O que saiu em Migalhas sobre José Manuel Durão Barroso
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O que saiu em Migalhas sobre José Manuel Durão Barroso

Veja o que saiu no Migalhas sobre José Manuel Durão Barroso
José Manuel Fonseca Martinez

José Manuel Fonseca Martinez

Migalheiro desde abril/2020.

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quarta-feira, 4/12/2019

Competência legiferante privativa da União e o papel dos entes federados na proteção de dados pessoais à luz do Direito Administrativo

Para solidificarmos a necessidade de se conferir competência legiferante privativa, à União, sobre a proteção de dados pessoais, se faz mister recorrer a breve escorço histórico da tramitação da LGPD.

... Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 39º Edição atualizada até a Emenda Constitucional 71, de 29/11/12. São Paulo: Malheiros, 2013, p.405. 3 Idem, p.405. 4 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito...
Competência legiferante privativa da União e o papel dos entes federados na proteção de dados pessoais à luz do Direito Administrativo
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terça-feira, 11/6/2019

O sistema bancário e a operação Lava Jato

É imprescindível a imposição de sigilo aos profissionais desta área, não só pela confiabilidade que este setor da economia prescinde para operar, mas principalmente porque estas informações confidenciais são prestadas de forma cogente por a...

... 133-134). 7 PALMA HERRERA, José Manuel. Los delitos de blanqueo de capitales.  Madrid: Edersa, 2000, p.32. 8 BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito de blanqueo de capitales. 2.ed. Navarra: Aranzadi, 2002, p.166. 9 “Se trata de un...
O sistema bancário e a operação Lava Jato
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segunda-feira, 13/11/2017

MIGALHAS nº 4.233

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de novembro de 2017.

...advogados do setor de Seguros e José Manuel na área de Química e Petroquímica. Em âmbito regional não foi diferente: o escritório foi citado quatro vezes. A diretoria do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, sob a...
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terça-feira, 6/6/2017

Decisão judicial e argumentação dedutiva

A argumentação dedutiva ostenta problemas em sua aplicação que podem ser enfrentados desde questões afetas às premissas normativas e fática.

...como modernidade: ROMERO, José Manuel. Teoría de la modernidade y experiência moderna del tempo de Habermas. In: REVISTA REALIDAD, n. 113, 2007, p. 435-460; ou modernidade líquida: BAUMAN, Zygmunt. Modernidad líquida....
Decisão judicial e argumentação dedutiva
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quinta-feira, 1/12/2016

Garantismo jurídico (GaJ) e Law and Economics (LaE): desmistificação, antítese e o dilema de Vinicius de Morais

A antítese entre GaJ e LaE ocorre na premissa daquele, segundo a qual os direitos fundamentais são inegociáveis pelo fato de haver uma esfera de indecidibilidade que impede a aplicação do princípio da eficiência econômica.

...Alexandre; AROSO LINHARES, José Manuel. Diálogos com a Law and Economics. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.__________ *Alfredo Copetti Neto é pós-doutor em Direito pela UNISINOS, Doutor em Direito pela Università degli...
Garantismo jurídico (GaJ) e Law and Economics (LaE): desmistificação, antítese e o dilema de Vinicius de Morais
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domingo, 2/11/2014

Uma simples interpretação para além do reducionismo gramatical

Estão em discussão tentativas de alterações legais com a finalidade de supressão do delegado de polícia na PF. Mas, quando a Constituição trata da Polícia Federal, não menciona expressamente a necessidade de sua direção por delegado de polí...

...Constitucionais Inconstitucionais?. Trad. José Manuel M. Cardoso da Costa. Coimbra: Atlântida, 1977. COUTINHO, João Pereira. As ideias conservadoras explicadas a revolucionários e reacionários. São Paulo: Três Estrelas,...
Uma simples interpretação para além do reducionismo gramatical
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domingo, 25/8/2013

A constitucionalidade da atuação do delegado de polícia na colaboração premiada da lei 12.850/13 (crime organizado)

Para o autor há uma série de objeções infundadas com respeito à atuação do delegado de polícia na colaboração premiada, conforme disposto pela lei 12.850/13, inclusive pugnando-se por sua inconstitucionalidade neste aspecto.

...constitucionais inconstitucionais? Trad. José Manuel M. Cardoso da Costa. Coimbra: Atlântida, 1977. 2 BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva,2012. 3 CINTRA, Antonio Carlos Araujo,...
A constitucionalidade da atuação do delegado de polícia na colaboração premiada da lei 12.850/13 (crime organizado)
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quinta-feira, 11/10/2012

Processo tributário cível

Marisa Regina Maiochi Hayashi

O sistema processual brasileiro é carente de uma sistematização legal para a disciplina judicial das lides tributárias.

...bibliográficas: ARRUDA ALVIM NETO, José Manuel de. Processo Judicial Tributário. Novo processo tributário (obra coletiva). São Paulo: Resenha Tributária, 1975. CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 7. ed. São...
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