O que saiu em Migalhas sobre Jose Lucio Munhoz
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O que saiu em Migalhas sobre Jose Lucio Munhoz

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terça-feira, 30/10/2018

A rescisão do contrato de trabalho prevista no art. 484-a da CLT: Uma análise sobre a perspectiva do princípio da boa-fé objetiva

A não observância do princípio da boa-fé objetiva nesta forma excepcional de rescisão contratual prevista no art. 484-A da CLT, torna sem efeito a referida rescisão, que por consequência transmuta-se para a rescisão por iniciativa do empreg...

...artigo. Daniela Lisbôa, José Lúcio Munhoz, organizadores. São Paulo: LTr, 2018, p. 250.12 Clique aqui. acessado em 18/10/201813 Clique aqui. acessado em 18/10/2018. 14 Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso...
A rescisão do contrato de trabalho prevista no art. 484-a da CLT:  Uma análise sobre a perspectiva do princípio da boa-fé objetiva
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quarta-feira, 26/2/2014

MIGALHAS nº 3.318

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.318 - Fechamento às 10h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados (Clique aqui) ____...

...junho de 2013, o conselheiro José Lucio Munhoz concedeu liminar exonerando a procuradora do cargo na 2ª região. Logo depois, judicializada a questão, o ministro Gilmar Mendes permitiu o retorno da procuradora ao cargo,...
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terça-feira, 25/2/2014

Procuradora da Fazenda pode atuar como assessora em TRF

CNJ entendeu que, ao tomar posse de cargo em comissão, o procurador afasta-se legal e formalmente do cargo anterior.

...ano passado, o conselheiro José Lucio Munhoz havia determinado em caráter liminar a exoneração da procuradora do cargo de assessora jurídica. O escritório Medina Osório Advogados ajuizou no MS no Supremo, em favor da...
Procuradora da Fazenda pode atuar como assessora em TRF
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quarta-feira, 7/8/2013

CNJ revisa decisão do TJ/DF e aplica pena de advertência a magistrado

O plenário acatou parcialmente pedido de revisão disciplinar feito pelo MP/DF contra decisão do TJ/DF, que arquivou um PAD contra o juiz.

...serviços de secretaria. Em seu voto, José Lucio Munhoz defendeu a revisão da decisão do TJ/DF, porém sugeriu a aplicação da pena de advertência e não de censura, como foi pedido pelo MP. O voto foi acompanhado pelos...
CNJ revisa decisão do TJ/DF e aplica pena de advertência a magistrado
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terça-feira, 6/8/2013

MIGALHAS nº 3.177

Terça-feira, 6 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.177 - Fechamento às 11h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Barioni e Carvalho – Advogados (Clique aqui) _________________________ ...

...José Roberto Neves Amorim e José Lucio Munhoz. E dia 15 a despedida é do conselheiro Jefferson Kravchychyn. A propósito, na última sessão realizada, em junho, o Conselho se despediu do conselheiro Jorge Hélio, que cumpriu...
MIGALHAS nº 3.177
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segunda-feira, 29/7/2013

MIGALHAS nº 3.171

Segunda-feira, 29 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.171 - Fechamento às 10h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Braga & Moreno Consultores e Advogados (Clique aqui) ________________...

...públicos". O conselheiro José Lúcio Munhoz, do CNJ, intimou o TRE para que se pronuncie sobre o caso. (Processo : 0003983-80.2013.2.00.0000) Novo Apoiador A maior vitrine jurídica do Brasil, os Apoiadores de Migalhas,...
MIGALHAS nº 3.171
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segunda-feira, 15/7/2013

MIGALHAS nº 3.161

Segunda-feira, 15 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.161 - Fechamento às 10h37.   "No dever está a limitação do direito." V. Balaguer Investidura No fim de junho, o conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, concedeu liminar exonerand...

...de junho, o conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, concedeu liminar exonerando procuradora da Fazenda do cargo de assessora no TRF da 2ª região. Para o conselheiro, a isenção da procuradora estaria comprometida em razão do...
MIGALHAS nº 3.161
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domingo, 14/7/2013

Gilmar Mendes permite retorno de procuradora para gabinete de juiz

Decisão suspende liminar do CNJ que havia exonerado procuradora do cargo de assessora jurídica.

...a decisão do conselheiro José Lúcio Munhoz, do CNJ, que determinou o afastamento dos procuradores que atuam em gabinetes de juízes no TRF até análise do mérito do caso. Mendes considerou que a decisão do CNJ criou uma...
Gilmar Mendes permite retorno de procuradora para gabinete de juiz
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segunda-feira, 8/7/2013

CNJ apresenta projeto de valorização da magistratura

Documento reúne 84 sugestões de promoção da magistratura e dos tribunais brasileiros.

...junho. O conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão, explicou que as ideias foram coletadas em encontros promovidos nas cinco regiões brasileiras ao longo do ano passado. A proposição final foi consolidada no...
CNJ apresenta projeto de valorização da magistratura
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segunda-feira, 8/7/2013

Pedido de providência questiona taxa de procuração em SP

TJ/SP deve esclarecer quais medidas estão sendo tomadas em relação ao assunto.

