O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Canotilho
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O que saiu em Migalhas sobre José Gomes Canotilho

Veja o que saiu no Migalhas sobre José Gomes Canotilho
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sexta-feira, 11/9/2020

O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral

Por uma interpretação adequada à proteção dos direitos fundamentais.

... dicção sempre ilustrada de José Joaquim Gomes Canotilho4. Já quanto à limitação do pleno exercício dos direitos políticos, notadamente quanto ao exercício dos direitos políticos passivos (capacidade eleitoral passiva, elegibilidade ou direito de ser votado),...
O artigo 257, §2°, do Código Eleitoral e a controvérsia acerca do efeito suspensivo ope legis inerente ao recurso ordinário de natureza eleitoral
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segunda-feira, 20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Em razão de ser órgão do Estado vocacionado para aplicar o Direito às lides que lhes são trazidas, notadamente diante da imparcialidade, independência funcional e das garantias de que são dotados os seus membros, bem como da qualidade de im...

... princípio democrático, cfr. José Joaquim Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 3ª ed., Coimbra, 1999, pp. 282/283. 13 Cfr. Fábio Nusdeo, Fundamentos para uma codificação de Direito Econômico, São Paulo, 1995, p.152. 14 In...
Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual
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segunda-feira, 3/2/2020

O princípio da boa-fé do contribuinte e a segurança jurídica – Da proibição ao venire contra factum proprium da Fazenda Pública

As condutas humanas, inclusive, às do Fisco, devem ser guiadas pelo princípio da boa-fé, sendo vedado que um comportamento reiterado se modifique abruptamente de forma contraditória.

... portanto, da paz jurídica”. José Joaquim Gomes Canotilho2, ao tratar do tema segurança jurídica, registrou que “o homem necessita de segurança para conduzir, plani?car e conformar autônoma e responsavelmente a sua vida. Por isso, desde cedo se consideravam...
O princípio da boa-fé do contribuinte e a segurança jurídica – Da proibição ao venire contra factum proprium da Fazenda Pública
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quarta-feira, 18/10/2017

Associação de advogados sinaliza preocupação com Reforma Trabalhista

ABRAT divulgou Carta de Salvador após Congresso. Veja a íntegra.

...fundamentais. Como bem advertiu José Joaquim Gomes Canotilho: "o Direito do Estado de Direito do século XIX e da primeira metade do século XX é o direito das regras dos códigos, o direito do Estado constitucional leva a...
Associação de advogados sinaliza preocupação com Reforma Trabalhista
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terça-feira, 5/7/2016

Ministro Marco Aurélio: “O papel do Direito nos desafios globais”

Veja a íntegra do discurso do ministro em evento em Portugal.

...tantos outros doutores, José Joaquim Gomes Canotilho. Em segundo lugar, devo prestar homenagem ao Professor Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, Presidente da Associação de Estudos Europeus da Universidade de Coimbra,...
Ministro Marco Aurélio: “O papel do Direito nos desafios globais”
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segunda-feira, 23/11/2015

MIGALHAS nº 3.746

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de novembro de 2015.

...palestra do professor doutor José Joaquim Gomes Canotilho, considerado uma das maiores autoridades em Direito Constitucional do mundo. O "XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional", que acontecerá em maio de 2016, no...
MIGALHAS nº 3.746
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segunda-feira, 9/11/2015

José Canotilho afirma que leis municipais contra Uber são inconstitucionais

Segundo jurista, lei 12.587/12, atribuiu aos municípios competência sobre transporte individual de passageiros, "mas não pode o poder legislativo municipal proibir esta atividade".

Segundo jurista, lei 12.587/12, atribuiu aos municípios competência sobre transporte individual de passageiros, "mas não pode o poder legislativo municipal proibir esta atividade".
José Canotilho afirma que leis municipais contra Uber são inconstitucionais
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sexta-feira, 6/11/2015

MIGALHAS nº 3.736

Informações jurídicas de sexta-feira, 6 de novembro de 2015.

MIGALHAS nº 3.736
MIGALHAS nº 3.736
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segunda-feira, 26/10/2015

Resultado do sorteio da obra "Direitos Fundamentais – História, evolução e problemas atuais"

São chamados direitos fundamentais porque são considerados básicos para todo e qualquer ser humano, independentemente de condições pessoais específicas.

...temporal, como assinala José Joaquim Gomes Canotilho: "direitos fundamentais são os direitos objetivos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente, vigentes numa ordem jurídica...
Resultado do sorteio da obra "Direitos Fundamentais – História, evolução e problemas atuais"
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quinta-feira, 18/9/2014

Canotilho participará da XXII Conferência Nacional dos Advogados

O evento acontece de 20 a 23/10, no RJ.

... O português José Joaquim Gomes Canotilho, um dos mais respeitados constitucionalistas do mundo, será um dos palestrantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados. JJ Canotilho, como é conhecido, se junta ao time...
Canotilho participará da XXII Conferência Nacional dos Advogados
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terça-feira, 10/6/2014

O crime de discriminação aos portadores de HIV e doentes de Aids e a lei 12.984/14

Rodrigo Murad do Prado

No dia 2 de junho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.984, que criminaliza a discriminação de portadores de HIV.

