O que saiu em Migalhas sobre Juizado Civel

O que saiu em Migalhas sobre Juizado Civel

/quentes
segunda-feira, 26/10/2020

Joice Hasselmann pode manter postagens contra Requião, mas deverá indenizá-lo

Ex-senador ajuizou ação em 2017 contra críticas realizadas por Hasselmann nas redes sociais. Valor da indenização foi mantida em R$ 20 mil pela ministra Cármen Lúcia.

... seguinte, o juízo do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Região Metropolitana de Curitiba/PR considerou as postagens ofensivas e condenou Joice Hasselmann a excluí-las de suas redes sociais e a pagar R$ 20 mil por danos morais em cada ação. Ao julgar...
/quentes
segunda-feira, 5/10/2020

STF decidirá em plenário físico conflito entre juizado Federal e juízo estadual

Pedido de destaque foi feito pelo ministro Gilmar Mendes.

... devido à existência de Juizado Especial Federal Cível em Botucatu/SP, sede da comarca a que pertence a cidade de Itatinga. Remetidos os autos ao Juizado Especial Federal de Botucatu, este também se declarou incompetente e suscitou o conflito de competência. O...
/quentes
quinta-feira, 27/8/2020

Médica afastada por covid-19 deve receber salário integral

Servidora da prefeitura ficou sem remuneração mesmo após apresentação de atestado médico.

... Trombini Puia Baggio, do Juizado Cível e Criminal de São José do Rio Claro/MT. A médica é servidora pública e alega que, por ter contraído covid-19, teve de se ausentar justificadamente de suas atividades. Mas, em que pese a apresentação de...
/amanhecidas
quinta-feira, 27/8/2020

MIGALHAS nº 4.925

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de agosto de 2020.

...e Trombini Puia Baggio, do Juizado Cível e Criminal de São José do Rio Claro/MT. (Clique aqui) Justa causa Funcionário que era parte em esquema de desvio de mercadoria tem mantida justa causa. Decisão é da 9ª turma do TRT da 2ª região que, por...
/quentes
quarta-feira, 19/8/2020

Cadeirante que teve dificuldade para entrar em sala de audiência por falta de acessibilidade será indenizada

Após episódio, TJ/MS publicou cartilha de boas práticas sobre acessibilidade a pessoas com deficiência.

...e Britto, da 2ª vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados/MS. Após episódio, o TJ/MS publicou um guia de boas práticas sobre acessibilidade. A mulher ajuizou ação contra o Estado de MS pedindo indenização por danos morais em razão de constrangimento...
/quentes
quinta-feira, 30/7/2020

Réu que teve revelia decretada após apresentar documento diretamente no fórum consegue novo prazo

Audiência foi cancelada em razão da pandemia da covid-19. Parte enviou contestação diretamente para o fórum.

... parcial em face da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Guarujá/SP. O réu recebeu carta de citação antes da pandemia, em fevereiro de 2020, para comparecimento à audiência que seria realizada dia em 30 de maio de 2020. Posteriormente, foi proferido...
/depeso
sexta-feira, 24/7/2020

O cabimento de reclamação sobre acórdão das turmas recursais

Apesar do leque de recursos previstos pela lei 9.099 ser reduzido, com o intuito de evitar meios protelatórios e privilegiar os princípios de celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual e oralidade, não há falta de controle...

... sujeição das decisões do Juizado Especial Estadual Cível a controle externo, salvo casos específicos de violações à Constituição. Assim, a principal distinção entre o acórdão de um tribunal de justiça estadual e de uma turma recursal é a impossibilidade de interposição...
/quentes
terça-feira, 7/7/2020

Decolar.com e cia aérea devem restituir pacote de viagem cancelado por coronavírus

Consumidor não conseguiu viajar em decorrência da pandemia da covid-19.

...e Assunção Sobrinho, do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante do DF, condenou a empresa Decolar.com e a cia aérea American Airlines a devolver, solidariamente, valor pago por pacote de viagens a consumidor. O magistrado verificou que a...
/coluna/cpc-marcado
segunda-feira, 29/6/2020

Arts. 67, 68 e 69 do CPC - Da cooperação nacional

Arts. 67, 68 e 69 do CPC - Da cooperação nacional.

... processo que tramita no Juizado Especial Cível e outro com tramitação na Justiça do Trabalho. Já a medida de prestação de informações deve ocorrer sem maiores formalidades, principalmente com o aumento exponencial da utilização de meios eletrônicos para...
/depeso
segunda-feira, 8/6/2020

Negativação indevida e seus reflexos junto ao sistema de score de crédito

Atualmente, quando solicitamos crédito para aquisição de algum bem ou serviço é comum que as empresas verifiquem, além de eventual pendência financeira junto aos órgãos de proteção de crédito, o sistema de score de crédito.

