O que saiu em Migalhas sobre José Henrique
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O que saiu em Migalhas sobre José Henrique

Veja o que saiu no Migalhas sobre José Henrique
José Henrique Mouta

José Henrique Mouta

Migalheiro desde junho/2020.

Mestre e Doutor (UFPA), com estágio em pós-doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor do IDP (DF) e Cesupa (PA). Procurador do Estado do Pará e advogado.

José Henrique Longo

José Henrique Longo

Migalheiro desde abril/2014.

Sócio do escritório PLKC Advogados.

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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar de Oliveira Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

... Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 13ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 6 Vide, por exemplo, os postulados decorrentes da boa-fé objetiva, dos quais supressio e surrectio em...
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
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domingo, 11/2/2018

O carnaval e a lei do "xixi"

Apesar da boa intenção legislativa, a fiscalização esbarrará em diversas dificuldades para o seu cumprimento.

...p. 166. 2  Pierangeli, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte especial (arts 121 a 234). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 888.   ________________ *Eudes Quintino de Oliveira Júnior é...
O carnaval e a lei do "xixi"
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sexta-feira, 7/7/2017

Celso de Mello restabelece eleições no Amazonas

Por questões processuais, ministro tornou sem efeito decisão de Lewandowski que suspendeu novo pleito para governador do Estado.

...STF". "Se revelava inacolhível a pretensão deduzida pelo autor (José Henrique Oliveira) da presente 'ação cautelar preparatória', eis que, consoante já assinalado, não apenas deixou de verificar-se, na espécie, a...
Celso de Mello restabelece eleições no Amazonas
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segunda-feira, 15/2/2016

Réquiem a um generoso colega

Autor presta homenagem a generoso colega penalista que a convivência intelectual durante os anos converteu em um de seus melhores amigos: José Henrique Pierangeli.

...homenagem póstuma foi reproduzido em língua portuguesa em PIERANGELI, José Henrique. Código Penal comentado artigo por artigo,atualização e revisão de Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, São Paulo: Editora...
Réquiem a um generoso colega
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domingo, 16/11/2014

A volta da chispada

O ato obsceno é representado por qualquer atitude impudica, com a potencialidade idônea de ferir o pudor e os bons costumes do homo medius.

...p. 166. 2 Piera ngeli, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte especial (arts 121 a 234). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 888. 3 Carmo, Paulo Sérgio do. Entre a luxúria e o pudor: a...
A volta da chispada
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sexta-feira, 19/4/2013

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do STF

Diante do caso, o STF pronunciou-se de forma segura, responsável, equilibrada e justa.

...Bosch, 1948. ZAFFARONI, Eugenio Raúl, PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. 5ª. ed. São Paulo: RT, 2004. ___________ * Eduardo Luiz Santos Cabette é delegado de Polícia e...
Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do STF
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quinta-feira, 1/11/2012

Algumas considerações sobre o crime continuado

A figura do crime continuado é uma ficção jurídica, visando amenizar a regra do concurso material.

...Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte gera. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 626. 5 BRUNO, Aníbal. Direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p. 302. 6 FRAGOSO,...
Algumas considerações sobre o crime continuado
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quarta-feira, 24/10/2012

Da aplicação da pena

É chegada a hora de um dos momentos do julgamento mais complexos e cruciais no sistema penal : a aplicação da pena. Veja as considerações do criminalista.

...Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Ob. cit., p. 517. 13 Sobre os referidos conceitos ver, entre outros, Zaffaroni e Pierangeli (Ob. cit.) e PINTO, Simone Matos Rios. O princípio da coculpabilidade em uma análise...
Da aplicação da pena
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sexta-feira, 7/10/2011

MIGALHAS nº 2.731

Sexta-feira, 7 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.731 - Fechamento às 10h43. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados (Clique aqui) ...

...Brasil", às 17h. Neste mesmo dia, às 11h, José Henrique participará do painel "Propriedade Intelectual e Pirataria - Formas de Prevenção para combater a pirataria". Hoje, Marc Evertse, diretor geral do Porto de...
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quinta-feira, 26/5/2011

É furto a subtração de sinal de TV a cabo?

Recomenda a boa regra hermenêutica que toda interpretação de uma lei que vige há muito tempo deve levar em consideração a época de sua edição. Tal operação se faz necessária porque a motivação social tem como sustentáculo uma necessidade de...

