O que saiu em Migalhas sobre Jorge Tadeu Mudalen

O que saiu em Migalhas sobre Jorge Tadeu Mudalen

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domingo, 28/7/2013

PL faculta advogados em todas as causas de JECs

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela CCJ da Câmara.

...PL 5.123/13, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), que altera a lei dos Juizados Especiais (9.099/95) para deixar claro que a participação de advogados nas ações desses juizados é facultativa, independente do valor da...
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sábado, 21/2/2009

Câmara analisa projetos que regulamentam cheque pré-datado

A decisão do STJ de editar súmula reconhecendo o direito a indenização por dano moral em caso de depósito antecipado de cheque pré-datado - anunciada no dia 17/2 - vai ao encontro de uma série de projetos que tramitam na Câmara. Há pelo men...

A decisão do STJ de editar súmula reconhecendo o direito a indenização por dano moral em caso de depósito antecipado de cheque pré-datado - anunciada no dia 17/2 - vai ao encontro de uma série de projetos que tramitam na Câmara. Há pelo men...
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sábado, 28/6/2008

Câmara aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovou substitutivo ao PL 103/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen, que proíbe o porte, a distribuição, a venda, a utilização e a entrega de qualquer bebida alcoólica em estádios ou ginásios esport...

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovou substitutivo ao PL 103/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen, que proíbe o porte, a distribuição, a venda, a utilização e a entrega de qualquer bebida alcoólica em estádios ou ginásios esport...
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sexta-feira, 18/4/2008

Câmara aprova PL que atribui aos defensores públicos poder para defender pensão em favor de idosos

Mediacao Camara aprova PL que atribui aos defensores publicos poder para defender pensao em favor de idosos A CCJ aprovou ontem, em carater conclusivo, o PL 689/07 (v. abaixo), do Senado, que atribui aos defensores publicos poder pa...

Mediacao Camara aprova PL que atribui aos defensores publicos poder para defender pensao em favor de idosos A CCJ aprovou ontem, em carater conclusivo, o PL 689/07 (v. abaixo), do Senado, que atribui aos defensores publicos poder pa...
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sexta-feira, 8/2/2008

Informativo n° 71 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo n? 71 As noticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia SUSPENSAO TEMPORARIA DAS INSCRICOES NA CARTEIRA DE PREVIDENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO Apos reuniao com o Secre...

Informativo n? 71 As noticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia SUSPENSAO TEMPORARIA DAS INSCRICOES NA CARTEIRA DE PREVIDENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO Apos reuniao com o Secre...
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terça-feira, 17/1/2006

CCJ pode votar cobrança individual de contas de água em condomínios residenciais e comerciais

CCJ pode votar cobranca individual de contas de agua em condominios residenciais e comerciais   A CCJ reune-se hoje e pode votar, entre outras materias, o Projeto de Lei 787/03, que institui a cobranca individua...

CCJ pode votar cobranca individual de contas de agua em condominios residenciais e comerciais   A CCJ reune-se hoje e pode votar, entre outras materias, o Projeto de Lei 787/03, que institui a cobranca individua...
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