...configurando aquilo que José Joaquim Gomes Canotilho definiu como direitos fundamentais pré-constitucionais ou naturais cuja exequibilidade independe de positivação. Luís Roberto Barroso ensina: Na esteira do...
O crime de discriminação aos portadores de HIV e doentes de Aids e a lei 12.984/14
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quinta-feira, 29/5/2014

MIGALHAS nº 3.377

Quinta-feira, 29 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.377 - Fechamento às 11h31. "Uma despedida brusca – evitam-se as explicações." Eça de Queirós (Clique aqui) JB deixará o STF Confirmado o que adiantou ontem, com absoluta exclusivid...

...evento, entre outras pessoas : José Joaquim Gomes Canotilho, José Casalta Nabais, Michel Temer, Ricardo Lewandowski, José Eduardo Cardozo, Miguel Reale Júnior, Arnoldo Wald, Luís Roberto Barroso e Dieter Grimm. (Clique...
MIGALHAS nº 3.377
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quarta-feira, 23/4/2014

O processo sancionatório do Procon/SP frente o princípio da proporcionalidade

André da Silva Sacramento

No Estado de SP tem-se observado um excessivo rigor, ou até mesmo, certa desproporcionalidade na aplicação de multas sancionatórias.

...aclamado doutrinador português José Joaquim Gomes Canotilho explica o conceito de proporcionalidade: "O campo de aplicação mais importante do princípio da proporcionalidade é o da restrição dos direitos, liberdades e...
O processo sancionatório do Procon/SP frente o princípio da proporcionalidade
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quarta-feira, 20/11/2013

MIGALHAS nº 3.252

Quarta-feira, 20 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.252 - Fechamento às 9h05.   "Os heróis são como os deuses : quem os apalpa não os respeita." Rui Barbosa (Clique aqui) A mídia e o mensalão Ao jogar as câmeras na cobertur...

...constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho vem ao Brasil para lançar o livro "Comentários à Constituição do Brasil". Durante sua passagem, ele participa de uma série de palestras promovidas pelo Instituto...
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terça-feira, 1/10/2013

Comemoração às bodas de prata e os 25 anos de casamento entre a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 1973: o nascimento do processo constitucional brasileiro

Gustavo Gonçalves Gomes

O momento é oportuno para festejarmos e também avaliarmos o atual estágio do casamento entre o texto constitucional e as normas de direito processual civil previstas no CPC.

...o nosso sistema. José Joaquim Gomes Canotilho[26], ao comparar os princípios às regras jurídicas, certeiramente conclui: "Princípios coexistem, as regras antinômicas, excluem-se". Por outro lado,...
Comemoração às bodas de prata e os 25 anos de casamento entre a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 1973: o nascimento do processo constitucional brasileiro
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sexta-feira, 7/6/2013

A queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo

A questão é objeto de diversas medidas judiciais, algumas delas com decisões provisórias proibindo ou fixando limitações a tal atividade, com impactos ambientais, sociais e econômicos.

...obra não publicada, 1997, pág. 184. 32 - José Joaquim Gomes Canotilho, Direito Constitucional, Coimbra, 1993, pág. 228. 33 - Curso de Direito Administrativo, 11ª edição, Malheiros, 1999, pág. 67. 34 - O Princípio da...
A queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo
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quinta-feira, 19/7/2012

JF suspende queima da palha da cana-de-açúcar na região de Piracicaba

Descumprimento da decisão implica multa diária de R$ 50 mil.

...perante a Ordem Constitucional brasileira, na concepção de José Joaquim Gomes Canotilho e José Rubens Morato Leite (Direito constitucional brasileiro, 2ª ed ver. São Paulo: Saraiva, 2008), a proteção da fauna a partir da...
JF suspende queima da palha da cana-de-açúcar na região de Piracicaba
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quinta-feira, 17/5/2012

MIGALHAS nº 2.876

Quinta-feira, 17 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.876 - Fechamento às 10h53. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados (Clique aqui) _...

...trazer o jurista português José Joaquim Gomes Canotilho. O evento será no dia 21/5, às 10h, na Justiça Federal (edifício sede 1, SAU/SUL Quadra 2, Bloco G, Lote 8, Brasília). (Clique aqui) Educação jurídica Hoje e...
MIGALHAS nº 2.876
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segunda-feira, 6/6/2011

Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Público"

Veja quem faturou a obra coletiva "Estudos de Direito Público" (889p.), coordenada por Marco Aurélio Borges de Paula e Rachel de Paula Magrini.

...das ciências jurídicas." José Joaquim Gomes Canotilho, prefaciador Sobre os coordenadores : Marco Aurélio Borges de Paula é advogado. Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca, Espanha. - Mestre em...
Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Público"
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quinta-feira, 12/5/2011

O Estado brasileiro e o (des)respeito aos direitos humanos das mulheres

Aarão Miranda da Silva

Os direitos humanos são reconhecidos em parte pela doutrina dos direitos fundamentais, que em suma repousa nas garantias, nos direitos, nas liberdades, nos princípios e nas obrigações valorativas, assecuratórias e evolutivas ao Ser, mas no ...

...fundamentais, p. 450, apud José Joaquim Gomes Canotilho, Direito constitucional e teoria da constituição, 3ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1999, p. 327. 29 Disponível no site:...
O Estado brasileiro e o (des)respeito aos direitos humanos das mulheres
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