...2003, p. 67. 6 Pierangeli, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte especial (arts. 121 a 234) - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 341. 7 Site do Informativo do Supremo Tribunal Federal,...
É furto a subtração de sinal de TV a cabo?
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quinta-feira, 28/4/2011

Reincidência, condenação anterior e hipossuficiência: questionamentos à efetivação da fiança policial

André Luís Luengo e João Paulino da Silva

Este artigo procura verificar a viabilidade de concessão da fiança ante aos institutos da reincidência, condenação anterior e da hipossuficiência, levando-se em conta o dinamismo do Direito e os princípios insculpidos na nossa Lei Maior e e...

...autoritário, 1990. ZAFARONI, Raul; PIERANGELI, José Henrique Manual de Direito Penal Brasileiro, 2002. ______________ *Delegado de Polícia Titular da DIG; Professor Universitário da REGES (Rede Gonzaga de Ensino...
Reincidência, condenação anterior e hipossuficiência: questionamentos à efetivação da fiança policial
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terça-feira, 26/4/2011

STJ – 3ª turma assegura livre concorrência no mercado de charutos cubanos

A Corporación Habanos, estatal que controla a fabricação de charutos em Cuba, não conseguiu impedir que seus produtos sejam comercializados no Brasil à margem dos contratos que mantém com distribuidores exclusivos. Em decisão unânime, a 3ª ...

...preferência." (Pierangeli, José Henrique. Crimes contra a propriedade industrial e crimes de concorrência desleal. SP:RT, 2003, pág. 63/64). Portanto, são necessários alguns registros no diz respeito a busca dessa...
STJ – 3ª turma assegura livre concorrência no mercado de charutos cubanos
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quarta-feira, 21/10/2009

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer...
Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP
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terça-feira, 22/9/2009

Justiça determina construção de presídio feminino em Bagé/RS

O juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª vara Cível de Bagé, determinou em sentença de segunda-feira (21/9) que o Estado do Rio Grande do Sul construa um presídio feminino na região.

O juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª vara Cível de Bagé, determinou em sentença de segunda-feira (21/9) que o Estado do Rio Grande do Sul construa um presídio feminino na região.
Justiça determina construção de presídio feminino em Bagé/RS
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quarta-feira, 29/7/2009

CTB: embriaguez ao volante e excesso de velocidade como indícios de culpa, não de dolo eventual

André Boiani Azevedo e Eric Ribeiro Piccelli

Em sede de acidentes de trânsito com vítima fatal costuma ser pequena a margem de discussão quanto a fatos, principalmente quando existem indícios de que o motorista-acusado estaria embriagado e em excesso de velocidade no momento da ocorrê...

Em sede de acidentes de trânsito com vítima fatal costuma ser pequena a margem de discussão quanto a fatos, principalmente quando existem indícios de que o motorista-acusado estaria embriagado e em excesso de velocidade no momento da ocorrê...
CTB: embriaguez ao volante e excesso de velocidade como indícios de culpa, não de dolo eventual
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sexta-feira, 19/6/2009

Sindicato paulista obtém resultado positivo em ação sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

O Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do estado de São Paulo obteve uma decisão liminar em favor dos associados que aderiram a ação "a fim de suspender a exigibilidade da contribuição previ...

O Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do estado de São Paulo obteve uma decisão liminar em favor dos associados que aderiram a ação "a fim de suspender a exigibilidade da contribuição previ...
Sindicato paulista obtém resultado positivo em ação sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias  sobre aviso prévio indenizado
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quinta-feira, 9/4/2009

A Notificação Obrigatória de Aborto na Hipótese do Art. 225, § 1º, II, do CP

Abortamento seria a terminologia técnica e precisa para designar a interrupção da gravidez até a 20ª ou 22ª semana de gestação, contando ainda que o feto esteja pesando menos de 500 gramas, já que aborto, no sentido médico, vem a ser o ato ...

Abortamento seria a terminologia técnica e precisa para designar a interrupção da gravidez até a 20ª ou 22ª semana de gestação, contando ainda que o feto esteja pesando menos de 500 gramas, já que aborto, no sentido médico, vem a ser o ato ...
A Notificação Obrigatória de Aborto na Hipótese do Art. 225, § 1º, II, do CP
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sexta-feira, 20/2/2009

TJ/MG - O presidente Sérgio Resende empossa o desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada

O juiz Doorgal Gustavo Borges de Andrada tomou posse como desembargador do TJ, no dia 18/2, em sessão solene do Tribunal Pleno, convocada especialmente para a ocasião.

O juiz Doorgal Gustavo Borges de Andrada tomou posse como desembargador do TJ, no dia 18/2, em sessão solene do Tribunal Pleno, convocada especialmente para a ocasião.
TJ/MG - O presidente Sérgio Resende empossa o desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada
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