O que saiu em Migalhas sobre Juizado Civel De Brasilia

O que saiu em Migalhas sobre Juizado Civel De Brasilia

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sexta-feira, 30/10/2020

Twitter deve apagar postagens ofensivas contra chefe de gabinete de Ernesto Araújo

Rede social também deverá fornecer dados cadastrais dos ofensores.

... e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília ao determinar, ainda, que a empresa forneça os dados cadastrais para identificação dos ofensores. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 500. O embaixador alegou ter sido alvo...
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terça-feira, 20/10/2020

Aplicativo de transporte terá de indenizar usuário ofendido por motorista

Ao questionar o condutor sobre a demora da chegada do veículo, o usuário foi ofendido com palavras de baixo calão.

... Cristina Becker, do 2º JEC - Juizado Especial Cível de Brasília/DF. De acordos com o processo, antes de a corrida começar, ao questionar o condutor sobre a demora da chegada do veículo, o usuário foi ofendido moralmente, com palavras de baixo calão. O autor apresentou...
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sábado, 23/2/2019

Condomínio deve indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes

Andaimes instalados para a obra facilitaram o acesso ao apartamento e não estavam cercados ou vigiados por funcionário.

... Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, condenou um condomínio da Asa Norte a ressarcir um morador que teve pertences furtados e danificados após a instalação de andaimes no prédio. O autor narrou que é morador do quarto andar do condomínio...
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domingo, 18/2/2018

TAM é condenada por impedir embarque de menor com familiares

Menor de idade viajaria para os EUA com avó e tio.

...Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Cível de Brasília/DF, condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar danos materiais, no valor de R$ 725, e danos morais de R$ 6 mil, por não permitir o embarque de uma menor de idade...
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sábado, 14/10/2017

Ex-funcionário não deve indenizar por e-mails críticos a empresa

Para juíza, conteúdo das mensagens apenas mostrou descontentamento com demissão.

...Giselle Rocha Raposo, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, julgou improcedente o pedido de indenização feito por uma empresa de informática e por um de seus empregados contra um ex-funcionário. Os autores alegaram...
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sábado, 30/9/2017

Homem deve indenizar ex-namorada por furto de cartão de crédito

Réu alegou ser "psicopata" e "absolutamente incapaz" de responder por seus atos.

...Silva Sampaio, titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, concedeu indenização para mulher que teve o cartão de crédito furtado pelo ex-namorado. O homem foi condenado a pagar R$8.775,81 de indenização por danos...
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sábado, 29/7/2017

Faculdade deve indenizar por curso superior que não habilita para o exercício da profissão

Ficou configurada a falha nos serviços prestados pela instituição de ensino, que não entregou o que prometeu.

...indenizatório. Para o juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que julgou o processo em 1ª Instância, "a instituição de ensino expediu diploma a atestar ao diplomado perfil de farmacêutico-bioquímico com formação...
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terça-feira, 16/5/2017

Proibir a entrada de alimentos em parque aquático não é venda casada

Juíza entendeu que restrição preza pelo bem da coletividade, mas determinou que o parque permita a saída dos consumidores para alimentação.

...Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, ao dar parcial provimento ao pedido de um consumidor apenas para garantir que o parque permita que os clientes se retirem do local para se alimentarem, se...
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domingo, 14/5/2017

Apple não tem responsabilidade por redefinir senha esquecida por usuário

Consumidora pleiteava ser indenizada após não conseguir acessar o aparelho por falta da senha.

...acesso ao seu celular. O 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido de uma consumidora que desejava ser reparada por danos morais e materiais após não conseguir atualizar o aparelho. A autora afirmou que, ao...
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quinta-feira, 30/3/2017

Justiça brasileira decide que aplicativo não tem responsabilidade por perda de voo

O usuário de aplicativo que intermedia a contratação de serviços de transporte individual deve contratar o serviço com tempo suficientemente adequado para embarcar.

O usuário de aplicativo que intermedia a contratação de serviços de transporte individual deve contratar o serviço com tempo suficientemente adequado para embarcar.
/quentes
domingo, 29/11/2015

Ofensas e agressões em reunião de condomínio geram indenização

Segunda a juíza, a ofensa a direito da personalidade, clara no caso em questão, enseja reparação por danos morais.

...Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil por ter destratado autor do processo com expressão "jocosa, causadora de...
/amanhecidas
terça-feira, 3/11/2015

MIGALHAS nº 3.733

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de novembro de 2015.

...configura danos morais. Decisão é do 6º juizado Especial Cível de Brasília que negou pedido de deputado que se sentiu ofendido por postagens em sua página. De acordo com a sentença, o comentário limitou-se a questionar a...
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domingo, 1/11/2015

Concessionária é condenada por vender veículo com potência inferior à anunciada

Juíza considerou que a empresa tem o dever de reparar o dano material suportado pelo consumidor.

...Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, condenou a concessionária Hyundai Caoa a pagar o valor de R$ 25.334,44, como reparação por danos materiais, ao proprietário de um veículo...
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sábado, 31/10/2015

Multiplus e empresa de comércio eletrônico devem indenizar por produto não entregue

Decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

...programa. Decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.A consumidora utilizou 17.900 pontos Multiplus para adquirir uma panela elétrica em fevereiro de 2015. Mas, de acordo com os autos, o produto não foi entregue...
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quinta-feira, 30/7/2015

Direito de resposta exercido com parcimônia não gera dever de indenizar

Justiça considerou que hotel não foi ofensivo em resposta a hóspede em site de avaliação.

...Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, ao negar pedido de indenização de hóspede por resposta de hotel em site de avaliação. O autor realizou uma avaliação do estabelecimento em site,...
/amanhecidas
quinta-feira, 30/7/2015

MIGALHAS nº 3.668

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de julho de 2015.

...Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, considera que, contanto que não seja ofensivo, o estabelecimento pode exercer seu direito de resposta livremente. (Clique aqui) Apelido A 3ª turma do TRT...
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quinta-feira, 28/8/2014

Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho excessivo

Ela também não deve produzir barulhos que ultrapassem os limites permitidos, entre 22h e 8h, sob pena de multa.

...Tiago Fontes Moretto, do 1º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, ainda determinou que ela não produza barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada...
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quarta-feira, 20/8/2014

Torcedor que não comprou ingressos para Copa porque teve cartão cancelado será indenizado

Consumidor foi tolhido da utilização de seu cartão crédito, mesmo estando em situação regular e com crédito disponível.

... Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander a pagar indenização a cliente que se viu impedido de adquirir ingressos para assistir a jogos da Copa do Mundo da Fifa 2014, uma vez que teve...
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sábado, 5/4/2014

CNJ suspende investigação contra juiz que executou penas do mensalão

TJ/DF terá que explicar as razões que motivaram a redesignação do magistrado.

...do magistrado para o 6º Juizado Especial Cível de Brasília.A presidência do Tribunal deverá ainda apresentar, dentro domesmo prazo, os atos de redesignação do juiz Bruno André da Silva Ribeiro e dosdemais magistrados que...
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terça-feira, 28/1/2014

Mercado Livre deve ressarcir anunciante que não recebeu por celular vendido

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília/DF também condenou a empresa a indenizar o autor por falha na segurança.

...por celular vendido. O 1º Juizado Especial Cível de Brasília/DF também condenou a empresa a indenizar o autor por falha na segurança. A ação foi ajuizada por internauta que anunciou Iphone no site e, após um dia da...
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