O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Canotilho

O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Canotilho

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sexta-feira, 11/9/2020

O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral

Por uma interpretação adequada à proteção dos direitos fundamentais.

... dicção sempre ilustrada de José Joaquim Gomes Canotilho4. Já quanto à limitação do pleno exercício dos direitos políticos, notadamente quanto ao exercício dos direitos políticos passivos (capacidade eleitoral passiva, elegibilidade ou direito de ser votado),...
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segunda-feira, 20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Em razão de ser órgão do Estado vocacionado para aplicar o Direito às lides que lhes são trazidas, notadamente diante da imparcialidade, independência funcional e das garantias de que são dotados os seus membros, bem como da qualidade de im...

... princípio democrático, cfr. José Joaquim Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 3ª ed., Coimbra, 1999, pp. 282/283. 13 Cfr. Fábio Nusdeo, Fundamentos para uma codificação de Direito Econômico, São Paulo, 1995, p.152. 14 In...
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segunda-feira, 3/2/2020

O princípio da boa-fé do contribuinte e a segurança jurídica – Da proibição ao venire contra factum proprium da Fazenda Pública

As condutas humanas, inclusive, às do Fisco, devem ser guiadas pelo princípio da boa-fé, sendo vedado que um comportamento reiterado se modifique abruptamente de forma contraditória.

... portanto, da paz jurídica”. José Joaquim Gomes Canotilho2, ao tratar do tema segurança jurídica, registrou que “o homem necessita de segurança para conduzir, plani?car e conformar autônoma e responsavelmente a sua vida. Por isso, desde cedo se consideravam...
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terça-feira, 8/5/2018

ABDCONST é citada como referência doutrinária em julgamento no STF

A referência aos professores da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional deve-se a suas considerações publicadas no livro "Comentários à Constituição do Brasil".

...em 2013 e coordenado pelo José Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. _______________
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quarta-feira, 18/10/2017

Associação de advogados sinaliza preocupação com Reforma Trabalhista

ABRAT divulgou Carta de Salvador após Congresso. Veja a íntegra.

...fundamentais. Como bem advertiu José Joaquim Gomes Canotilho: "o Direito do Estado de Direito do século XIX e da primeira metade do século XX é o direito das regras dos códigos, o direito do Estado constitucional leva a...
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terça-feira, 5/7/2016

Ministro Marco Aurélio: “O papel do Direito nos desafios globais”

Veja a íntegra do discurso do ministro em evento em Portugal.

...tantos outros doutores, José Joaquim Gomes Canotilho. Em segundo lugar, devo prestar homenagem ao Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, Presidente da Associação de Estudos Europeus da Universidade de Coimbra,...
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sexta-feira, 13/5/2016

MIGALHAS nº 3.862

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de maio de 2016.

...Sérgio Moro, o português José Gomes Canotilho - o maior constitucionalista do mundo - e diversos juristas, professores e advogados. (Clique aqui) Contratos na era da sociedade global Estão abertas as inscrições do...
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segunda-feira, 23/11/2015

MIGALHAS nº 3.746

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de novembro de 2015.

...palestra do professor doutor José Joaquim Gomes Canotilho, considerado uma das maiores autoridades em Direito Constitucional do mundo. O "XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional", que acontecerá em maio de 2016, no...
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segunda-feira, 9/11/2015

José Canotilho afirma que leis municipais contra Uber são inconstitucionais

Segundo jurista, lei 12.587/12, atribuiu aos municípios competência sobre transporte individual de passageiros, "mas não pode o poder legislativo municipal proibir esta atividade".

Segundo jurista, lei 12.587/12, atribuiu aos municípios competência sobre transporte individual de passageiros, "mas não pode o poder legislativo municipal proibir esta atividade".
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sexta-feira, 6/11/2015

MIGALHAS nº 3.736

Informações jurídicas de sexta-feira, 6 de novembro de 2015.

MIGALHAS nº 3.736
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segunda-feira, 26/10/2015

Resultado do sorteio da obra "Direitos Fundamentais – História, evolução e problemas atuais"

São chamados direitos fundamentais porque são considerados básicos para todo e qualquer ser humano, independentemente de condições pessoais específicas.

