O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial
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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial

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quinta-feira, 25/2/2021

O novo enunciado de súmula 76 do TJ/MG e o conhecido problema da instauração de IRDR a partir de processos dos juizados especiais

O Enunciado do TJ/MG, que dispõe que “o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser suscitado com base em demandas repetitivas em curso nos juizados especiais”, embora importante, ainda demanda algumas reflexões, considerando ...

... processo que tramitava no Juizado Especial Federal. É digno de nota que, embora os acórdãos de afetação e de julgamento do recurso e fixação da tese jurídica não tratem expressamente de tal problemática, antes da afetação, o min. Paulo de Tarso Sanseverino,...
O novo enunciado de súmula 76 do TJ/MG e o conhecido problema da instauração de IRDR a partir de processos dos juizados especiais
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quinta-feira, 18/2/2021

Cabe ação monitória no Juizado Especial? – A incompetência relativa a procedimentos especiais

O Juizado Especial é muito procurado no dia a dia, mas isso não significa que toda espécie de ação judicial é cabível.

... ingressar com a ação no Juizado Especial Cível. O Juizado Especial Cível sempre é muito visado quando as partes não querem ter que pagar custas judiciais e muitas vezes ingressam sem o acompanhamento de um advogado para cobrar uma dívida ou o cumprimento...
Cabe ação monitória no Juizado Especial? – A incompetência relativa a procedimentos especiais
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sexta-feira, 22/1/2021

Agências devem indenizar viajantes por hotel sujo e mofado em Orlando

Os turistas tiveram que ir para outro hotel após não terem suporte das empresas.

... entendimento corrente neste Juizado Especial, desnecessário tecer novas considerações ao caso ou acrescentar novos fundamentos. Acrescento que tal entendimento é nacional.” Assim, negou provimento ao recurso. A advogada Adriana Oliveira Sant'ana...
Agências devem indenizar viajantes por hotel sujo e mofado em Orlando
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sexta-feira, 22/1/2021

Magistrados julgam casos de dentro do carro e fazendo sobrancelhas

O caso aconteceu durante sessão por videoconferência no TJ/MT.

... Direito Nícia Andrade, do Juizado Especial da BA. Com a adesão das sessões jurisdicionais on-line, passou a ser comum fazer registros como este. Também na Bahia, durante a sessão de julgamentos da 4ª turma Recursal do TJ, um advogado inovou na...
Magistrados julgam casos de dentro do carro e fazendo sobrancelhas
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terça-feira, 29/12/2020

Juizados Especiais - Como entrar com ações de Direito do Consumidor

O que são os Juizados Especiais e como propor ações de Direito do Consumidor.

... procedimentos; simplicidade: objetivos do Juizado Especial é justamente facilitar o processo, de modo que alguns procedimentos são simplificados; informalidade; economia processual; celeridade. Além disso, ao longo do processo haverá tentativas...
Juizados Especiais - Como entrar com ações de Direito do Consumidor
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segunda-feira, 21/12/2020

MIGALHAS nº 5.004

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de dezembro de 2020.

...a distribuição do processo para o Juizado Especial. Os exequentes já ajuizaram embargos de declaração para esclarecer o despacho. (Clique aqui) Inventário TJ/SP reforma decisão de 1º grau que anulou atos de inventário após tomar conhecimento da morte...
MIGALHAS nº 5.004
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sexta-feira, 18/12/2020

Decisão judicial traz mero "XXX" no lugar da fundamentação

O documento foi disponibilizado sem a fundamentação, mas com o resultado.

... distribuição do processo para o Juizado Especial. Os exequentes já ajuizaram embargos de declaração para esclarecer o ocorrido. Processo: 0058523-66.2011.8.10.0001
Decisão judicial traz mero "XXX" no lugar da fundamentação
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quinta-feira, 17/12/2020

Devolução em dobro no CDC - Quem tem direito à repetição de indébito

O que é devolução em dobro no CDC e como pedir a repetição de indébito.

... isso, você pode procurar o Juizado Especial a depender do valor da causa. E embora a presença de um advogado seja dispensada em alguns processos, sempre é recomendável buscar o auxílio de um profissional. Cuidado, todavia, com o prazo prescricional....
Devolução em dobro no CDC - Quem tem direito à repetição de indébito
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quinta-feira, 29/10/2020

Juizado Especial é competente para causa de má prestação de serviços por oficina de carro

29ª câmara de Direito Privado afastou entendimento de que seria inevitável uma perícia formal.

... reconheceu a competência do Juizado Especial para julgar ação que versa acerca da má prestação de serviços por oficina de carro. A 29ª câmara de Direito Privado afastou entendimento do Juizado Especial de Cruzeiro de que seria inevitável uma perícia formal,...
Juizado Especial é competente para causa de má prestação de serviços por oficina de carro
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terça-feira, 6/10/2020

Agressor do cão Sansão será julgado em vara Criminal por gravidade de maus-tratos

Para juiz, Sansão é um sujeito de direito e, por isso, tem total acesso à Justiça e aos direitos fundamentais.

