O que saiu em Migalhas sobre Juizado

O que saiu em Migalhas sobre Juizado

TV Migalhas
sexta-feira, 7/8/2020

Juízas chamam atenção de advogada baiana que apareceu para sustentar dirigindo

"As sustentações têm que ser levadas a sério." O desabafo é da juíza de Direito Nícia Andrade, do Juizado Especial da BA, após uma advogada aparecer dirigindo ao atender chamado para sustentar em sessão por videoconferência. Saiba mais:

TV Migalhas
quinta-feira, 20/2/2020

Carlos Velloso - Juiz das garantias

Em entrevista à TV Migalhas, os ministros aposentados do STF, Cezar Peluso e Carlos Velloso tecem considerações acerca da criação do juiz das garantias, previsto no pacote anticrime (lei 13.964/19). O artigo 3º da lei 13.964 alterou o CPP para atribuir à figura do juiz das garantias o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. O mag...

TV Migalhas
segunda-feira, 26/8/2019

Papo Jurídico - Cláusulas abusivas em seguros de vida

O advogado Guilherme Galhardo Antonieto discorre sobre as cláusulas abusivas em contratos de seguros de vida. Infelizmente, essas cláusulas não são raras, mas até quando um indivíduo pode propor uma ação para reconhecer a nulidade de uma delas caso só tenha verificado a existência da mesma após ter assinado um contrato? A Terceira Turma do STJ decidiu que é de um ano o prazo prescricional para pr...

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quinta-feira, 22/8/2019

Da inaplicabilidade do julgamento do PUIL 413 (STJ) aos policiais militares do Estado de São Paulo no tocante ao adicional de insalubridade

Não havendo demonstração, por ato judicial coerente, de que o caso é suficientemente igual, descabe aplicação do PUIL n. 413 – o que não equivale falar em presunção de insalubridade, uma vez que sempre haverá necessidade do laudo posterior....

...O APENAS COM RELAÇÃO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALORES DEVIDOS RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVEM SE DAR DE ACORDO COM O TEMA 810 DO E. STF.  1. Há, no caso concreto, um elemento de distinção ("distinguishing")...
TV Migalhas
sexta-feira, 24/5/2019

Minuto Migalhas | 24.5.19

Confira os principais destaques da semana no Minuto Migalhas! Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade de portar arma.

TV Migalhas
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segunda-feira, 26/3/2018

Servidor Federal que é advogado não pode recorrer em causa própria contra órgão no qual trabalha

Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

...estar obrigatoriamente representadas por advogado. A consulente poderá ajuizar a ação contra o ente público que a remunera no âmbito do Juizado Especial Federal como autora, mas se tiver que recorrer terá que ser...
/depeso
sexta-feira, 21/7/2017

A divergência da lavratura do termo circunstanciado pela autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência

O termo circunstanciado deve ser elaborado exclusivamente pelo delegado de polícia que é o entendimento dos maiores juristas do país, e também, caso, seja feito pela autoridade judiciária diferente do delegado de polícia fere a paridade de ...

...ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima." Paulo Rangel diz que com o advento da lei 12.830/13, que deixa expresso que a investigação criminal ou...
/depeso
segunda-feira, 17/7/2017

Períodos de férias podem ter regimes jurídicos peculiares - Suspensão de serviços, indenizações de danos morais em contratos de pacotes turísticos e outras questões.

Há repercussões jurídicas relevantes a serem levadas em consideração, eis que esse período, que de modo geral ocorrer em ciclos regulares, tem suscitados regimes jurídicos diferenciados.

...demandas no Juizado Especial Cível - o assim chamado Juizado de Pequenas Causas, ou mesmo para reclamações junto ao Procon. Como sabido, os estabelecimentos físicos destas prestadoras têm oposto cada vez...
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sexta-feira, 13/1/2017

Direito de arrependimento deve ser respeitado (também) nos contratos de consórcios particulares

Jonas Sales Fernandes da Silva e Júlio Edstron Secundino Santos

A negação do direito de arrependimento é uma afronta tanto à boa fé contratual, quanto a uma norma vigente.

