O que saiu em Migalhas sobre Jose Miguel Garcia Medina

O que saiu em Migalhas sobre Jose Miguel Garcia Medina

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quinta-feira, 24/9/2020

Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?

O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.

... ingresso. Para alguns, entre eles José Miguel Garcia Medina, tanto a decisão que admite quanto a que rejeita o ingresso do amicus curiae é recorrível. Segundo Medina, “…deve ser admitido recurso pelo amicus curiae, também, contra decisão que não admita sua...
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segunda-feira, 14/9/2020

(Im)possibilidade de determinação de medida executiva atípica de apreensão de CNH e passaporte por dívida?

A questão surge diante de um novo capítulo que se inicia sobre o tema, pois na data de 19/08/20 o STJ reconheceu a controvérsia (nº 205) que poderá ser submetida ao rito dos recursos repetitivos para fixação de tese.

... cultura de precedentes3. José Miguel Garcia Medina4: “... segundo pensamos, o juiz não “cria” o direito. Mesmo quando decide a partir de princípios, ou resolve questões à luz de textos legais que contenham expressões vagas, não está autorizado o juiz a julgar...
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sexta-feira, 4/9/2020

Resultado do sorteio do e-book "Notas Introdutórias sobre a repercussão da Covid-19 no Direito brasileiro"

Obra reúne conteúdo elaborado por mais de 40 especialistas brasileiros sobre questões jurídicas relacionadas ao momento emergencial.

...o de Oliveira Mazzuoli, José Miguel Garcia Medina, Guilherme Madeira Dezem, Dimitri Dimoulis, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Luciano Anderson de Souza, Ana Lucia Sabadell, Thereza C. Nahas, Eduardo Cambi e Fábio Medina Osorio. __________ Ganhadores: Messias...
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quarta-feira, 13/5/2020

Democracia: Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e empatia em tempos de pandemia

A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais precisam ser respeitados e protegidos, ainda mais em tempos difíceis como os vividos atualmente, e requer-se mais empatia por parte do governo e da sociedade em geral para superar mome...

... obstante, o conceito de José Miguel Garcia Medina (2017, p. 107) reforça a importância desse princípio, bem como sua amplitude, quando diz que trata “de princípio de aceitação universal, constituindo o eixo em torno do qual deve girar todo o sistema normativo,...
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terça-feira, 17/12/2019

Alterações da lei da liberdade econômica relativas ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica na visão do empreendedor e do credor

Com a nova lei, verifica-se, de um lado, um benefício dos sócios e administradores, e, de outro, um potencial prejuízo para os credores.

...o Paulo, 2017. Medina, José Miguel Garcia Medina e Araújo, Fabio Caldas. Código Civil Comentado (2ª Edição). São Paulo, 2018. Negrão, Theotonio. Desconsideração da Personalidade Jurídica (1ª Edição). São Paulo, 2011. Peres, Tatiana Bonatti. Temas Relevantes...
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quinta-feira, 5/9/2019

Autonomia e efeitos da desconsideração de personalidade jurídica

João Paulo Ribeiro Cucatto

O devido processo legal instrumentaliza a desconsideração da personalidade jurídica como o meio jurisdicional legítimo para sua efetivação, e o seu processamento fora delineado pelo CPC de sorte a preservar as garantias materiais e processu...

... controvérsia e, no sentir de José Miguel Garcia Medina, não soa acertado “suspender-se todo o processo, em razão da instauração do incidente”, eis que, a ele, “parece mais adequado cingir-se eventual suspensão à questão da desconsideração”7. Inclusive editou-se,...
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quarta-feira, 3/7/2019

Da contrariedade como fator suficiente para afastar os efeitos da estabilização da tutela antecipada antecedente deferida: comentário ao acórdão do RESp 1.760.966/SP

O inédito procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente marca o Código de Processo Civil de 2015 como sendo um dos seus principais avanços, porquanto não era possível deduzir o somente o pedido antecipatório sob a égide do Código...

... Forense, 2017. MEDINA, José Miguel Garcia Medina. Novo código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.   NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil....
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quarta-feira, 12/6/2019

Impossibilidade de suspensão do feito contra a parte devedora originária em virtude do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no processo executivo

Marcio Badra e Amanda Canero

Interpretação do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil.

... incidente, conforme defende José Miguel Garcia Medina: Não nos parece acertado suspender-se todo o processo, em razão da instauração do incidente. Mais adequado cingir-se eventual suspensão à questão da desconsideração nada impedido a prática de outros atos...
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terça-feira, 11/6/2019

Da interpretação e abrangência da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15: uma análise sobre as teses fixadas pelo TJ/PE em sede de IAC e os primeiros posicionamentos do STJ acerca do referido dispositivo

A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores.

... sentido é o ensinamento de José Miguel Garcia Medina: Embora não se trate de recurso, mas de mero prosseguimento de julgamento com ampliação do quórum de juízes que proferirão voto, tal mecanismo surgiu, na tramitação legislativa do projeto de lei que aprovou...
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quarta-feira, 15/5/2019

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

Deve o “Tribunal da Cidadania” exercer plenamente sua competência jurisdicional em questões tributárias, fazendo jus a tão honrosa qualificação e cumprindo os ditames constitucionais como “guardião” da lei federal e, por consequência, do CT...

... Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina entendem que, se o tema disser respeito à competência atribuída pela CF e a aplicação da lei local implicar negar validade à lei federal, caberá ao STF examinar a matéria. Já se ambas as normas forem formalmente...
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terça-feira, 7/5/2019

Efetividade e eficiência: uma análise e compreensão contemporâneas desses princípios à luz do Código de Processo Civil de 2015

Os conceitos de efetividade, eficiência e eficácia ganham muito destaque quando se trata da administração pública, mas também ganham destaque e merecem importância na área do direito, em especial afeição ao direito processual.

... economia processual). José Miguel Garcia Medina (2017, p. 114) corrobora com esse pensamento, ao dizer que o juiz deve “se organizar e realizar os atos de modo a alcançar o melhor resultado possível com os meios disponíveis”, a fim de que “algo seja realizado...
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quinta-feira, 4/10/2018

Considerações sobre a prescrição e sua modalidade intercorrente

A prescrição intercorrente incidirá em caso de inércia do autor da ação. Pelo sistema processual ora vigente, tanto na fase do processo cognitivo quanto no processo de execução há previsão de suspensão do processo de prazo limite para a par...

...execução." (idem, idem)   José Miguel Garcia Medina: lembra que a jurisprudência já vinha decidindo no sentido de que "a suspensão da execução a pedido do exequente e autorizada judicialmente, constitui fator impeditivo...
/coluna/processo-e-procedimento
sexta-feira, 10/8/2018

Julgamento antecipado do mérito pelo tribunal de segundo grau mediante aplicação da teoria da causa madura: uma proposta em favor de sua viabilidade

Julgamento antecipado do mérito pelo tribunal de segundo grau mediante aplicação da teoria da causa madura: uma proposta em favor de sua viabilidade.

...defendida no passado por José Miguel Garcia Medina2 - se restringir a decisão favorável ao réu se deve ao fato de não recair sobre esse, quando oferta contrarrazões a recurso de apelação contra indeferimento liminar da...
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segunda-feira, 25/6/2018

Agravo de instrumento e a interpretação extensiva

Felipe Scalabrin e Guilherme Antunes da Cunha

A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia.

...Cassio Scarpinella Bueno9 , José Miguel Garcia Medina10, Daniel Amorim Assumpção Neves11 e Teresa Arruda Alvim12. Nessa mesma linha, vão também Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha13, Sérgio Porto, Daniel...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 19/4/2018

Honorários sucumbenciais recursais e a recente decisão do STF

Honorários sucumbenciais recursais e a recente decisão do STF.

...Vale notar, como ensina José Miguel Garcia Medina, que, se for dado provimento ao recurso para reformar a decisão recorrida, haverá a inversão dos honorários advocatícios sucumbenciais e não a majoração: "Havendo reforma...
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segunda-feira, 16/10/2017

CPC/15 e tribunais superiores: súmulas positivadas, superadas e controvertidas

Marcelo Mazzola e José Roberto Sotero de Mello Porto

Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. Iniciaremos pelas súmulas do STF.

...próprio relator.30 Como lembra José Miguel Garcia Medina, "não é possível analisar um problema novo, valendo-se de uma metodologia antiga, assim como não se podem empregar os antigos conceitos jurídicos para explicar os...
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quarta-feira, 11/10/2017

Os enunciados prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no corrente ano e seus impactos frente à elevada monta de contendas, em trâmite nesta localidade, tendo como objeto empréstimo consignado

Rodrigo Marcello Reis Coutinho

O presente artigo analisa os impactos dos enunciados, prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nas ações em trâmite que versam sobre empréstimo consignado e a sua importância frente à exacerbada monta de contendas judiciai...

...lúcido posicionamento de José Miguel Garcia Medina: ''A boa-fé objetiva apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta a esse arquétipo, obrando como obraria uma pessoa honesta. Proba e leal....
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quarta-feira, 12/7/2017

A possibilidade das hipóteses do artigo 1.015 do CPC ser interpretado de forma extensiva

É de se permitir a intepretação extensiva das hipóteses delineadas no art. 1.015, em prol de se evitar ao jurisdicionado lesões decorrentes da afronta à segurança jurídica e à razoável duração do processo, o que certamente acontecerá caso s...

...remissões e notas comparativas ao CPC/1973/José Miguel Garcia Medina. - 1. Ed. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. 2 Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª ed. em e-book, baseada na 2ª ed. impressa,...
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quarta-feira, 5/7/2017

Eficiência da multa cominatória do art. 537, §1º do CPC 2015: impossibilidade de modificação da multa vencida

Dante Olavo Frazon Carbonar e Rafaella Nogaroli

Há inúmeros provimentos judiciais exatamente em sentido contrário, que reduzem o valor da multa com efeitos ex tunc (isto é, alterando o valor das parcelas já vencidas).

...pode sofrer alteração" (José Miguel Garcia Medina. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. Versão eletrônica. Art. 537, item IV).10. STJ, REsp 1019455/MT, 3ª T., j. 18.10.2011, rel. Min....
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 22/6/2017

Impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em razão de recurso interposto no mesmo grau de jurisdição

Impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em razão de recurso interposto no mesmo grau de jurisdição.

...Cumpre notar, como observa José Miguel Garcia Medina, que, se for dado provimento ao recurso para reformar a decisão recorrida, haverá a inversão dos honorários advocatícios sucumbenciais e não a majoração: "Havendo...
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