... hipóteses de demandas junto ao Juizado Especial Cível em que a parte não é assistida por advogado. Esse "esquecimento" se mostra visível quando da busca de julgados que abordam o tema. São pouquíssimas as decisões que julgam processos cujo tema seja negativação...
/amanhecidas
segunda-feira, 25/5/2020

MIGALHAS nº 4.858

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de maio de 2020.

... Alexandre Santos Ambrogi, do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá/SP, condenou um motorista a ressarcir o dono de uma motocicleta. (Clique aqui) Campanha da adoção Nos últimos anos, o mês de maio se tornou especial para o Judiciário, pois hoje...
/quentes
sexta-feira, 22/5/2020

No trânsito, veículos maiores têm responsabilidade sobre menores, diz juiz ao condenar motorista

Motorista colidiu com motocicleta e deverá ressarcir o dono do veículo. Valor foi fixado em mais de R$ 6 mil.

... Alexandre Santos Ambrogi, do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá/SP, condenou um motorista a ressarcir o dono de uma motocicleta em mais de R$ 6 mil. Consta nos autos que o motorista realizou mudança de faixa e colidiu com o veículo. Para decidir,...
/depeso
quarta-feira, 6/5/2020

Notas sobre a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais

A regra de competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão do valor da causa (com as exceções legais) gera uma série de indagações, muitas das quais continuam polêmicas quase duas décadas após a edição da lei 10.259/01.

... competência”. 2 “Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. 3 “Art. 98. A União, no Distrito Federal...
/quentes
segunda-feira, 2/3/2020

Cia aérea indenizará idoso por venda de assento em duplicidade

“Uma sociedade que não respeita os seus idosos, não é apta para incutir esperança nos seus jovens”, disse o juiz.

...e Britto, da 1ª vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados/MS, em sede de embargos de declaração. Consta nos autos que idoso apenas conseguiu mudar de assento e ficar próximo de sua família em razão do outro passageiro que havia adquirido...
/depeso
quinta-feira, 20/2/2020

A criação e desdobramentos dos Juizados Especiais Cíveis e como os métodos consensuais atuam para aprimorar a sua atuação

A ideia principal se baseava em uma tentativa de conter a morosidade processual, bem como eliminar os altos custos processuais encontrados na tramitação comum de um processo

... institucionalização do Juizado Especial Cível com a lei 9.099/95 – a qual revogou a lei 7.244/84 responsável por regularizar o Juizado Especial de Pequenas Causas – se deu entre tentativas do Judiciário de, primeiramente, desafogar a Justiça Comum Estadual...
/depeso
quinta-feira, 13/2/2020

Direitos do consumidor e saúde financeira: juros abusivos, como saber se sou vítima deles?

Os consumidores vêm buscando cada vez mais saber de seus direitos e colocalos em prática, já que é importante manter a saúde financeira em dia, mas quando não for possível, com a revisão contratual de forma judicial a possibilidade de ganho...

... famosas “pequenas causas” (Juizado Especial Cível), a possível economia poderá ser tão vantajosa, que pagará os honorários do advogado e o consumidor ainda terá a economia até o final do contrato vigente. Mas ainda, você poderá me perguntar, “mas Dra....
/quentes
quinta-feira, 13/2/2020

TJ/SP mantém condenação a idosa por galos que cantavam demais

Mulher foi condenada a cumprir pena de 25 dias de prisão simples.

... Aparecida Toledo Azevedo, do Juizado Especial Cível e Criminal da cidade em agosto do ano passado. Canto dos galos O MP ofereceu denúncia gerada pela reclamação de um casal de vizinhos que estava incomodado com o barulho que os 4 galos causavam na...
/quentes
terça-feira, 28/1/2020

Seguranças do Metrô de SP não podem fazer revista por crime ocorrido fora da estação

Mulher foi revistada na frente de outras pessoas por suposto furto ocorrido fora da estação.

... Suk Chang, da 2ª vara do Juizado Especial Cível de SP, condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô a indenizar uma mulher que foi revistada por seguranças. O magistrado verificou que a revista foi feita na frente de outras pessoas, sem as...
/quentes
segunda-feira, 13/1/2020

“Pode ser até elogio”, diz juiz ao absolver homem que chamou guardas de "bosta"

Para o juiz de Direito Caio Márcio de Brito, da 1ª vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados/MS acusar de desacato alguém que utiliza “bosta” como adjetivo é “muita relevância para tão pouca coisa”.

... de Brito, da 1ª vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados/MS, “ser chamado de ‘bosta’, dependendo da conotação, pode ser até um elogio”. A afirmação aconteceu quando o magistrado decidiu absolver um homem, que utilizou o adjetivo para xingar...
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sexta-feira, 3/1/2020

"Vergonhoso", diz juiz ao negar indenização a homem com sobrenome igual ao título de novela

Homem possui mesmo sobrenome da atual novela das sete: Bom Sucesso.

... Cléverson de Araujo, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracaia/SP. Por possuir o mesmo sobrenome do título da novela, o homem pleiteou uma indenização no valor de R$ 19.960. Ao analisar o pedido, o magistrado apontou ser evidente que...
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