O que saiu em Migalhas sobre Jose Simpliciano Fontes
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O que saiu em Migalhas sobre Jose Simpliciano Fontes

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quinta-feira, 23/8/2012

Desconhecimento de gravidez na data da demissão não exclui estabilidade

Comprovada a concepção no curso do contrato de trabalho, faz-se devido o reconhecimento da estabilidade provisória.

...(TSTRR-94965/2003-900-04-00, 2ª Turma, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, DJ de 08/02/2008). Grifei. Destarte, a estabilidade da gestante tem início com a confirmação da gravidez e se estende até cinco...
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sexta-feira, 10/6/2011

TST - Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal

A 7ª turma do TST, ao rejeitar recurso de revista de instituição financeira contra decisão que a condenou a pagar diferenças salariais a um advogado, entende que a republicação do acórdão, sem alteração de conteúdo, não reabre o prazo para ...

...(RR-7351000-76.2003.5.02.0900, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, 2ª Turma, DJ 11/04/2008). -EMBARGOS. INTEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. Havendo a publicação regular da...
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terça-feira, 24/5/2011

TST - Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio

Cirurgiã-dentista do SESC - Serviço Social do Comércio tem direito a adicional de insalubridade pelo contato com amálgama dentário, composto de uma liga de limalha de prata e mercúrio líquido. O SESC havia recorrido da condenação, porém a 1...

...(TST-AIRReRR-84667/2003-900-04-00.0, 2ª Turma, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, DJU de 18/4/2008). INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. MÉDICO. O intervalo de que trata o § 1º do art. 8º da Lei...
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segunda-feira, 14/2/2011

TST - Empregados de cartório são regidos pela CLT

A partir da CF/88, os trabalhadores contratados pelos cartórios estão sujeitos ao regime jurídico da CLT, pois o vínculo profissional é estabelecido diretamente com o tabelião, e não com o Estado.

...05/08/2009, Relator Ministro: José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/08/2009). -NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO - EMPREGADO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - REGIME CONTRATUAL. O...
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segunda-feira, 29/11/2010

TST - MS não é instrumento adequado para pedir liberação de honorário advocatício

MS não é o instrumento jurídico correto para pedir a liberação de honorários advocatícios em processo que se encontra em fase de execução na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a SDI-2do TST negou provimento ao recurso ordinário int...

...45700-58.2008.5.05.0000, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, DEJT 20/2/2009). De qualquer sorte, resulta inviável a insinuada pretensão de ser acolhida, em sede de segurança, a tese de ilegalidade ou...
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quinta-feira, 14/10/2010

TST - Decisão sem assinatura do juiz leva à extinção do processo em fase recursal

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST extinguiu ação rescisória concedida pela Seção de Dissídios Individuais do TRT da 1ª região/RJ. Dessa forma manteve decisão da 3ª turma do regional que havia concedido vínculo...

...ED-ROAR-123400-68.2007.5.15.0000, Rel. Min.José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, DEJT 14 . 08.2009) Em contrarrazões, o Autor invoca suposta prescrição bienal, ocorrida no processo matriz e não analisada no acórdão...
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sexta-feira, 11/12/2009

Informativo 115 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo 115 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia QUEM DESISTE DE AÇÃO É QUE DEVE PAGAR HONORÁRIOS O autor que desiste da ação arca com os honorários advocatícios, mesmo quando as decisões ant...

Informativo 115 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia QUEM DESISTE DE AÇÃO É QUE DEVE PAGAR HONORÁRIOS O autor que desiste da ação arca com os honorários advocatícios, mesmo quando as decisões ant...
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quarta-feira, 9/12/2009

TST - Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento

O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de impedir os desdobramentos possíveis do processo, como, por exemplo, a análise pelas cortes superiores.

Análise TST - Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de impedir ...
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quinta-feira, 3/12/2009

SDI-2 do TST - Prazo de rescisória para anular citação inicial começa no conhecimento do processo

No caso de ação rescisória em que é solicitada a anulação da notificação inicial do processo, a contagem do prazo de dois anos para interpor recurso começa no primeiro momento em que houver a oportunidade de manifestação do seu autor no pro...

No caso de ação rescisória em que é solicitada a anulação da notificação inicial do processo, a contagem do prazo de dois anos para interpor recurso começa no primeiro momento em que houver a oportunidade de manifestação do seu autor no pro...
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sexta-feira, 11/9/2009

TST mantém redução de participação nos lucros em banco privatizado

A 8ª turma do TST rejeitou recurso do Sindicato dos Bancários da Bahia contra decisão que reconheceu a validade da alteração de cláusula no estatuto social do Banco Baneb S/A reduzindo de 20% para 1% o percentual relativo à participação nos...

A 8ª turma do TST rejeitou recurso do Sindicato dos Bancários da Bahia contra decisão que reconheceu a validade da alteração de cláusula no estatuto social do Banco Baneb S/A reduzindo de 20% para 1% o percentual relativo à participação nos...
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sexta-feira, 2/2/2007

Íntegra do discurso de posse de Cezar Britto

OAB Íntegra do discurso de posse de Cezar Britto A seguir, a íntegra do discurso proferido ontem (1/2) pelo novo presidente nacional OAB, Cezar Britto, durante solenidade de posse na sede do Conselho Federal da OAB: “A todos, no...

OAB Íntegra do discurso de posse de Cezar Britto A seguir, a íntegra do discurso proferido ontem (1/2) pelo novo presidente nacional OAB, Cezar Britto, durante solenidade de posse na sede do Conselho Federal da OAB: “A todos, no...
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