O que saiu em Migalhas sobre Juizado De Pequenas Causas

Análise dos contornos da decisão do STF que fixou a competência para processamento de ações versando sobre representação comercial por pessoa física.

Paciente pode recorrer administrativamente antes de decidir pelas vias judiciais.

Existem mais que semelhanças entre as Leis Brasileiras que regem o Sistema Jurídico Nacional e o Livro Sagrado, na realidade ela é fonte para variados preceitos legais vigentes em nosso país, especialmente oriundos do Pentateuco.

A ideia principal se baseava em uma tentativa de conter a morosidade processual, bem como eliminar os altos custos processuais encontrados na tramitação comum de um processo

O Dicionário de Direito de Família é instrumento de trabalho imprescindível à comunidade acadêmica, aos operadores do Direito e ao cidadão comum.

Por ocasião do convite formulado pela OAB/SP para participar de um seminário em sua homenagem no salão nobre da entidade em 19 de agosto próximo passado, não pude deixar de abordar do tema da "Mediação, Conciliação e Arbitragem no Novo CPC"...

O agravo de instrumento e os juizados especiais cíveis.

Há repercussões jurídicas relevantes a serem levadas em consideração, eis que esse período, que de modo geral ocorrer em ciclos regulares, tem suscitados regimes jurídicos diferenciados.

A responsabilidade por sua preservação, a fim de que arbitrariedades não sejam cometidas, é principalmente do legislador e do juiz, responsáveis em grande parte pela criação e interpretação do direito.

"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos.

O Executivo, que deveria contribuir para esvaziar as prateleiras dos cartórios, é o maior motivador para o aprofundamento da crise do Judiciário, vez que responsável pelo excesso de demandas, como parte autora ou ré.

Não se deve, portanto, deixar passar que eventual aplicação subsidiária do CPC/15 aos Juizados Especiais, retire dos Juizados sua natural desenvoltura.

Conheça a obra "O Processo nos Juizados Especiais Cíveis – Estaduais, Federais e da Fazenda Pública".

Entendimento foi firmado no exame de três recursos extraordinários com agravo da relatoria do ministro Teori Zavascki.

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.

Magistrados irão compor 5ª turma.

O mau atendimento dos órgãos do Judiciário ao pobre e a dificuldade na obtenção de provas contribuem para impedir o acesso do pequeno à Justiça.

Ao examinar a proposta do ministro Peluso, o advogado afirma que a PEC é a negação da Justiça aos cidadãos, via supressão na prática do acesso das partes às Cortes Superiores.

A OAB/SP, a AASP e o IASP elaboraram parecer contra a chamada "PEC dos Recursos". Para a comissão formada pelas entidades, a PEC 15/11, que permite execução imediata de sentenças de segunda instância, buscando desafogar as cortes superiore...

O plenário do STF declarou ontem, 14, a incompetência dos Juizados Especiais para julgar ação de indenização contra a empresa de tabaco Souza Cruz por danos materiais que teriam sido sofridos por um suposto usuário de seus cigarros. A votaç...