O que saiu em Migalhas sobre Jose Frederico
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O que saiu em Migalhas sobre Jose Frederico

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terça-feira, 29/9/2020

O MP precisa ser intimado nos processos envolvendo empresa em recuperação judicial?

O MP precisa ser intimado nos processos envolvendo empresa em recuperação judicial?

... decorativa". (MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2. ed. rev. e atual. Campinas: Millennium, 2000. v. II. p. 344). Nesse sentido, espera-se um MP protagonista na RJ, em prol de soluções adequadas para a RJ – e não manifestando...
O MP precisa ser intimado nos processos envolvendo empresa em recuperação judicial?
/depeso
segunda-feira, 20/1/2020

Razões que justificam o juiz de garantias – Lei 13.964/19

Rogério Neres

A atuação legislativa instituindo a figura do juiz de garantias merece mesmo ser comemorada, pois, em nada pode ser confundida com algo que produzirá impunidade, senão como a consagração do sistema acusatório, afastando o juiz dos atos de i...

... perante o juiz (...).3 José Frederico Marques já ensinava que, “em face da Constituição, não há prova (ou como tal não se considera), quando não produzida contraditoriamente”.4 Com efeito, o juiz do processo, então, não terá contato com as declarações...
Razões que justificam o juiz de garantias – Lei 13.964/19
/depeso
sexta-feira, 5/7/2019

Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal

Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Anderson de Paiva Gabriel, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Renata Gil de Alcântara Videira e Simone de Faria Ferraz

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

... 1939. p. 480; MARQUES, José Frederico. Enciclopédia Saraiva do Direito. Vol. 46. p. 446; TORNAGHI, Tornaghi. Instituição de Processo Penal. Vol. I. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1977. p. 174). 12. A lei estadual que cria Vara especializada em razão...
Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal
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terça-feira, 11/6/2019

O sistema bancário e a operação Lava Jato

É imprescindível a imposição de sigilo aos profissionais desta área, não só pela confiabilidade que este setor da economia prescinde para operar, mas principalmente porque estas informações confidenciais são prestadas de forma cogente por a...

...e ao evento”. (MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. v.II. Campinas: Bookseller, 1997, p.80). 13 “Nesses crimes, o agente não tem simplesmente a obrigação de agir, mas a obrigação de agir para evitar um resultado, isto é, deve...
O sistema bancário e a operação Lava Jato
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quarta-feira, 5/6/2019

Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa

Uma reflexão sobre a (in)existência da coisa julgada administrativa por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, tendo como parâmetro a mudança de posicionamento do STF quanto às decisões dos Tribunais de Contas.

... Tribunais, 2006. MARQUES. José Frederico. Instituições de direito processual civil, vol. V, São Paulo: Forense, 1989. NERY JUNIOR, N. NERY, R. M. A. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3ª Ed....
Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa
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segunda-feira, 20/5/2019

O STJ e a responsabilidade administrativa ambiental subjetiva: notas para uma reflexão

Respeitando as opiniões doutrinárias contrárias, que são sérias e fundamentadas, mantem-se a afirmação feita de que a imposição da responsabilidade administrativa ambiental é, regra geral, objetiva, podendo o legislador distinguir este regi...

... anterior a ela (MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Vol. II, p. 66). Assim, a rigor, quando aquele que é punido invoca como excludente da responsabilidade o estado de necessidade, a legitima defesa, o fato de terceiro, a inimputabilidade...
O STJ e a responsabilidade administrativa ambiental subjetiva: notas para uma reflexão
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terça-feira, 14/8/2018

Repercussões extrapenais da absolvição proferida pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de apelação do réu

A primeira pergunta que se faz é a seguinte: existe interesse do réu em recorrer contra sentença penal absolutória? A resposta deve ser construída a partir da análise dos diversos dispositivos legais que consagram o princípio da independênc...

...20.07.2018.   MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 1ª ed. 2ª tiragem. Campinas: Bookseller, 1998, v. 3.   MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25ª ed. atual. por Eurico...
Repercussões extrapenais da absolvição proferida pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de apelação do réu
/depeso
sexta-feira, 27/7/2018

Pequenas histórias de grandes criminalistas

As histórias de vida de grandes criminalistas e alguns de seus feitos são retratados pelo grande professor René Dotti.

...1986, p. 891). 23 MARQUES, José Frederico. "O Júri", artigo da coletânea Estudos de Direito Proces¬sual Penal, ed. Forense, RJ, 1960, p. 235 (Os destaques em itálico são meus).24 Tribunal do Júri - contradições e soluções,...
Pequenas histórias de grandes criminalistas
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terça-feira, 9/1/2018

Prejulgamento gera suspeição de julgador

É preciso que fique claro que não há imparcialidade, neutralidade e, de consequência, perfeição na figura do juiz, que é um homem normal e, como todos os outros, sujeito à história de sua sociedade e à sua própria história¹.

