segunda-feira, 14/5/2012
A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI
Patrícia Luciane de Carvalho
É necessário que o CONAR reconheça a diferença entre suas funções com as do INPI e de qualquer outra esfera da Administração Pública, sob pena de perpetrar abusividades e ilegalidades.
...Direitos Conexos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, pág. 192.
22 SOARES, José Carlos Tinoco. Concorrência Desleal vs. Trade Dress e ou Conjunto-Imagem. São Paulo: Tinoco Soares, 2004, pág. 111.
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