...0016369-65.2015.8.16.0182. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA. Recorrentes: MARIA DE LOURDES DA SILVA e UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Recorridos: OS MESMOS. Juiz Relator: Fernando Swain Ganem....
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quarta-feira, 8/6/2016

A tutela de urgência em caráter antecedente no sistema dos Juizados Especiais cíveis estaduais

Alexandre Flexa e Alexandre Chini

Não se deve, portanto, deixar passar que eventual aplicação subsidiária do CPC/15 aos Juizados Especiais, retire dos Juizados sua natural desenvoltura.

...Eduardo, in Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei 9099/95 (Doutrina e Jurisprudencia do STF, STJ e dos Juizados Cíveis), 2ª edição - 2009, editora Lumen Juris. ROCHA, Felippe Borring, in Manual dos...
/depeso
terça-feira, 8/12/2015

Violência doméstica e familiar

Lei Maria da Penha, ao definir e especificar as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, permitiu uma tipificação mais eficiente dos crimes já previstos em legislação.

...com o art. 5º da Lei nº 11.340/2006, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é competente para processar e julgar infrações penais cuja motivação seja a opressão à mulher, podendo figurar como sujeito...
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segunda-feira, 22/6/2015

Juiz de SC extingue cerca de 55 mil processos sobre credit scoring por meio de portaria

Magistrado considerou decisão do STJ que declarou a legalidade do sistema que atribui nota a consumidores para estimar probabilidade de inadimplência.

... CAPITAL, 15 de junho de 2015. VILSON FONTANA, JUIZ DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL.
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sexta-feira, 3/1/2014

Torcedor ajuíza ação contra rebaixamento da Portuguesa

Lusa foi rebaixada por escalar jogador suspenso para o jogo com o Grêmio no dia 8 de dezembro pelo Brasileirão.

...SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES. DELMIRO APARECIDO GOVEIA, brasileiro, casado, advogado, postulando em causa própria, vem, com o acatamento devido a presença de Vossa Excelência...
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terça-feira, 19/3/2013

Admitida reclamação contra decisão que beneficiou a Brasil Telecom

Empresa de telefonia foi condenada a pagar indenização a um cliente devido à cobrança de valores referentes a serviços que não foram contratados.

...proferido pela Quinta Turma de Recursos do Juizado Especial Cível do Estado de Santa Catarina, o qual manteve como termo inicial de incidência de juros de mora a data da publicação de sentença que condenou Brasil Telecom...
TV Migalhas
segunda-feira, 18/3/2013

Violência doméstica e familiar contra a mulher

Em entrevista à TV Migalhas, a juíza de Direito Monica Iannini Malgueiro, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, lamenta que algumas mulheres ainda achem normal apanharem dos companheiros e/ou verem suas filhas sendo abusadas dentro de casa.

/quentes
sexta-feira, 1/3/2013

Magistrado da JF/SC destrata servidor em sentença

"A tese é tão brilhante que deve o autor levá-la ao relator do projeto do novo CPC para que venha a ser acolhida no novo código", diz juiz.

...ausências dos Juízes Titular e Substituto do Juizado Cível, tenho a titularidade plena deste órgão judiciário, oportunidade em que, qualquer que seja o entendimento de servidores e magistrados nele atuantes, jamais serão...
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sábado, 12/1/2013

Falta de comprovação não afasta multa por embriaguez ao volante

CTB contenta-se com a simples manifestação de sinais visíveis da embriaguez.

...provida. (20100111742309DVJ, Relator GISELLE ROCHA RAPOSO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, julgado em 19/10/2010, DJ 22/10/2010 p. 339) ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO....
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terça-feira, 23/10/2012

Suspensos processos nos JECs do PR sobre intimação pessoal para cobrança de multa

2ª turma Recursal do JEC do PR julgou ser desnecessária a intimação pessoal para a incidência de multa diária no caso de descumprimento de obrigação.

...Geral de Justiça do Estado do Paraná, e à Presidência da Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado do Paraná, prolator do acórdão reclamado, comunicando o processamento desta reclamação e solicitando...
/quentes
segunda-feira, 20/8/2012

MercadoLivre.com indenizará usuário que vendeu notebook mas não recebeu pagamento

Falta de exigência e verificação de dados permitiu ato ilícito.

...Revés Vasques Tonussi, j. 20-3-2012). JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA PELA INTERNET. MERCADO LIVRE. ENVIO DA MERCADORIA APÓS O RECEBIMENTO DE E-MAIL CONFIRMANDO O PAGAMENTO. DEPÓSITO NÃO EFETUADO....
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