O que saiu em Migalhas sobre José Afonso

O que saiu em Migalhas sobre José Afonso

/depeso
segunda-feira, 26/10/2020

Proteção de dados e Estado Democrático de Direito

Como o tratamento de dados pessoais em Estados Democráticos demandam accountability e proporcionalidade

... Barroso. 3 DA SILVA. José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Editora Malheiros, 2005, p. 38. 4 WALDRON, Jeremy. Accountability: Fundamental to Democracy. NYU School of Law, Public Law Research Paper, Nova...
/quentes
sexta-feira, 9/10/2020

Fachin vota contra OAB prestar contas ao TCU; Lewandowski pede destaque

Tese do professor José Afonso da Silva foi acolhida no voto do ministro Fachin.

... o parecer do professor José Afonso da Silva, que propôs a tese de que “o Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da OAB não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa”. Veja o parecer...
/depeso
segunda-feira, 21/9/2020

Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte I

A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB...

... justiça estaduais.Segundo José Afonso da Silva, a delegação corresponde à “outorga de serviço público a pessoa privada em nome próprio e por sua conta e risco”. A delegação não confere ao delegatário o exercício de cargo público, não há nomeação...
/depeso
quinta-feira, 10/9/2020

O “ICMS-Ecológico” como política fiscal de enfrentamento às queimadas

Visualiza-se um cenário ainda inconsistente vivenciado pelos Entes Federativos no que tange a política fiscal de gestão pública e sustentabilidade ambiental.

... ICMS Ecológico. SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 5ª edição. São Paulo: Melhoramentos, 2004.  THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Salvador - Ed. JusPodivm, 2014. ______________ *Herick...
/depeso
quarta-feira, 9/9/2020

Alvará de construção - Revalidação e o Direito adquirido no âmbito do Direito de Construir

Uma vez concedido o alvará construtivo, com o seu prazo de validade devidamente estipulado em seu bojo, constarão, além do lapso temporal, os parâmetros urbanísticos e ambientais para a construção, tais como a área do imóvel, o número de un...

... PP-00351) 3 SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 5° ed. rev. E atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 290. 4 SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 5° ed. rev. E atual. São Paulo: Malheiros Editores,...
/depeso
quinta-feira, 23/7/2020

Audiências telepresenciais na Justiça Cível e sua compatibilidade com o Devido Processo Constitucional

As audiências telepresenciais pela plataforma Cisco Webex foram desenvolvidas como forma de se manter a marcha processual. Resta analisar se estas audiências são compatíveis com o devido processo constitucional.

... Tribunais, 2016. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005. SOARES, Carlos Henrique. Lições de direito processual civil. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2020. SOARES,...
/depeso
sexta-feira, 10/7/2020

Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde

Mesmo que se saiba que proteger, prevenir e tratar as doenças, por meio de medidas que assegurem a integridade física e psíquica do ser humano, o que fazer quando faltam recursos?

... Curitiba: Juruá, 2011. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2009. _________  *Martina Catini Trombeta é advogada sócia da Catini Trombeta. Pós-graduada em Direitos Humanos pela Universidade...
/depeso
segunda-feira, 15/6/2020

A prevenção ao contágio do covid-19 como meio neoconstitucional de prover o direito à saúde

Eduardo Silva

O que o Estado deve garantir nesse momento de pandemia do covid-19 ao cidadão, são políticas públicas que impeçam o indivíduo de ser contagiado pelo vírus.

...   _________ 1 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo, pág. 36. 2 AGRA, Walber de Moura. Curso de d ireito c onstitucional. 4ª Ed. pág. 31 3 Art. 196 da Constituição Federal de 1988. 4 LENZA, Pedro. Direito constitucional...
/depeso
segunda-feira, 25/5/2020

O (Des)Governo em tempos de pandemia

Alessandra Okuma

Ninguém quer perder a liberdade de locomoção, deixar de se reunir com entes queridos, ser impedido de exercer sua profissão, atividades esportivas e etc. Por isso mesmo precisamos de normas jurídicas que imponham limitações temporárias prop...

... 09.05.20. 3 SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 478. 4 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio e MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque. O Acesso a rodovias e a competência dos...
/amanhecidas
quarta-feira, 13/5/2020

MIGALHAS nº 4.850

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de maio de 2020.

... coordenada pelos professores José Roberto Afonso e Hadassah Laís S. Santana. O livro faz parte do "Projeto Governance 4.0", que reúne instituições de ensino e pesquisa brasileiras e portuguesas. De autoria do professor Eduardo Sabbag, a obra "Manual...
/depeso
segunda-feira, 4/5/2020

Intervenção do Poder Judiciário na atividade administrativo-política do Poder Executivo: uma análise sobre sua legitimidade constitucional

Muito embora se tenha por ponto de partida notório caso recente de suspensão liminar de eficácia de nomeação de Diretor-Geral da PF em sede de MS por ministro do STF, o estudo aqui não se presta a analisar a existência ou não de ilegalidade...

