O que saiu em Migalhas sobre Jose Emmanuel Burle Filho

O que saiu em Migalhas sobre Jose Emmanuel Burle Filho

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quarta-feira, 14/10/2020

Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento

Em termos legais, a servidão administrativa, ante a inexistência de uma lei específica, possui previsão no art. 40 do decreto lei 3.365/41, que regulamenta a desapropriação.

... Délcio Balestero Aleixo, José Emmanuel Burle Filho. São Paulo, Malheiros, 2005 10 Art. 10. A desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de cinco anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e findos...
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quinta-feira, 30/4/2020

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19

As assembleias condominiais virtuais e a covid-19.

... Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 1997. SANSON, Cesar. Quarta revolução industrial revolução 4.0.  Acesso em: 28 abr. 2020. TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das coisas – v. 4 – 12. ed. – Rio de Janeiro:...
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terça-feira, 14/8/2018

Repercussões extrapenais da absolvição proferida pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de apelação do réu

A primeira pergunta que se faz é a seguinte: existe interesse do réu em recorrer contra sentença penal absolutória? A resposta deve ser construída a partir da análise dos diversos dispositivos legais que consagram o princípio da independênc...

...Délcio Balestro Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 2000.   NORONHA. Edgard Magalhães. Direito Penal. 20ª ed. rev. e atual. por Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha. São Paulo: Saraiva, 1995, v....
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quinta-feira, 12/7/2018

Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios

A presunção de veracidade dos atos administrativos deve ser relativizada quando fundamentar atos administrativos sancionatórios, a fim de que o Poder Público prove o fato gerador da sanção aplicada e não atribua ao sujeito uma exigência ile...

...Atualizada e Revisada por José Emmanuel Burle Filho e Carla Rosado Burle. São Paulo: Malheiros, 2016. ___________________ *Anderson Rocha Luna da Costa é advogado. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília - UnB....
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quinta-feira, 1/8/2013

MIGALHAS nº 3.174

Quinta-feira, 1? de agosto de 2013 - Migalhas n? 3.174 - Fechamento as 9h56.   "As grandes causas so produzem efeitos otimos e pessimos." Aluisio Azevedo(Clique aqui) AP 470 Ministro JB marca para 14/8 o julgamento dos embargos n...

...sonhada busca da eficiência". José Emmanuel Burle Filho, ex-procurador-Geral de Justiça de SP Domésticos A advogada Thais Jardim, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, pondera acerca dos benefícios da...
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segunda-feira, 19/12/2011

Liminar garante a acadêmico certificado de aprovação no exame de Ordem

O juiz Federal substituto Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª vara de Florianópolis/SC, deferiu liminar para que um aluno do 9º semestre do curso de Direito que foi aprovado no exame de Ordem obtenha o Certificado de Aprovação.

...Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho, São Paulo : Malheiros, 2000, p. 86), o princípio da razoabilidade: 'Sem dúvida, pode ser chamado de princípio da proibição de excesso, que, em última análise, objetiva...
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quarta-feira, 25/8/2010

Resultado do sorteio da obra "Direito Administrativo Brasileiro"

Veja quem ganhou o livro "Direito Administrativo Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. – 872p.), do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles.

...Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. Na obra, foi dado especial destaque à nova Lei do Mandado de Segurança; à licitação, com especial exame do Sistema de Registro de Preços; ao instituto da autorização;...
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sexta-feira, 27/3/2009

Do licenciamento compulsório - Uma Abordagem do Direito Internacional e do Direito Administrativo

Patrícia Carvalho

A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...

A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...
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sexta-feira, 11/7/2008

Do licenciamento compulsório: uma abordagem do Direito Internacional e do Direito Administrativo

Patrícia Luciane de Carvalho

A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...

A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...
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sexta-feira, 15/2/2008

MP/SP promove desagravo a promotores que foram alvo de representações na OAB e acabaram incluídos em lista da entidade

MP/SP Desagravo a promotores que foram alvo de representacoes na OAB e acabaram incluidos em lista da entidade O MP/SP realizou sessao solene de desagravo aos promotores de Justica do Gaerco de Campinas Ricardo Jose Gasque...

MP/SP Desagravo a promotores que foram alvo de representacoes na OAB e acabaram incluidos em lista da entidade O MP/SP realizou sessao solene de desagravo aos promotores de Justica do Gaerco de Campinas Ricardo Jose Gasque...
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quarta-feira, 15/8/2007

MIGALHAS nº 1.718

Quarta-feira, 15 de agosto de 2007 - Migalhas n? 1.718 - Fechamento as 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Luchione Advogados (Clique aqui) ______________________________ "Z - E...

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