu em Migalhas sobre Jorge Maurique

Em nota, o MDA afirma que honorários advocatícios constituem prerrogativa do advogado e não podem ser confundidos com verbas remuneratórias.

Veja a lista completa de nomes.

JF considerou válida decisão do órgão que restitui créditos tributários à empresa West Coast.

Não se cogita de pagamento de IRRF porque não há royalties a serem pagos, tratando-se o software de mercadoria.

Portaria de 2011 restringe o acesso aos processos somente às partes e aos advogados constituídos nos autos.

A presidente Dilma Rousseff nomeou juízes para TRFs, TRTs e TREs. Os decretos são de 24/1 e as nomeações constam no DOU de 25/1.

A imputação da responsabilidade tributária aos gerentes ou administradores de empresas vincula-se à doutrina de desconsideração da personalidade jurídica, oriunda do direito norte-americano, inglês e alemão. Referida doutrina emergiu em raz...

As nove turmas do TRF da 4ª região estão com nova composição, em virtude da posse dos novos dirigentes da corte, ocorrida no dia 22/6. Também houve alteração na presidência das turmas, tendo em vista o sistema rotativo implementado em junho...

Quinta-feira, 28 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.151 - Fechamento às 11h.   "Uma circunstância essencial da justiça é administrá-la prontamente; fazê-la esperar ou deferi-la é já uma injustiça." La Bruyêre Vae victis ! O...

"A medida da democracia é a medida da Justiça. O país que não tem um sistema judiciário forte, uma atividade jurisdicional intensa, é infeliz, porque não goza de uma democracia plena". A afirmação do desembargador federal Paulo Espírito San...

O CNJ decidiu, hoje, 31/3, manter o afastamento de duas juízas, uma do ES e outra de SP. No Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000010246), cujo relator era o conselheiro Jorge Maurique, foi mantida por unanimidade a decisão ...

O CNJ vai regulamentar, por meio de resolução, o uso de veículos oficiais nos tribunais estaduais e regionais de todo o país. A medida foi aprovada na sessão de ontem, 17/3, pela maioria dos conselheiros num resultado de oito votos a cinco....

O pleno do CNJ aprovou ontem, 4/3, a Recomendação nº 22, destinada aos tribunais e às varas de Justiça para priorizar demandas jurídicas que envolvem conflitos fundiários. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirmou que esse passa ...

O plenário do CNJ aprovou, no dia 9/2, relatório de atividades apresentado pelo presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento Prisional, conselheiro Jorge Maurique. O documento fez um levantamento de todas as iniciativas realizadas pe...

A inclusão da disciplina de Direito Eleitoral no conteúdo programático de concursos para o ingresso de magistrados no Judiciário foi sugerida ao CNJ pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.

O CNJ determinou que as serventias extrajudiciais do TJ/BA sejam privatizadas, na medida em que seus titulares deixarem os cargos, por aposentadoria ou falecimento.

Em 12 meses, o TJ/SP deverá substituir servidores municipais cedidos por servidores concursados em comarcas que mantém convênios com as prefeituras na área de recursos humanos. A determinação é do CNJ em decisão publicada nesta semana no Di...

O CNJ definiu regras para estabelecer o quorum de desembargadores em julgamentos de processos disciplinares. O CNJ decidiu que, em julgamento de processos disciplinares contra magistrados, está vedada a participação de juiz de primeiro grau...

O plenário do CNJ aprovou ontem, 9/9, resolução que regulamenta o procedimento destinado as autorizações judiciais para escutas telefônicas.

A Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional, do CNJ, quer criar um processo eletrônico unificado para acompanhar as execuções penais de todo o país.