...afirmou. O conselheiro José Lucio Munhoz, relator, determinou, então, que o TJ/SP informe quais previdências estão sendo tomadas com relação ao tema em questão. Pedido de providência: 00030301920132000000
Pedido de providência questiona taxa de procuração em SP
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terça-feira, 2/7/2013

CNJ regulamenta porte de armas para agentes de segurança

Norma estabelece que o uso de armas de fogo deverá ser exclusivo aos servidores designados pelos presidentes dos tribunais e procuradores-gerais do MP para exercerem funções de segurança.

...amplitude do tema, o conselheiro José Lucio Munhoz, relator, determinou a intimação do TRF da 3ª região, assim como de todos os TRTs e TJs dos Estados e do DF, para que informassem sobre a concessão de armas de fogo para...
CNJ regulamenta porte de armas para agentes de segurança
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sexta-feira, 28/6/2013

CNJ mantém suspensa restrição de sustentação oral para advogados

Suspenso artigo que determina restrição para advogados interessados em fazer sustentação oral em julgamentos.

...plenário e apenas o conselheiro José Lucio Munhoz foi vencido. A suspensão da restrição imposta pelo TRT da 8ª região vai vigorar até que o CNJ julgue o mérito da questão. A decisão plenária foi tomada em análise de...
CNJ mantém suspensa restrição de sustentação oral para advogados
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sexta-feira, 28/6/2013

MIGALHAS nº 3.150

Sexta-feira, 28 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.150 - Fechamento às 10h10.   "É preferível variar de erros a insistir no erro." Carlos Drummond de Andrade Cumpra-se Ministro Fux determina que tribunais brasileiros devem...

... Um dia após o conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, conceder liminar exonerando procuradora da Fazendo do cargo de assessora do TRF da 2ª região, o conselheiro Wellington Cabral pediu vista. Aliás, inusitada vista, pois...
MIGALHAS nº 3.150
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quinta-feira, 27/6/2013

Procuradora da Fazenda é exonerada de cargo em TRF da 2ª região

Pedido de liminar foi pleiteado pela OAB/RJ.

...25 de junho de 2013.   Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ Relator
Procuradora da Fazenda é exonerada de cargo em TRF da 2ª região
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quinta-feira, 27/6/2013

MIGALHAS nº 3.149

Quinta-feira, 27 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.149 - Fechamento às 10h07.   "Se todo animal inspira ternura, o que houve, então, com os homens ?" João Guimarães Rosa Hediondez Na onda do clamor popular, Senado aprova projeto...

...concedida pelo conselheiro José Lucio Munhoz, determinando que o TRF da 2ª região exonere a procuradora e a devolva ao órgão de origem. (Clique aqui) Conto de fadas ? 8ª turma do TST nega indenização à bancária demitida...
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terça-feira, 30/4/2013

Parecer de Clèmerson Clève aponta possibilidade de criação de TRFs por EC

Professor foi consultado pelo Conselho Federal da OAB sobre a PEC 544/02, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.

Professor foi consultado pelo Conselho Federal da OAB sobre a PEC 544/02, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.
Parecer de Clèmerson Clève aponta possibilidade de criação de TRFs por EC
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terça-feira, 23/4/2013

TST divulga lista de juízes interessados em compor CNJ

16 desembargadores dos TRTs e 33 juízes do Trabalho concorrerão a duas vagas.

...José de Freitas, o juiz José Lúcio Munhoz, da 3ª vara do Trabalho de Blumenau/SC e a mais recente indicada, ministra Maria Cristina Peduzzi do TST que assumirá a vaga antes ocupada pelo ministro Carlos Alberto Reis de...
TST divulga lista de juízes interessados em compor CNJ
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quarta-feira, 3/4/2013

Concurso para magistratura no ES é suspenso por liminar

Decisão foi baseada em série de irregularidades.

...conselheiros, sendo vencido o relator, conselheiro José Lucio Munhoz. Processo: 0001814-57.2012.2.00.000
Concurso para magistratura no ES é suspenso por liminar
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segunda-feira, 25/3/2013

CNJ exclui exigência de certidão da JT para cargos de comissão nos tribunais

Decisão também inclui os "órgãos jurisdicionais" na lista dos que devem fornecer informações sobre servidores eventualmente demitidos ou exonerados "a bem do serviço público".

...entendimento do conselheiro José Lucio Munhoz, relator da consulta, que afirmou, em seu voto, que o requisito não atende ao rol de hipóteses que impedem as designações. A consulta foi do TRE/ES, que alegou que, ao...
CNJ exclui exigência de certidão da JT para cargos de comissão nos tribunais
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quarta-feira, 20/3/2013

Juiz do PI é aposentado compulsoriamente

Magistrado liberou R$ 139 mil em uma ação cautelar de arresto sem a devida caução, sem citação da parte e com documentos falsos incluídos nos autos.

...advertência. O conselheiro José Lucio Munhoz, por sua vez, inaugurou a divergência ao defender que o juiz, em função da gravidade de seus atos, fosse punido de forma mais severa, com a aposentadoria...
Juiz do PI é aposentado compulsoriamente
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