O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Federal

O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Federal

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segunda-feira, 5/10/2020

STF decidirá em plenário físico conflito entre juizado Federal e juízo estadual

Pedido de destaque foi feito pelo ministro Gilmar Mendes.

... devido à existência de Juizado Especial Federal Cível em Botucatu/SP, sede da comarca a que pertence a cidade de Itatinga. Remetidos os autos ao Juizado Especial Federal de Botucatu, este também se declarou incompetente e suscitou o conflito de competência. O TRF da 3ª...
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quarta-feira, 9/9/2020

Juíza autoriza saque do FGTS em razão da pandemia

Para magistrada, o saque possibilita a subsistência do trabalhador “em tempos tão difíceis”.

... Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus. O autor da ação visava obter autorização judicial para o levantamento de saldo existente em conta vinculada...
/depeso
segunda-feira, 31/8/2020

Auxílio emergencial negado e documentos necessários para entrar com o processo judicial

Quando o auxílio emergencial é negado, e as tentativas administrativas não reverterem a decisão, os solicitantes podem contestar a negativa judicialmente por meio de um processo no Juizado Especial Federal.

... meio de um processo no Juizado Especial Federal. Em cada uma das negativas são necessários documentos específicos para a prova judicial de que o benefício deve ser concedido. Documentos básicos para contestar o pedido RG e CPF; Comprovante de residência; Cópia...
/amanhecidas
terça-feira, 4/8/2020

MIGALHAS nº 4.908

Informações jurídicas de terça-feira, 04 de agosto de 2020.

... ofício; (iii) PL que cria o Juizado Especial Criminal Federal; (iv) termômetro sobre notório fato envolvendo desembargador do TJ/SP. (Clique aqui) Conselheiro da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Antonio Carlos de Almeida Amendola apresentou...
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sábado, 27/6/2020

Cancelamento de concurso público por fraude enseja responsabilização subsidiária do Estado, decide STF

Para o relator, Luiz Fux, União responde pelos danos causados a candidatos apenas no caso de insolvência da entidade privada organizadora do concurso.

...o confirmar sentença de Juizado Especial Federal, declarou sua responsabilidade objetiva em caso de cancelamento da realização de concurso público na véspera da data designada. A anulação do certame teria ocorrido mediante recomendação do MPF baseada em indício...
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quarta-feira, 24/6/2020

Transação tributária – A experiência de Blumenau e possíveis avanços para o país

Uma das possibilidades de acesso à Justiça Tributária reside na transação tributária, instituto que, em razão de sua importância, passará a ser regularmente discutido.

... tributária no âmbito de Juizado Especial Federal (JEF), em decorrência do art.10, parágrafo único da lei 10.259/01 e da portaria AGU 109/07 (cf. OLIVEIRA, Phelippe Toledo Pires de, A Transação em Matéria Tributária, São Paulo: Quartier Latin, 2015, pp. 186...
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quarta-feira, 6/5/2020

Notas sobre a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais

A regra de competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão do valor da causa (com as exceções legais) gera uma série de indagações, muitas das quais continuam polêmicas quase duas décadas após a edição da lei 10.259/01.

... procedimento “sumaríssimo” do Juizado Especial Federal. Sucede que, conforme o entendimento predominante, sinalizado acima, a renúncia há de ser expressa, não se podendo presumi-la do mero ajuizamento da ação perante o JEF ou da opção, manifestada na petição...
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quinta-feira, 22/8/2019

Da inaplicabilidade do julgamento do PUIL 413 (STJ) aos policiais militares do Estado de São Paulo no tocante ao adicional de insalubridade

Não havendo demonstração, por ato judicial coerente, de que o caso é suficientemente igual, descabe aplicação do PUIL n. 413 – o que não equivale falar em presunção de insalubridade, uma vez que sempre haverá necessidade do laudo posterior....

... bojo de procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela lei 10.259/01, e tem como parâmetro a lei 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Ainda que haja homonímia,...
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segunda-feira, 26/11/2018

Reclamação e os diversos desdobramentos advindos do CPC/15

O presente artigo propõe a análise da reclamação, considerando as alterações advindas do CPC/15. Trata-se de estudo que contempla aspectos conceituais e faz o enfrentamento casuístico sobre as hipóteses de cabimento e alcance da reclamação,...