... Guimarães Moreira, que atua no Juizado Especial da comarca de Pedro Leopoldo/MG, Sansão é um sujeito de direito e, por isso, tem total acesso à Justiça e aos direitos fundamentais: “Entendo como justa a remessa dos autos à Justiça Comum, não por...
Agressor do cão Sansão será julgado em vara Criminal por gravidade de maus-tratos
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terça-feira, 6/10/2020

MIGALHAS nº 4.952

Informações jurídicas de terça-feira, 06 de outubro de 2020.

...es Moreira, que atua no Juizado Especial da comarca de Pedro Leopoldo/MG, Sansão é um sujeito de direito e, por isso, tem total acesso à Justiça e aos direitos fundamentais. (Clique aqui) Lei Sansão Logo após a vigência da lei Sansão, uma mulher foi...
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quinta-feira, 27/8/2020

Conciliação online - solução eficaz na redução de processos envolvendo as seguradoras

A conciliação online é uma ferramenta de pacificação que pode ser utilizada em todos os conflitos que envolvam as seguradoras. Além disso, permite que a companhia recupere receita e fidelize o cliente.

... grau e 10.573 ações em Juizado Especial. Os processos desse setor são naturalmente morosos, seja para a verificação de danos, seja para a delimitação da respectiva extensão e responsabilidade, de acordo com o que foi contratado na apólice, colocando...
Conciliação online -  solução eficaz na redução de processos envolvendo as seguradoras
Juízas chamam atenção de advogada baiana que apareceu para sustentar dirigindo
TV Migalhas
sexta-feira, 7/8/2020

Juízas chamam atenção de advogada baiana que apareceu para sustentar dirigindo

"As sustentações têm que ser levadas a sério." O desabafo é da juíza de Direito Nícia Andrade, do Juizado Especial da BA, após uma advogada aparecer dirigindo ao atender chamado para sustentar em sessão por videoconferência. Saiba mais:

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sexta-feira, 7/8/2020

Juízas chamam atenção de advogada baiana que apareceu para sustentar dirigindo

“As sustentações têm que ser levadas a sério”, disse magistrada.

... Direito Nícia Andrade, do Juizado Especial da BA, após uma advogada aparecer dirigindo ao atender chamado para sustentar em sessão por videoconferência. “Os advogados precisam estar com suas vestes, de paletó e gravata, e as pessoas precisam estar...
Juízas chamam atenção de advogada baiana que apareceu para sustentar dirigindo
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segunda-feira, 13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de julho de 2020.

... Azevedo Campos Sales, do Juizado Especial da 3ª região, determinou que a CEF libere da conta do FGTS de um cidadão o valor mensal correspondente a um salário mínimo. Para o saque extraordinário da conta do FGTS, a magistrada considerou a situação...
MIGALHAS nº 4.892
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sexta-feira, 10/7/2020

Covid-19: Juíza nega liberação total do FGTS, mas autoriza saque mensal

A magistrada considerou a situação da pandemia do coronavírus e aplicou a MP 946/20.

... Azevedo Campos Sales, do Juizado Especial da 3ª região, determinou que a Caixa Econômica Federal libere o valor de R$ 1.045,00 do saldo da conta de um homem vinculadas ao FGTS. A magistrada considerou a situação da pandemia da covid-19 e determinou...
Covid-19: Juíza nega liberação total do FGTS, mas autoriza saque mensal
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quarta-feira, 17/6/2020

Aprenda a como entrar com uma ação no juizado especial (pequenas causas)

Em virtude do covid-19, várias empresas não estão honrando com os serviços oferecidos. Nesse texto irei retirar suas principais dúvidas sobre como ingressar com uma ação nos Juizados Especiais

...o número de demandas no Juizado Especial de sua região etc. Pela experiência que tenho no Distrito Federal, em média um processo nas pequenas causas demora 06 (seis) meses (sem recurso). Quando alguém recorre, sua duração é de aproximadamente 1 (um)...
Aprenda a como entrar com uma ação no juizado especial (pequenas causas)
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quinta-feira, 14/5/2020

MIGALHAS nº 4.851

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de maio de 2020.

... Andrade, da 3ª vara do Juizado Especial de SP. (Clique aqui) Livraria – Recuperação judicial1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão que determinou que livraria em recuperação judicial devolva 50% do estoque de livros para...
MIGALHAS nº 4.851
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quinta-feira, 7/5/2020

A prisão é a melhor resposta para a quebra do isolamento social?

Embora a violação de um espaço temporariamente interditado possa permitir, neste contexto, o seu enquadramento formal no art. 268, CP, tem-se questionado a ameaça à liberdade como meio de contenção da doença.

... autor do fato compareça ao Juizado Especial ou comprometa-se a estar lá em data certa, nos termos do art. 69, parágrafo único, da lei 9.099/95. Ao se afirmar, contudo, que a quebra do isolamento social determinado por dirigentes municipais não deveria...
A prisão é a melhor resposta para a quebra do isolamento social?
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quarta-feira, 6/5/2020

Notas sobre a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais

A regra de competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão do valor da causa (com as exceções legais) gera uma série de indagações, muitas das quais continuam polêmicas quase duas décadas após a edição da lei 10.259/01.

... fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput”. Conforme se vê, a soma de doze parcelas vincendas consubstancia um critério legal de cálculo do valor da causa, não tendo o...
Notas sobre a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais
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