... trilha o ensinamento de José Afonso da Silva, conforme transcrevemos: “A harmonia entre os poderes verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato recíproco e no respeito às prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos têm...
/depeso
terça-feira, 28/4/2020

(In)segurança jurídica em épocas de covid-19

Leonardo Vizeu Figueiredo

Serão objeto de análise normativa e conceitual os dispositivos constitucionais que regem a adoção de medidas excepcionais de regimes de exceção e de calamidade pública, a fim de se delimitar seu alcance e extensão, bem como os atos editados...

... Forense. 2013. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19ª ed. São Paulo: Malheiros Editores. 2001. _________ *Leonardo Vizeu Figueiredo é professor da especialização em Direito Financeiro e Tributário do CEPED U...
/depeso
segunda-feira, 27/4/2020

A propriedade urbana e o direito de construir

A propriedade urbana está um passo à frente da propriedade privada, lida simplesmente com base nas prescrições do CC. O processo histórico e a complexidade das atuais cidades não permite mais uma visão puramente individualista da propriedad...

...e (GRAU, 2002, p.275). José Afonso da Silva, ilustre constitucionalista brasileiro, também ensina que o conteúdo da função social é intrínseco da propriedade e é elemento historicamente constituído. A funcionalização da propriedade é um processo...
/depeso
segunda-feira, 20/4/2020

A Covid-19, a História e o Supremo como Tribunal da Federação

A História e a historiografia nos ensinam que, de tempos em tempos, as pandemias que assolam a humanidade provocam não apenas mudanças breves, rápidas e agitadas no seio do tecido social ao corroer pré-concepções firmadas e afirmadas, mas a...

... competência. Nesse sentido, José Afonso da Silva, em seu clássico Curso de Direito Constitucional Positivo, classifica as espécies de competências segundo a natureza, a vinculação cumulativa a mais de um ente e vínculo à função de governo, agrupando-as...
/amanhecidas
quarta-feira, 15/4/2020

MIGALHAS nº 4.832

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de abril de 2020.

... coordenado pelos professores José Roberto Afonso e Hadassah Laís S. Santana. O lançamento será virtual pela plataforma Zoom, uma parceria da Editora Almedina com o IDP. (Clique aqui)PapeandoA Fenalaw preparou mais um canal de conteúdo para levar informação...
/depeso
quinta-feira, 27/2/2020

A responsabilização civil do Estado e os afetados pelas chuvas ocupantes de áreas consideradas impróprias para urbanização

Em resumo, na responsabilidade objetiva, a vítima fica dispensada de provar a culpa do Estado para ter Direito a reparação do dano. Havendo o dano e o nexo causal, basta para a reparação.

... SP: Ed RT, 1980. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6ª edição. São Paulo SP: Malheiros, 2010. ____________________. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 8ª edição. São Paulo SP: Malheiros, 2012. STOCO, Rui. Tratado...
/depeso
quinta-feira, 20/2/2020

Contrato verde e amarelo e controvérsias na redução do FGTS

Um dos pontos de maior cizânia diz respeito à redução da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS, no caso da celebração do chamado Contrato Verde e Amarelo.

... trabalhistas firmado. Para José Afonso da Silva: “(…) o princípio [da igualdade] não pode ser entendido em sentido individualista, que não leve em conta as diferenças entre grupos. Quando se diz que o legislador não pode distinguir, isso não...
/depeso
terça-feira, 7/1/2020

Projetos de reforma tributária pecam no quesito justiça

Está na hora de incluirmos o tema “justiça fiscal” no debate da reforma tributária.

... cálculos dos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro. Trata-se de um crescimento de 1,33 ponto percentual em relação ao ano anterior e um recorde histórico. Se em quantidade a carga tributária espanta, quando se analisa a complexidade, percebe-se...
/depeso
sexta-feira, 6/12/2019

Internação compulsória do dependente químico com o advento da lei 13.840/19

A nova lei vem sendo bastante discutida, tendo em vista que trata de um assunto que gera grande repercussão social, vez que a dependência química é uma condição que historicamente sempre existiu e está intrinsicamente ligada às políticas pú...

... 04 nov. 2019. SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. VADE MECUM JUSPODIUM: OAB/Salvador: Editora Juspodivm, 2018. WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro: introdução e...
/depeso
terça-feira, 17/9/2019

Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

... mais de uma posição.  José Afonso da Silva5 e Dirley da Cunha Júnior6 defendem que o período diurno deve ser fixo e corresponde àquele compreendido entre as 6 e 18 horas.  Para o ministro Celso de Mello, por sua vez, o período é flexível e...
Não há mais resultados para serem exibidos.