O que saiu em Migalhas sobre Jose Eduardo Soares De Mello

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segunda-feira, 6/12/2004

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da reforma da decisão do conselho de contribuintes

Paulo Bruno P.C. Cordeiro e Alaim Rodrigues Neto

Após a realização do lançamento tributário, a prévia discussão na esfera administrativa por meio da instauração de processo litigioso é condição sine qua non para que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal possa constituir t...

Após a realização do lançamento tributário, a prévia discussão na esfera administrativa por meio da instauração de processo litigioso é condição sine qua non para que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal possa constituir t...
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terça-feira, 10/8/2004

COFINS - Imunidade e atividades filantrópicas

Morvan Meirelles Costa Júnior

No campo das imunidades, a Carta Maior estabeleceu a não incidência da COFINS em duas hipóteses, definidas no artigo 150, VI, c e 195, § 7º.

No campo das imunidades, a Carta Maior estabeleceu a não incidência da COFINS em duas hipóteses, definidas no artigo 150, VI, c e 195, § 7º.
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