...contestação.   2 Art. 14 Lei 10259/01 (Juizado Especial Federal) ... § 4o Quando a orientação acolhida pela Turma de Uniformização, em questões de direito material, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 26/4/2018

Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais

Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais.

...as leis que dispõem sobre Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001) e sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009) trouxeram em seus textos a possibilidade de se efetuar Pedido de Uniformização de...
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segunda-feira, 26/3/2018

Servidor Federal que é advogado não pode recorrer em causa própria contra órgão no qual trabalha

Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

...advogado. A consulente poderá ajuizar a ação contra o ente público que a remunera no âmbito do Juizado Especial Federal como autora, mas se tiver que recorrer terá que ser representada por advogado, já que irrelevante que...
/depeso
quarta-feira, 26/7/2017

Juizado Estadual e juizado Federal

Se no Juizado Estadual há a exigência de advogado para causas acima de vinte salários mínimos, na Justiça Federal não existe este requisito e a parte pode indicar qualquer pessoa de sua confiança.

...tem os juízes leigos, no Juizado Especial Federal não foi contemplado esse auxiliar, sob o fundamento de sua inconveniência, porque as demandas mais comuns implicam em interesses do Estado. Evidente que esse fato,...
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 25/10/2016

Petição inicial no CPC de 2015: mudou alguma coisa

Petição inicial no CPC de 2015: mudou alguma coisa.

...São Paulo: Malheiros, p. 360. 13 Artigo 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as...
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domingo, 24/1/2016

STF reconhece repercussão geral de 40 temas em 2015

Confira alguns dos temas abaixo.

...e julgar conflitos entre Juizado Especial Federal e Juízo Estadual no exercício da competência Federal delegada. No RE 858.075, discute-se a possibilidade de intervenção do Judiciário quando um ente federado deixa de...
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quinta-feira, 19/11/2015

MIGALHAS nº 3.745

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

...magistrado defendeu a tese "Juizado Especial Federal : Contributo para um modelo democrático de Justiça conciliativa". Participaram da banca examinadora o ministro Gilmar Mendes e os professores José Luiz Bolzan de Morais,...
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sábado, 27/6/2015

Conflito entre juizado Federal e juízo estadual tem repercussão geral reconhecida

Processo é de relatoria do ministro Marco Aurélio.

...essa decisão violou o parágrafo 3º do artigo 109, da CF, pois existe Juizado Especial Federal em Botucatu. Aponta ainda que houve ofensa à alínea "d" do inciso I do artigo 105, da CF, que prevê a competência do STJ...
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sábado, 9/8/2014

Gratificação natalina deve ser proporcional aos meses trabalhados em cada cargo

Entendimento é da JF da 3ª região.

...magistrado ajuizou ação no Juizado Especial Federal requerendo a condenação da União ao pagamento complementar de 9/12, calculado com base no subsídio do mês de dezembro de 2010, descontando-se os valores já pagos pelo...
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sexta-feira, 27/6/2014

Atualização Monetária e Incidência de Juros Moratórios nos Débitos da Fazenda Pública

Breno Cardoso Milagres Silva

Para que tenhamos segurança jurídica quanto ao índice de atualização monetária aplicável contra a Fazenda Pública imperiosa a manifestação do STF.

...suspender decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal em que o juiz determinou a aplicação do IPCA para fins de atualização monetária do débito fazendário, pois o i. Relator Ministro Dias...
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terça-feira, 4/2/2014

Ação contra o INSS não é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública estadual

Entendimento é da 1ª seção do TRF da 1ª região.

...aplicando-se somente ao Juizado Especial Federal. "A delegação de competência sobre a qual dispõe o art. 109, §3º, da CF/88 não é extensiva ao juízo de Direito dos Juizados Especiais estaduais", concluiu o...
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domingo, 19/1/2014

PL altera funcionamento dos juizados especiais Cíveis e Criminais

O PL 5.826/13 é de autoria do STJ e altera as leis 10.259/01 e 12.665/12.

...de comparecer à sede do Juizado Especial Federal. Esses representantes poderão ser parentes, cônjuge, companheiro ou companheira e assistentes sociais identificados, representando a instituição onde o autor estiver...
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