...2017, p. 77. 10 MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1962. v. I, p. 180. 11 ROXIN. Claus apud PRADO, Geraldo. Disponível em: clique aqui>/Acesso em...
Prejulgamento gera suspeição de julgador
/depeso
domingo, 28/5/2017

O áudio da delação de Joesley Batista

O Direito, no entanto, como ciência que perscruta detalhadamente um fato, não se encontra no afogadilho.

...2.011, p. 2188. 3 Marques, José Frederico. Elementos de direito processual penal, volume II. Campinas: Bookseller, 1997, p. 326. __________ *Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre...
O áudio da delação de Joesley Batista
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quinta-feira, 26/1/2017

Poder e verdade em Michel Foucault

A verdade é uma produção histórica e, portanto, cambiante, segundo a atuação de determinados mecanismos jurídicos de poder.

...2012, p.75. 3. Marques, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas: Bookseller, 1997, v. 1, 1997, p. 23-24. 4. FONSECA, M.A. Michel Foucault e o direito. São Paulo: Max Limonad, 2002, p....
Poder e verdade em Michel Foucault
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terça-feira, 25/10/2016

O caso Eliza Samúdio e a revogação de certidão de óbito - Uma abordagem interdisciplinar - Parte II

A relação entre o reconhecimento de óbito no âmbito civil e sua possível influência sobre o juízo criminal.

...Manole, 2010. MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 1 ed. 2ª tiragem. Campinas: Bookseller, 1998, v. 2. __________ 1 Consultar aqui. 2 CC/02. Art. 6º. "A existência da pessoa natural...
O caso Eliza Samúdio e a revogação de certidão de óbito - Uma abordagem interdisciplinar - Parte II
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terça-feira, 18/10/2016

O caso Eliza Samúdio e a revogação de certidão de óbito - Uma abordagem interdisciplinar

O caso Eliza Samudio ganha um novo capítulo: a revogação de certidão de óbito.

...2015. __________ 1 Globo.com 2 Globo.com 3 MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 1 ed. 2ª tiragem. Campinas: Bookseller, 1998, v. 2, p. 334-336. 4 Curso de Processo Penal. 19 ed. São Paulo:...
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terça-feira, 24/11/2015

O estranho caso do inimputável capaz - Parte III

Os autores tratam das nefastas inovações do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

...13.146/2015. MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 1 ed. 2ª tiragem. Campinas: Bookseller, 1998, v. 3. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 18 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,...
O estranho caso do inimputável capaz - Parte III
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terça-feira, 23/6/2015

Segurança jurídica e a rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC

Segurança jurídica e a rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC.

...idêntico sentido, MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. Vol. III, 2ª ed./2ª tir. São Paulo: Millennium Editora, 2000, p. 344, item n. 698; NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de...
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/depeso
domingo, 8/6/2014

O fato e suas circunstâncias

O fato delituoso passa a ser o objeto principal da ação penal, mas deve vir acompanhado de todas as circunstâncias.

...2012, p. 468 2Marques, José Frederico. Elementos de direito processual penal, vol. II. Campinas: Bookseller, 1997, p. 146. __________ * Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em...
O fato e suas circunstâncias
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terça-feira, 10/9/2013

O GPS e a perseguição virtual

A localização por satélite, sem dúvida, corresponde a uma longa manus do Estado em sua função persecutória. Irá proporcionar a localização precisa do infrator e a realização de uma justiça mais condizente com a realidade.

...mundo. ____________ 1Marques, José Frederico. Elementos de direito processual penal, vol. IV. Campinas: Bookseller, 1997, p. 78. 2Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. ____________ * Eudes Quintino de Oliveira Júnior...
O GPS e a perseguição virtual
/quentes
quarta-feira, 5/12/2012

Confira voto de Marco Aurélio a favor da continuidade delitiva para réus do mensalão

Maioria do STF nega continuidade delitiva.

...Brasil, por Magalhães Noronha, José Frederico Marques e Manoel Pimentel. A teoria mista aponta a continuidade delitiva como uma figura com identidade própria e peculiar, em que se faz presente o crime de concurso unificado...
Confira voto de Marco Aurélio a favor da continuidade delitiva para réus do mensalão
/depeso
quarta-feira, 24/10/2012

Denúncia implícita

No julgamento do mensalão, a ministra Rosa Weber absolveu réus das acusações de lavagem de dinheiro e do delito de evasão de divisas por falta de provas. Veja quais são os fatos que compõem uma denúncia.

...Justiça. __________ 1 Marques, José Frederico. Elementos de direito processual penal, vol. II. Campinas: Bookseller, 1997, p. 146. __________ * Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado,...
Denúncia implícita
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quinta-feira, 15/3/2012

A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)

Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal: problema das leis penais sucessivas, o con...

...1º, p. 270. 15 MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal, São Paulo: Saraiva, 1964, 2ª ed., vol. 1º, p. 210/211. 16 GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal, São Paulo: Max Limonad, 4ª ed., 1959, vol. 1,...
A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)
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