...temporal, como assinala José Joaquim Gomes Canotilho: "direitos fundamentais são os direitos objetivos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente, vigentes numa ordem jurídica...
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sexta-feira, 14/8/2015

MIGALHAS nº 3.679

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de agosto de 2015.

...Gilmar Ferreira Mendes, José Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck, e coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy, vai para Olívia da Silva Couto Gava, advogada em Cachoeiro de Itapemirim/ES. (Clique...
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sexta-feira, 14/8/2015

Resultado do sorteio Especial – "Comentários à Constituição do Brasil"

O livro conta com a apresentação de comentários a cada um de seus dispositivos, elaborados cuidadosamente pelos mais brilhantes juristas e doutrinadores do país.

...Mendes é professor e ministro do STF. José Gomes Canotilho é jurista português. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é professor catedrático, e professor visitante da...
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quinta-feira, 13/8/2015

MIGALHAS nº 3.678

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de agosto de 2015.

...ministro Gilmar Mendes, José Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck, e coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy, a obra "Comentários à Constituição do Brasil" (Saraiva - 2.380) serve de sólida...
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quinta-feira, 18/9/2014

Canotilho participará da XXII Conferência Nacional dos Advogados

O evento acontece de 20 a 23/10, no RJ.

... O português José Joaquim Gomes Canotilho, um dos mais respeitados constitucionalistas do mundo, será um dos palestrantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados. JJ Canotilho, como é conhecido, se junta ao time...
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terça-feira, 10/6/2014

O crime de discriminação aos portadores de HIV e doentes de Aids e a lei 12.984/14

Rodrigo Murad do Prado

No dia 2 de junho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.984, que criminaliza a discriminação de portadores de HIV.

...configurando aquilo que José Joaquim Gomes Canotilho definiu como direitos fundamentais pré-constitucionais ou naturais cuja exequibilidade independe de positivação. Luís Roberto Barroso ensina: Na esteira do...
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quinta-feira, 29/5/2014

MIGALHAS nº 3.377

Quinta-feira, 29 de maio de 2014 - Migalhas n? 3.377 - Fechamento as 11h31. "Uma despedida brusca – evitam-se as explicacoes." Eca de Queiros (Clique aqui) JB deixara o STF Confirmado o que adiantou ontem, com absoluta exclusivid...

...evento, entre outras pessoas : José Joaquim Gomes Canotilho, José Casalta Nabais, Michel Temer, Ricardo Lewandowski, José Eduardo Cardozo, Miguel Reale Júnior, Arnoldo Wald, Luís Roberto Barroso e Dieter Grimm. (Clique...
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quarta-feira, 23/4/2014

O processo sancionatório do Procon/SP frente o princípio da proporcionalidade

André da Silva Sacramento

No Estado de SP tem-se observado um excessivo rigor, ou até mesmo, certa desproporcionalidade na aplicação de multas sancionatórias.

...aclamado doutrinador português José Joaquim Gomes Canotilho explica o conceito de proporcionalidade: "O campo de aplicação mais importante do princípio da proporcionalidade é o da restrição dos direitos, liberdades e...
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quarta-feira, 20/11/2013

MIGALHAS nº 3.252

Quarta-feira, 20 de novembro de 2013 - Migalhas n? 3.252 - Fechamento as 9h05. "Os herois sao como os deuses : quem os apalpa nao os respeita." Rui Barbosa (Clique aqui) A midia e o mensalao Ao jogar as cameras na cobertur...

...constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho vem ao Brasil para lançar o livro "Comentários à Constituição do Brasil". Durante sua passagem, ele participa de uma série de palestras promovidas pelo Instituto...
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terça-feira, 1/10/2013

Comemoração às bodas de prata e os 25 anos de casamento entre a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 1973: o nascimento do processo constitucional brasileiro

Gustavo Gonçalves Gomes

O momento é oportuno para festejarmos e também avaliarmos o atual estágio do casamento entre o texto constitucional e as normas de direito processual civil previstas no CPC.

...o nosso sistema. José Joaquim Gomes Canotilho[26], ao comparar os princípios às regras jurídicas, certeiramente conclui: "Princípios coexistem, as regras antinômicas, excluem-se". Por outro lado,...
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