O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial De Pequenas Causas
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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial De Pequenas Causas

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quinta-feira, 7/1/2021

O médico fez uma requisição, mas o plano negou? Saiba o que fazer

Paciente pode recorrer administrativamente antes de decidir pelas vias judiciais.

...o que o procedimento no Juizado Especial de Pequenas Causas, como o nome sugere, é muito menos demorado, o que pode facilitar a obtenção do direito do paciente. Além disso, mister salientar a importância do pedido de liminar, no caso de urgência, o que pode ocasionar,...
O médico fez uma requisição, mas o plano negou? Saiba o que fazer
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terça-feira, 28/7/2020

A legislação brasileira e legado judaico-cristão

Existem mais que semelhanças entre as Leis Brasileiras que regem o Sistema Jurídico Nacional e o Livro Sagrado, na realidade ela é fonte para variados preceitos legais vigentes em nosso país, especialmente oriundos do Pentateuco.

... instituição do “moderníssimo” Juizado Especial de Pequenas Causas, onde se estabeleceu as competências dos julgadores, com a distribuição dos conflitos judiciais por complexidade e valor da causa, criado há milênios por Moisés atendendo a um perspicaz conselho de Jetro,...
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quinta-feira, 20/2/2020

A criação e desdobramentos dos Juizados Especiais Cíveis e como os métodos consensuais atuam para aprimorar a sua atuação

A ideia principal se baseava em uma tentativa de conter a morosidade processual, bem como eliminar os altos custos processuais encontrados na tramitação comum de um processo

... responsável por regularizar o Juizado Especial de Pequenas Causas – se deu entre tentativas do Judiciário de, primeiramente, desafogar a Justiça Comum Estadual e, concomitantemente, seguindo exemplos de Países alinhados com a ideia de Common Law, abranger o acesso...
A criação e desdobramentos dos Juizados Especiais Cíveis e como os métodos consensuais atuam para aprimorar a sua atuação
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sexta-feira, 25/8/2017

Tributo à professora Ada Pellegrini Grinover: jurisdição, perspectivas e justiça consensual

Por ocasião do convite formulado pela OAB/SP para participar de um seminário em sua homenagem no salão nobre da entidade em 19 de agosto próximo passado, não pude deixar de abordar do tema da "Mediação, Conciliação e Arbitragem no Novo CPC"...

...WATANABE, Kazuo (Coord.). Juizado Especial de Pequenas Causas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1985. p. 163). __________________________________ *Ronaldo Vasconcelos é sócio do escritório Lucon Advogados.
Tributo à professora Ada Pellegrini Grinover: jurisdição, perspectivas e justiça consensual
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quinta-feira, 29/6/2017

Garantia do tratamento paritário

A responsabilidade por sua preservação, a fim de que arbitrariedades não sejam cometidas, é principalmente do legislador e do juiz, responsáveis em grande parte pela criação e interpretação do direito.

..."Assistência Judiciária e o Juizado Especial de Pequenas Causas", p. 162). Preservados estarão a igualdade e o devido processo legal quando, no caso de procedência parcial da demanda, por exemplo, o juiz fixa percentuais...
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quinta-feira, 27/10/2011

O advogado e o pobre

O mau atendimento dos órgãos do Judiciário ao pobre e a dificuldade na obtenção de provas contribuem para impedir o acesso do pequeno à Justiça.

O mau atendimento dos órgãos do Judiciário ao pobre e a dificuldade na obtenção de provas contribuem para impedir o acesso do pequeno à Justiça.
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terça-feira, 6/9/2011

OAB/SP, AASP E IASP criticam "PEC dos recursos"

A OAB/SP, a AASP e o IASP elaboraram parecer contra a chamada "PEC dos Recursos". Para a comissão formada pelas entidades, a PEC 15/11, que permite execução imediata de sentenças de segunda instância, buscando desafogar as cortes superiore...

...Juizado Especial de Pequenas Causas, Juizado Especial de Pequenas Causas (obra coletiva), São Paulo, Ed. RT, 1985, p. 2; Amoldo Wa1d, Rapport brésilien, L'effectivité des décisions dejustice, Travaux de...
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sexta-feira, 15/4/2011

STF declara que não cabe a Juizado Especial julgar indenização em danos por fumo

O plenário do STF declarou ontem, 14, a incompetência dos Juizados Especiais para julgar ação de indenização contra a empresa de tabaco Souza Cruz por danos materiais que teriam sido sofridos por um suposto usuário de seus cigarros. A votaç...

...também alegou a incompetência absoluta do Juizado Especial de Pequenas Causas para julgar demandas complexas "do ponto de vista fático-probatório". O ministro Marco Aurélio observou que a sentença de primeiro grau sobre...
STF  declara que não cabe a Juizado Especial julgar indenização em danos por fumo
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quarta-feira, 16/3/2011

TJ/AL - Bandeira Rios toma posse como desembargador hoje

O novo desembargador do TJ/AL, Edivaldo Bandeira Rios, toma posse oficialmente no cargo hoje, no gabinete da presidência da Corte estadual. O magistrado teve seu nome aclamado na sessão do tribunal pleno de ontem, ascendendo ao desembargo p...

...para a capital, atuou no 1º Juizado Especial de Pequenas Causas (janeiro de 1993), como juiz-diretor do Fórum Central e tornou-se titular da 6ª vara Cível - Feitos Não Privativos. Edivaldo Bandeira Rios também atuou várias...
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terça-feira, 9/11/2010

O recurso de agravo de instrumento nos JECs

A inovação processual abordada pelos Juizados Especiais, muito embora recente no contexto pátrio, se mostra instrumento pacificado e de larga utilização no direito comparado, de modo a salientar sua eficiência sem precedentes.

...o recurso extraordinário em procedimento sujeito ao Juizado Especial de Pequenas Causas, caber agravo de instrumento, no prazo legal, para o STF, não sendo lícito ao Juiz negar trânsito a esse recurso que, sendo de...
O recurso de agravo de instrumento nos JECs
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terça-feira, 6/4/2010

Juizados especiais: quem te viu, quem te vê

Os Juizados Especiais, criados em 1984 por iniciativa do Ministério da Desburocratização, comandado por Hélio Beltrão, já não possuem as características enunciadas tanto na primeira, lei 7.244, quanto na atual, lei 9.099/95. No encaminhamen...

Os Juizados Especiais, criados em 1984 por iniciativa do Ministério da Desburocratização, comandado por Hélio Beltrão, já não possuem as características enunciadas tanto na primeira, lei 7.244, quanto na atual, lei 9.099/95. No encaminhamen...
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segunda-feira, 5/11/2007

Juizados Especiais: Leigos e Árbitros

Os Juizados Especiais de Pequenas Causas, criados pela Lei n°. 7.244/84, ainda estavam em fase experimental, quando se promoveu alterações consubstanciadas na Lei n°. 9.099/95. A inovação maior residiu na extensão do sistema à área criminal...

Os Juizados Especiais de Pequenas Causas, criados pela Lei n°. 7.244/84, ainda estavam em fase experimental, quando se promoveu alterações consubstanciadas na Lei n°. 9.099/95. A inovação maior residiu na extensão do sistema à área criminal...
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quarta-feira, 28/1/2004

A justiça do novo tempo

Os Juizados Especiais constituem a maior novidade na busca pelo Judiciário por uma nova justiça para novos tempos.

Os Juizados Especiais constituem a maior novidade na busca pelo Judiciário por uma nova justiça para novos tempos.
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